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12 DE JANEIRO DE 1968 2193

Conheço bem o esforço, carinho e sacrifício dessas devotadas senhoras - de todas as classes e dei todas as terras -, que, empenhadamente e, por vezes, com um entusiasmo contagiante, se devotam a uma missão insubstituível, acolhendo as confidências e solicitações das famílias dos soldados, procurando prover às suas necessidades e levando até às primeiras linhas, através de mensagens constantes, o mais salutar ambiente e necessário amparo.
Lá as encontrei na Guiné Portuguesa, devotadas e sacrificadamente solícitas, e lá encontrei em Medina do Boé o reflexo da sua admirável acção. Tenho-as encontrado por esse País fora, bem como os frutos da sua meritória tarefa.
Julgo que se torna necessário alargar a acção deste movimento e oferecer-lhe meios que possibilitem resultados ainda mais positivos do que aqueles que a benemérita organização tem já no seu activo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ao falar das senhoras do Movimento Nacional Feminino, quero também falar das senhoras da Cruz Vermelha Portuguesa, cuja acção benemérita também conheço; mas, se dou mais relevo à acção do Movimento Nacional Feminino, é porque se trata de um movimento bem português, filho das circunstâncias que vivemos, saído das horas difíceis que estamos atravessando, dificuldades que não podemos ignorar e que nos obrigam a pôr ao serviço das forças armadas todos os meios disponíveis e essenciais à tarefa que lhes outorgamos. E um dos meios essenciais à satisfação dos objectivos em vista - a vitória que queremos e havemos de alcançar - é uma indispensável mentalizarão da retaguarda nacional, o que tem sido criminosamente abandonado, com péssimos efeitos já à vista e catastróficos efeitos no futuro, se não soubermos deter a ofensiva que, pela calada, os inimigos da Nação, os «candidatos pacifistas», estão desenvolvendo, e têm. como é natural, campo fácil para medrar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: Por outro lado. as necessidades das forças armadas são hoje tão múltiplas que poucos são os que, por motivo de natureza física, podem deixar de utilmente, lhe prestar o seu concurso.
Os próprios avisuais, surdos-mudos ou diminuídos físico-motores podem desempenhar funções que por vezes são desempenhadas por elementos que bem poderiam guarnecer as frentes de combate. Tudo depende da conveniente e oportuna classificação, segundo as aptidões profissionais e capacidade física, dos mancebos a incorporar.
As chamadas inspecções militares, nos moldes em que se vêm praticando, parecem desaconselhadas, e, pelo contrário, a selecção deveria ser feita em centros de instrução militar preparatória, onde, a par de uma ligeira instrução, os recrutas seriam encaminhados para centros de instrução básica e, em caso de estarem afectados por qualquer doença de carácter social, para estabelecimentos hospitalares adequados.
Mas se fosse considerada indispensável uma inspecção médica prévia, ela poderia ser realizada pelos delegados de saúde, cabendo às juntas médicas militares é papel de reinspeccionar os que tivessem ficado livres naquela inspecção. É evidente que os centros de instrução militar preparatória a que me referi teriam de ser numerosos, espalhados pela província e tendo até alguns o carácter de externato e, obviamente, todos carácter estritamente regional.
Devemos, evidentemente, procurar que o período de instrução perturbe o menos possível a vida profissional de cada um. Quanto ao caso dos estudantes, somos de parecer que, tanto quanto o consintam as exigências da defesa nacional, se deve procurar a fácil conclusão dos cursos, pois daí advêm as maiores vantagens para o apetrechamento técnico do País, com os reflexos vantajosos para a economia nacional, base de todo o esforço de guerra.
Poder-se-ia e- dever-sei-ia encarar, principalmente em tempos de paz e até nos que estamos atravessando, o estabelecimento de cursos que fossem adiantando a instrução desta espécie de recrutas durante os períodos de férias, e nas próprias escolas superiores e médias fazer intercalar nos programas matérias de carácter militar. Assim se colocaria, como noutros sectores se impõe, a escola ao serviço das forças armadas, que o mesmo é dizer, ao serviço da Nação.
Sr. Presidente: Estou apreciando na generalidade a matéria, mas desde já me reservo para, detalhadamente, tratar de alguns problemas específicos na especialidade e, possivelmente, irei ao ponto de nessa altura apresentar à Câmara algumas propostas à sua consideração.
Não posso aprofundar os problemas que venho aflorando porque me falta, além da competência, o tempo para tanto. Nomeadamente, desejo, talvez ainda durante o debate na generalidade, tratar das vantagens que podem e devem ser legitimamente outorgadas aos que, depois do prestarem o seu serviço militar, regressam a suas casas e se reintegram na vida civil.
Um problema que requer especial atenção é o da igualdade na mobilização. Sei que há partidários de um conceito utilitarista que defendem que a chamada às fileiras de determinados ocupantes de funções na vida pública pode até prejudicar o esforço de guerra. Sei também que aos partidários deste critério não faltam boas razões para o defenderem.
No nosso caso especial, que não é o caso de uma guerra generalizada, sou de parecer que a solução igualitária seja adoptada, até para que se não criem estados de ânimo depressivos a que sempre conduzem situações de excepção, sempre mal interpretadas e até desprestigiantes para aqueles que, embora legitimamente, as usufruem.
Sr. Presidente: Chamo especialmente a atenção da Câmara, e nomeadamente da sua ilustre Comissão de Defesa, para o facto de continuar por definir em qualquer documento legal o que se entende por forças militares, militarizadas e paramilitares.
Não há universalmente assente em definitivo um critério sobre o assunto. No nosso caso, no caso português, é urgente definir sem subterfúgios, e antes de uma forma concreta, em que categoria devem ser incluídas organizações como Guarda Nacional Republicana, Guarda Fiscal, Polícia de Segurança Pública, Polícia Internacional e de Defesa do Estado, Legião Portuguesa, Milícia da Mocidade Portuguesa - que é, dentro do espírito que venho defendendo, necessário revigorar - guardas prisionais e florestais, bombeiros - corporações de tão larga extensão e dedicados servidores - e ainda as brigadas de caminho de ferro, transmissões e outras, quando se constituírem, o que se torna necessário. E é preciso ainda definir quando e em que situação e circunstâncias poderia ou deveria ser considerado como serviço militar o serviço nas suas fileiras.
Sr. Presidente: Vamo-nos debruçar com devoção sobre a proposta de lei que o Governo elaborou, com o cuidado que ela merece por mais do que um título, dadas as suas características regulamentares e a missão específica que a Constituição nesta matéria atribui a esta Assembleia.