2346 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 129

ximam do milhão de contos ou ultrapassam mesmo este montante.
Sr. Presidente e Sr s. Deputados: Com base nestes dados e perspectivas, de feição bem positiva, e sem tirar os olhos do bem comum, a razão de ser das sociedades e governos, um recente despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Indústria sustém, por agora, a concessão de licenças para novas fábricas neste ramo industrial, depois de autorizar a instalação no distrito de Viseu de uma nova fábrica de pasta mecânica. Só a evolução conjuntural deste sector nos próximos anos - sublinha-se no referido despacho - revelará se será ou não viável alterar esta política, no sentido do ampliar o número de unidades industriais.
No citado despacho acentua-se ainda que na concessão da licença a Vasco Ferreira dos Santos para a instalação no distrito de Viseu de uma nova unidade foram tidas em linha de conta as características especiais de uma fábrica de pasta mecânica, que não comporta problemas de poluição com a gravidade dos que decorrem da utilização de produtos químicos no fabrico da pasta de celulose.
Esta circunstância reforça, na verdade, outras razões de grande peso no critério desse estadista honesto, que se determina pelo estudo meticuloso dos problemas, pelos interesses da economia da Nação e dentro de um nobre sentido de justiça. S. Ex.ª conhece, mesmo de observação directa, colhida em visitas à Beira Alta, as necessidades e possibilidades - ia a dizer direitos ... - do distrito de Viseu neste sector da sua economia.
Seria realmente escandaloso, como ainda recentemente aqui sublinhei, que a província-matriz do pinheiro visse a matéria-prima escapulir-se para fora e longe, do distrito, suportando volumosos encargos de transporte e deixando o vácuo no centro produtor, condenado à humilhação de ter de se contentar com ver e cheirar os vapores das unidades fabris que alimentava. E o recente inquérito florestal confirmou e ampliou esta perspectiva, as informações e razões determinantes da feliz decisão de ser autorizada a instalação de uma fábrica de pasta mecânica no distrito de Viseu.
Sr. Presidente: Antes de prosseguir, desejo render homenagem à larga visão de uma política económica que, ao fomentar a industrialização, conjuga com ela as necessidades dos sectores regionais da agricultura. Com efeito, no despacho de 11 de Julho de 1966, esteve presente a ideia de estimular a florestação, subtraindo às culturas arvenses as zonas da serra alentejano-algarvia e as do Nordeste. Detenho-me ainda para destacar e aplaudir a iniciativa da Federação dos Grémios da Lavoura do Nordeste Transmontano, que trabalha na instalação de fábricas (fábricas no plural...) de aglomerados de partículas e abras de madeira.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Sempre me pareceu que, se os grémios da lavoura tivessem a dirigi-los homens de iniciativa e de visão, constituiriam um forte apoio da economia local e da política nacional, provando que as críticas não cabem à instituição, quando fundadas, mas aos responsáveis, que nem sempre correspondem, por insuficiência de luz ou de vontade. E na mesma linha de pensamento - desenvolver a indústria, não com sacrifício da agricultura, mas fortalecendo as posições económicas dos proprietários rurais -, o recente despacho de 24 do corrente exige da futura empresa de Viseu que ofereça à subscrição dos proprietários rurais da zona 20 por cento do capital; que garanta ao capital subscrito pela lavoura a sua participação no conselho de administração e no conselho fiscal; que remova eventuais dificuldades de liquidez de recursos que possam inibir a participação da lavoura na realização do capital que lhe está destinado, mediante operações de crédito a realizar por organizações bancárias em colaboração com a empresa; que as acções dos proprietários rurais sejam nominativas e, nos primeiros dez anos de laboração da fábrica, só possam ser transaccionadas para outros proprietários rurais; que, nos primeiros dez anos, as elevações do capital social não alterem a posição do capital e responsabilidades sociais, em detrimento dos proprietários rurais, mas garantam o mesmo equilíbrio. São prevenções, densas de sentido social, a acautelar abusos e manobras dos mais fortes, defesa da lavoura. E merecem incondicional aplauso.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Nunca tomei nem tomarei posição contra os ricos, quem dera que muitos o fossem e cada vez mais. Mas não me calarei na defesa dos pobres, até que todos tenham pelo menos o suficiente. Nem me levantei para fazer uma dissertação académica, nem para meter foice na seara dos técnicos.
Quero, isso sim, aplaudir o sentido social de uma orienção governativa. E também congratular-me com as autoridades distritais e municipais de Viseu, por verem realizada uma aspiração que é o primeiro ou um dos primeiros passos do longo caminho a percorrer sem demora. Congratular-me e aplaudir o seu esforço e a sua perseverança, a sua serenidade, confiança e dinamismo. Congratular-me, sobretudo, com as populações da zona, sorridentes e confiadas, ao verem que, finalmente, o sol desponta e sobrepõe-se às nuvens. Depois da Enafer, já conhecida no País; da Carrasqueira, que está a levantar uma fábrica de moagem de feldspato no Mundão; da Soremo, que está a erguer uma grande unidade para sumos de fruta no Viso, e da Pextratil, que há mais de vinte anos trabalha em Fagilde, chega a nova unidade de pasta mecânica. Ao deserto começam a afluir forças para aproveitar as suas potencialidades e fazê-lo florir em promessas de vida, de melhor vida.
Desejo, muito especialmente, expressar a alegria e o reconhecimento de Viseu, em meu nome pessoal e no dos meus colegas de círculo e das populações daquela zona da Beira. E faço à moda da minha terra: Bem hajam I Bem haja o Governo. Bem haja o Sr. Secretário de Estado da Indústria.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: E já que tomei a palavra para agradecer, bem mais agradável que fazê-lo para pedir, não devo olvidar um outro benefício que Viseu acaba de receber, no âmbito da educação: a construção do Centro de Educação de Crianças Débeis Intelectuais, em duas escolas, uma para cada sexo, uma a funcionar em casa adaptada com várias e vultosas beneficiações e outra em edifício a construir, para o que foi concedida verba superior a 11 500 contos. A relevância social, humana e cristã de institutos educacionais, desta índole ou finalidade, são indiscutíveis. E até por isso não é menor nem menos sincero o reconhecimento de Viseu. Trata-se de uma obra de humanidade, de justiça social para um sector humano mais que os outros carecido de apoio, apoio que redunda em benefício do todo nacional. A S. Ex.ª o Ministro da Saúde o nosso grande obrigado! Completa-se assim o complexo de medidas destinado a ir ao encontro das necessidades das crianças e dos problemas e mesmo angústias de pais e até de professores. Digo completa-se, porque já funcionavam em Viseu, desde há anos, duas classes para crianças inadaptadas. E Viseu a vasta zona a beneficiar directamente, e indirectamente todo o País, com estes institutos, que dão às crianças, simultâneamente, prepa-