2188 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 117

Jerónimo Henriques Jorge.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ubach Chaves.
Jorge Barros Duarte.
José Dias de Araújo Correia.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Henriques Mouta.
José Janeiro Neves.
José Manuel da Costa.
José Maria de Castro! Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José Pais Ribeiro.
José Soares da Fonseca.
Leonardo Augusto Coimbra.
Luciano Machado Soares.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Henriques Nazaré.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Paulo Cancella de Abreu.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rogério Noel Peres Claro.
Sebastião Garcia Ramirez.
Sérgio Lecercle Sirvoicar.
Simeão Pinto de Mesquita de Carvalho Magalhães.
Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 70 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa elementos fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística a requerimento do Sr. Deputado Elísio Pimenta apresentado na sessão de 11 de Dezembro do ano findo.
Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Para efeito do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa o Diário do Governo n.º 3, de 4 do corrente, que insere o Decreto-Lei n.º 48 193, que cria, integrado no Comando Naval de Cabo Verde, um complexo oficinal, designado por Oficinas Navais de S. Vicente (O. N. S. V.), e define a sua finalidade.
Está também na Mesa um ofício da 6.ª vara cível de Lisboa a pedir autorização para o Sr. Deputado Furtado dos Santos prestar o seu depoimento no dia 29 do corrente, pelas 15 horas. Ouvido o Sr. Deputado sobre se. via inconveniente para o exercício da sua actividade parlamentar em ser autorizado a depor, declarou que não. Nestes termos, ponho a questão a VV. Ex.ªs

Consultada a Assembleia, foi concedida autorização.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, antes da ordem do dia, o Sr. Deputado Henriques Mouta.

O Sr. Henriques Monta: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Escrever para se afirmar, para entrar na história das Letras e do País, para conquistar um lugar entre os grandes ou por força do pendor natural de uma sensibilidade apurada e expansiva, ansiosa de transmitir e de criar, já costuma fazer jus à gratidão nacional. Gratidão plenamente justificada, na medida em que a obra de um escritor, se é válida do ponto de vista estético ou científico, representa enriquecimento do património cultural e glorificação da comunidade. Mas escrever para servir, escrever por amor às causas grandes - e nenhumas há tão grandes como a de Deus e a da Pátria, que são a síntese de todas as outras -, tem mais nobreza, mais altura. É exemplo que se tem de apontar às gerações que avançam. Ainda que não fosse por gratidão e homenagem à virtude, ao menos por interesse, pelo que tem de educativo para todos os cidadãos.
Esta é, em meu entender, a maior justificação das homenagens aos vivos e aos mortos, traduzidas em bustos, estátuas e simples veneras. As placas das esquinas das ruas, com nomes ilustres, podem e devem constituir folhas de mármore de um livro de educação cívica, e nunca uma galeria de ídolos de uma seita. Esse livro é, pela natureza das coisas, para os que serviram, serviram a todos e não prejudicaram ninguém, arriscando a vida, porventura imolando-a, certamente consagrando-a em total oblação à Pátria e à humanidade, à sua terra, pelo menos.
E, quanto mais não seja, nas tarefas ordinárias, mas prestantes, como é exemplo o Dr. Serras e Silva, cujo centenário ocorrerá em 15 deste mês e a cujo magistério, de cátedra, livro, imprensa e palavra, muito deve o nosso povo, a que apontou seguros caminhos no domínio da educação.
Nesta perspectiva ético-cívica, evoco hoje, aqui, uma grande figura nacional, cujo nome se impôs nos meios culturais responsáveis, dentro e fora do País, e cujo centenário de nascimento importa preparar, desde já, e celebrar no próximo ano. Escreveu por amor, para servir. Filho de Francisco Manuel de Almeida e de D. Felícia da Anunciação Pereira de Andrade, natural de Vilar Seco, concelho de Nelas, e nascido em 15 de Abril de 1869, concluiu o curso de Teologia, no Seminário de Viseu, com 19 anos. E não se considerando um dos chamados pelo Senhor, desistiu de ordenar-se e seguiu para a Universidade, concluindo a formatura em Direito Civil, em Coimbra, em 1896. Ainda no 5.º ano de jurídicas, concorreu ao magistério liceal, sendo colocado na cidade do Mondego, depois de ter obtido a melhor nota ou classificação do grupo B, acumulando até ao fim do ano as duas tarefas de aluno de Direito e de professor do liceu. Esse homem, esse português, entrou na história, como entrara na vida, com nome de Fortunato de Almeida.
Tempos difíceis esses para estudantes, pobres de recursos, e para o ensino, carecido de professores! Difíceis para a Nação e seus governantes, por causa das procelas partidárias, que inutilizaram esforços dos valores nacionais e puseram em risco a vida dos cidadãos e até a independência do País. Desde a madrugada dos seus dias, Fortunato de Almeida trabalhou - estudou e ensinou, investigou e combateu, como homem de pensamento e de acção - nos arquivos, na cátedra e na imprensa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Da personalidade de Fortunato de Almeida deixou-nos o Diário Ilustrado, no seu Almanach de 1906, traços vigorosos, que são espelho dos tempos. Ei-los:

Quando João Franco visitou Coimbra, em Junho de 1900, Fortunato de Almeida fez a profissão do se a ideário político nas mãos do insigne estadista (e malogrado precursor dos novos rumos da governação, acrescentarei), numa solidariedade de princípios e de aspirações que resistiriam a todas as pressões feitas