12 DE JANEIRO DE 1968 2191

rio com a solenidade, elevação e amplitude que merece, mesmo considerando apenas os momentosos aspectos pedagógico-culturais da efeméride. E nas memorações, que merecem ter dimensão nacional, participarão certamente a sua terra, o seu distrito e o Seminário de Viseu, que lhe orientou os passos em seguros caminhos da cultura e lhe marcou, profundamente, a figura humana com traços de vincada espiritualidade, prestando assim relevante serviço à Igreja e à Pátria, que muito deve aos seminários diocesanos e missionários do País.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Com este apontamento, e não apelo, que seria desnecessário, estou convencido de apenas ir ao encontro da benemérita Academia Portuguesa da História e de outras entidades ou instituições, oficiais e particulares, atentas aos superiores interesses culturais da comunidade. E os seus anseios e iniciativas encontrarão, não o duvido, eco e apoio no Ministério da Educação Nacional, confiado AO dinamismo incansável e alta competência do Sr. Prof. Doutor Galvão Teles.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei relativa ao serviço militar.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Santos da Cunha.

O Sr. António Santos da Cunha: - Sr. Presidente: Reservando para a Assembleia Nacional a faculdade legislativa sobre a prestação do serviço militar, a nossa Constituição Política reconhece o quanto o mesmo afecta si vida. a liberdade e os interesses dos cidadãos e a sua importância básica para a sobrevivência e integridade da Pátria.
As nações amigas da paz têm de manter os seus dispositivos de guerra com o potencial necessário a desencorajar a agressão. No nosso caso especial, e pondo de parte as circunstâncias anormais que vivemos, circunstâncias que nos levam a um esforço decisivo e contínuo para sustar os actos agressivos em cadeia de que somos vítimas em mais do que uma frente, temos ainda de fazer face às nossas responsabilidades internacionais, nomeadamente às que assumimos na aliança do Atlântico, aliança que continua a ser imprescindível para a defesa do hemisfério ocidental.
A união faz a força e a ameaça da agressão ao Ocidente continua de pé e é pena que muitos se esqueçam - entre os nossos parceiros - de que a África é essencial a essa defesa e que o Ocidente estupidamente tem cedido no continente africano posições que já permitem liberdade de movimentos ao esperado inimigo no Mediterrâneo, diminuindo assim perigosamente as nossas possibilidades defensivas. Quando digo as nossas possibilidades, digo as do chamado mundo livre.
Não podemos, na verdade, deixar-nos enlear por falsos sentimentos pacifistas, pois, muito pelo contrário, temos, e teremos, de, vigorosamente, manter o estado de alerta mesmo fora das circunstâncias anormais que se nos deparam e nos ensinam que para o futuro, se queremos ser um povo grande e forte, com vida e projecção em todos os continentes, temos de, a esse desígnio, sacrificar o que poderia ser para alguns - estou certo que poucos - uma desejada vida fácil e cómoda, a vida fácil e cómoda dos que a tudo sabem renunciar.
Avisadamente a Câmara Corporativa nos diz que:

Não é, porém, necessário ter um largo sentido de previsão para antever que a conjuntura futura obrigará igualmente a manutenção de contingentes de forças originárias de um dos territórios destacados noutros. São evidentes as razões de prevenção e de segurança que hão-de obrigar a providências deste género, e seria estarmos alheios às realidades pensarmos que, passada a tormenta, poderemos voltar ao estado de desprevenção anterior.

Somos, sobejamente o temos demonstrado, um povo amante da paz, pronto a colaborar em tudo o que vise o bem da humanidade e a praticar a chamada política de boa vizinhança, política de que somos exemplo e de que é testemunho a amizade fraterna com a nossa irmã peninsular, testemunho de destaque no meio do egoísmo e atropelo desconcertante que caracteriza as relações internacionais da época verdadeiramente calamitosa dos nossos dias.
Para maior prova dos nossos sentimentos de paz. de espírito de boa vizinhança e de amor por outras comunidades, temos ainda a apontar ao mundo as excelentes relações com muitos dos nossos vizinhos das mais diferentes etnias em África e noutros continentes que não se deixaram enlear na trama em que nos envolveram e trouxe aos nossos territórios a guerra, a que respondemos com a firmeza que nos é própria, pois não aceitamos outra paz que não seja aquela que o glorioso pontífice reinante, o Santo Padre Paulo VI, definiu na mensagem dirigida «a todos os homens de boa vontade», para os exortar a celebrar o Dia da Paz em todo o Mundo.
O papa afirma sem tibiezas - o que porventura não deve ter chegado para aquietar algumas almas piedosas, boas e simples nas suas beatíficas inquietações:

É de desejar que a exaltação do ideal da paz não seja entendida como um favorecer a ignávia daqueles que têm medo de dedicar a vida ao serviço da própria pátria e dos próprios irmãos, quando se acham empenhados na defesa da justiça e da liberdade; mas antes procuram sómente a fuga das responsabilidades e dos riscos necessários para o cumprimento dos grandes deveres impostos pélas empresas generosas. Não, paz não é pacifismo, não esconde uma concepção vil e preguiçosa da vida; mas proclama, sim, os valores mais altos e universais da vida: a Verdade, a Justiça, a Liberdade e o Amor.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - isto depois de ter afirmado que «a paz não pode basear-se numa falsa retórica de palavras, bem aceites em geral, porque correspondem as profundas e genuínas aspirações dos homens, mas que podem também servir, e infelizmente algumas vezes já serviram, para dissimular o vazio de um verdadeiro espírito e de reais intenções de paz, quando não, até, para encobrir sentimentos e acções de opressão ou interesses partidários. Não se pode, pois, falar de paz. legitimamente, quando não são reconhecidos e respeitados os seus sólidos fundamentos».

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ao comentar a mensagem do santo padre, o egrégio patriarca de Lisboa, senhor de uma alma profundamente cristã, repleta da mais larga caridade, mas