Debates Parlamentares - Diário 129, p. 2347 (1968-02-01)

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2 DE FEVEREIRO DE 1968 2347

ração literária e iniciação profissional. São caminhos de justiça, de humanidade e de progresso, onde cada passo merece ser assinalado com o devido aplauso.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Peres Claro: - Sr. Presidente: Não foi por acaso, porque nada nele aconteceu por acaso, que o parecer subsidiário da Câmara Corporativa sobre o sector da educação e da investigação do projecto do III Plano de Fomento, ao concluir a exaustiva análise das realidades e carências do nosso ensino, propôs a reorganização do ensino médio e não a de qualquer outro. E que, de facto, o desenvolvimento económico do País exige cada vez mais a presença de técnicos de nível médio, e, se entrarmos em linha de conta com as necessidades já actuais, mas sobretudo futuras, do ultramar, mais se acentua a falta que decerto irá comprometer a execução do Plano. A Câmara Corporativa debruçou-se sobre o problema com particular cuidado, reforçando o que dissera já ao apreciar o projecto do II Plano de Fomento - aliás parece que sem resultado - e acentuando agora que «a remodelação completa do ensino médio e do estatuto profissional dos respectivos diplomados (incluindo a revisão das remunerações e dos títulos) é das necessidades mais imperiosas e urgentes».
«A situação actual é conhecida - afirma-se no parecer a que me referi -: não há estabelecimentos, não há edifícios próprios, não há planos de estudos adequados, não há pessoal docente com preparação específica. Os resultados deste estado de coisas acusam-se na produtividade do ensino: a percentagem de diplomados é a mais baixa de todos os ramos, situando-se nos últimos anos na ordem dos 5 por cento; correlativamente, a das reprovações atinge aqui a sua flecha mais alta: 72,3 por cento no ensino médio comercial. O número de alunos (5015 em 1963-1964) é cerca de 25 vezes inferior ao dos que frequentaram, no mesmo ano, o ensino liceal; o número de diplomados foi 10 vezes inferior ao dos diplomados universitários. Também em 1963-1964 concluíram os seus cursos 261 engenheiros e apenas 46 agentes técnicos. Estes índices traduzem uma situação que se considera das anomalias mais graves do nosso sistema escolar e sintoma revelador da inadequação das suas estruturas às condições da vida actual.» Pois, apesar de tais resultados, mais algumas secções preparatórias para admissão aos institutos médios têm sido ultimamente criadas, fazendo crescer o número de candidatos à frequência, mas aumentando cada vez mais a percentagem das reprovações, logo na admissão, por falta evidente da capacidade dos edifícios.
No distrito de Setúbal, onde a expansão do ensino técnico profissional tem acompanhado o desenvolvimento industrial, há duas escolas com as secções preparatórias - as de Almada e Barreiro, em terras debruçadas sobre o Tejo, desaguando, pois, nesta Lisboa, onde todos os caminhos vêm fatalmente dar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Frequentam este ano a secção industrial 130 alunos e a comercial 61, ou seja percentagem superior a 10 por cento dos alunos matriculados nos cursos que lhes dão acesso. E isto sem contar os alunos que frequentam os preparatórios em Lisboa. Maior seria, porém, a percentagem se na região de Setúbal fossem criados um instituto industrial e um instituto comercial, cuja criação já aqui foi defendida pelo Sr. Deputado Elmano Alves.
Não se desconhece que a região de Setúbal constitui hoje um dos maiores centros industriais do País, com unidades como a C. U. F., a Siderurgia, o Arsenal do Alfeite e a Lisnave, a Sapec ou a Sécil, a Cometna ou a Socel, onde o número de técnicos dirigentes é bastante elevado, rodeadas de um conjunto de outras empresas, que vão desde a montagem de automóveis (cinco fábricas só em Setúbal) à preparação de tomate, abarcando todos os sectores da produção. Ás oito escolas técnicas existentes, com uma frequência, este ano, de 14 036 alunos, 9786 dos quais já em cursos profissionais, garantem a mão-de-obra especializada necessária a tão grande complexo industrial e poderiam dar aos referidos institutos, se funcionassem dentro do distrito, suficiente frequência, com o benefício não apenas da preparação de mais agentes técnicos ou de comercialistas, mas ainda de abrir a muitos mais alunos o caminho de certos cursos superiores, através do ensino técnico profissional, veículo melhor que o 7.º ano liceal para esses cursos.
O elevado número de engenheiros ao serviço das empresas existentes garantiria decerto um complemento valioso ao corpo docente efectivo.
Estou certo de que as razões apontadas não deixarão de ser tomadas em consideração na futura reforma do ensino médio e de que a região de Setúbal, cujo progresso não cessa, antes se acentua de dia para dia, não será esquecida na distribuição dos novos institutos a criar.
Sr. Presidente: Acaba de chegar ao meu conhecimento que, pela Portaria n.º 23 181, publicada em 26 do corrente, foram tornados públicos os novos programas a observar nos cursos professados nos institutos industriais. Será este o começo da reforma total que todos desejamos? O meu desejo é de que sim.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. José Manuel da Costa: - Sr. Presidente: O meu Alto Alentejo, que aqui represento, sempre ficaria em dívida para com a veneranda Universidade de Coimbra se persistisse em manter no esquecimento os nomes de dois homens ilustres ali nascidos e ambos eles servidores altos, competentes e constantes dessa gloriosa Universidade, aqui a todo o momento presente na pessoa qualificada e respeitada de V. Ex.ª e na presença de tantos Srs. Deputados que lá fizeram a sua formação intelectual.
Venho hoje referir-me aos Profs. Mendes dos Remédios, cujo centenário de nascimento passou à pouco num silêncio injusto e ingrato, e João Maria Porto, nosso companheiro de trabalho nesta Casa e que também aqui não foi louvado e recordado na medida dos seus altos méritos pessoais e reconhecido valor nacional a que é nosso dever prestar justiça e homenagem.
Não há muito, um jornal político de Lisboa disse - e eu creio que com bastante razão - ter passado na ignorância de todos e na lembrança de nenhuns o centenário do nascimento do Prof. Joaquim Mendes dos Remédios, esquecido nos ambientes culturais e nos meios políticos, e acrescentava - agora já com menos razão - que os círculos políticos acaso o tivessem voluntariamente afastado da recordação por ter sido ele o primeiro Ministro da Instrução Pública após o Movimento Nacional do 28 de Maio.
A dupla omissão cos planos da cultura e da política seria na verdade imperdoàvelmente injusta e aqui pede a minha voz licença para condenar o desleixo gravoso e para reivindicar, com muito legítimo orgulho da nossa

2 DE FEVEREIRO DE 1968 2347ração literária e iniciação profissional. São caminhos de justiça, de humanidade e de progresso, onde cada passo merece ser assinalado com o devido aplauso.Vozes: - Muito bem, muito bem!O orador foi muito cumprimentado.O Sr. Peres Claro: - Sr. Presidente: Não foi por acaso, porque nada nele aconteceu por acaso, que o parecer subsidiário da Câmara Corporativa sobre o sector da educação e da investigação do projecto do III Plano de Fomento, ao concluir a exaustiva análise das realidades e carências do nosso ensino, propôs a reorganização do ensino médio e não a de qualquer outro. E que, de facto, o desenvolvimento económico do País exige cada vez mais a presença de técnicos de nível médio, e, se entrarmos em linha de conta com as necessidades já actuais, mas sobretudo futuras, do ultramar, mais se acentua a falta que decerto irá comprometer a execução do Plano. A Câmara Corporativa debruçou-se sobre o problema com particular cuidado, reforçando o que dissera já ao apreciar o projecto do II Plano de Fomento - aliás parece que sem resultado - e acentuando agora que «a remodelação completa do ensino médio e do estatuto profissional dos respectivos diplomados (incluindo a revisão das remunerações e dos títulos) é das necessidades mais imperiosas e urgentes».
«A situação actual é conhecida - afirma-se no parecer a que me referi -: não há estabelecimentos, não há edifícios próprios, não há planos de estudos adequados, não há pessoal docente com preparação específica. Os resultados deste estado de coisas acusam-se na produtividade do ensino: a percentagem de diplomados é a mais baixa de todos os ramos, situando-se nos últimos anos na ordem dos 5 por cento; correlativamente, a das reprovações atinge aqui a sua flecha mais alta: 72,3 por cento no ensino médio comercial. O número de alunos (5015 em 1963-1964) é cerca de 25 vezes inferior ao dos que frequentaram, no mesmo ano, o ensino liceal; o número de diplomados foi 10 vezes inferior ao dos diplomados universitários. Também em 1963-1964 concluíram os seus cursos 261 engenheiros e apenas 46 agentes técnicos. Estes índices traduzem uma situação que se considera das anomalias mais graves do nosso sistema escolar e sintoma revelador da inadequação das suas estruturas às condições da vida actual.» Pois, apesar de tais resultados, mais algumas secções preparatórias para admissão aos institutos médios têm sido ultimamente criadas, fazendo crescer o número de candidatos à frequência, mas aumentando cada vez mais a percentagem das reprovações, logo na admissão, por falta evidente da capacidade dos edifícios.
No distrito de Setúbal, onde a expansão do ensino técnico profissional tem acompanhado o desenvolvimento industrial, há duas escolas com as secções preparatórias - as de Almada e Barreiro, em terras debruçadas sobre o Tejo, desaguando, pois, nesta Lisboa, onde todos os caminhos vêm fatalmente dar.Vozes: - Muito bem!O Orador: - Frequentam este ano a secção industrial 130 alunos e a comercial 61, ou seja percentagem superior a 10 por cento dos alunos matriculados nos cursos que lhes dão acesso. E isto sem contar os alunos que frequentam os preparatórios em Lisboa. Maior seria, porém, a percentagem se na região de Setúbal fossem criados um instituto industrial e um instituto comercial, cuja criação já aqui foi defendida pelo Sr. Deputado Elmano Alves.
Não se desconhece que a região de Setúbal constitui hoje um dos maiores centros industriais do País, com unidades como a C. U. F., a Siderurgia, o Arsenal do Alfeite e a Lisnave, a Sapec ou a Sécil, a Cometna ou a Socel, onde o número de técnicos dirigentes é bastante elevado, rodeadas de um conjunto de outras empresas, que vão desde a montagem de automóveis (cinco fábricas só em Setúbal) à preparação de tomate, abarcando todos os sectores da produção. Ás oito escolas técnicas existentes, com uma frequência, este ano, de 14 036 alunos, 9786 dos quais já em cursos profissionais, garantem a mão-de-obra especializada necessária a tão grande complexo industrial e poderiam dar aos referidos institutos, se funcionassem dentro do distrito, suficiente frequência, com o benefício não apenas da preparação de mais agentes técnicos ou de comercialistas, mas ainda de abrir a muitos mais alunos o caminho de certos cursos superiores, através do ensino técnico profissional, veículo melhor que o 7.º ano liceal para esses cursos.
O elevado número de engenheiros ao serviço das empresas existentes garantiria decerto um complemento valioso ao corpo docente efectivo.
Estou certo de que as razões apontadas não deixarão de ser tomadas em consideração na futura reforma do ensino médio e de que a região de Setúbal, cujo progresso não cessa, antes se acentua de dia para dia, não será esquecida na distribuição dos novos institutos a criar.
Sr. Presidente: Acaba de chegar ao meu conhecimento que, pela Portaria n.º 23 181, publicada em 26 do corrente, foram tornados públicos os novos programas a observar nos cursos professados nos institutos industriais. Será este o começo da reforma total que todos desejamos? O meu desejo é de que sim.
Tenho dito.Vozes: - Muito bem, muito bem!O orador foi muito cumprimentado.O Sr. José Manuel da Costa: - Sr. Presidente: O meu Alto Alentejo, que aqui represento, sempre ficaria em dívida para com a veneranda Universidade de Coimbra se persistisse em manter no esquecimento os nomes de dois homens ilustres ali nascidos e ambos eles servidores altos, competentes e constantes dessa gloriosa Universidade, aqui a todo o momento presente na pessoa qualificada e respeitada de V. Ex.ª e na presença de tantos Srs. Deputados que lá fizeram a sua formação intelectual.
Venho hoje referir-me aos Profs. Mendes dos Remédios, cujo centenário de nascimento passou à pouco num silêncio injusto e ingrato, e João Maria Porto, nosso companheiro de trabalho nesta Casa e que também aqui não foi louvado e recordado na medida dos seus altos méritos pessoais e reconhecido valor nacional a que é nosso dever prestar justiça e homenagem.
Não há muito, um jornal político de Lisboa disse - e eu creio que com bastante razão - ter passado na ignorância de todos e na lembrança de nenhuns o centenário do nascimento do Prof. Joaquim Mendes dos Remédios, esquecido nos ambientes culturais e nos meios políticos, e acrescentava - agora já com menos razão - que os círculos políticos acaso o tivessem voluntariamente afastado da recordação por ter sido ele o primeiro Ministro da Instrução Pública após o Movimento Nacional do 28 de Maio.
A dupla omissão cos planos da cultura e da política seria na verdade imperdoàvelmente injusta e aqui pede a minha voz licença para condenar o desleixo gravoso e para reivindicar, com muito legítimo orgulho da nossa

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