8 DE FEVEREIRO DE 1968 2389

Na verdade, a estrada nacional n.º 4, que no seu traçado dentro do nosso país coincide com a estrada internacional Europa 4 - de Lisboa a Helsínquia -, tem recebido tantos e tão importantes melhoramentos que a podemos colocar ao nível das melhores rodovias europeias. O seu magnífico traçado permite já marchas mais aceleradas, com considerável redução dos riscos de acidente.
Com uma extensão de cerca de 280 km, esta importante via de comunicação serve, além. do tráfego internacional, uma vasta e rica região, dando ligação para norte e sul do seu traçado com progressivas terras e importantes zonas agrícolas.
Ao proceder à reforma desta estrada o Ministério das Obras Públicas .prestou à economia do País um assinalado serviço, mas prestou também um outro, não menor, ao nosso prestígio de nação europeia, que recebe já mais de 2 milhões de turistas habituados a circular pelas magníficas estradas que cortam grande número de países. Se nos lembrarmos de que a fronteira do Caia deve ter atingindo no último ano um movimento que ronda-os 200 000 automóveis, podemos avaliar a importância que tem para o turismo e para o turista esta já admirável via de comunicação.
Pela importância e valor das empreitadas que agora estão em curso, somos levados a concluir que o esforço inicial não sofreu alteração, nem quebra de ritmo.
Neste momento estão entregues as empreitadas das derivantes de Vendas Novas, Arraiolos e Vila Boim e iniciaram-se os trabalhos no troço que faltava beneficiar entre o Vimieiro e Estremoz. Sabemos também que está muito adiantado o estudo sobre a variante de Eivas, que aproveitará, por ser mais económica essa solução, o magnífico troço já construído entre a Quinta das Águias e a Pousada de Santa Luzia, designado por «Avenida de Badajoz». A passagem da estrada nacional n.º 4 junto ao Aqueduto da Amoreira dará a este valioso monumento uma relevância e projecção que bem merece, valorizando enormemente a estrada no aspecto paisagístico.
É certo que um empreendimento arrasta outro, e, neste caso, por haver ligação entre eles, somos levados a falar na deficiência das instalações fronteiriças do Caia. Dias há em que os engarrafamentos são tremendos, verificando-se bichas de centos de carros nos dois sentidos.
Só a competência e boa vontade dos funcionários ali em serviço podem evitar males maiores, dada a forma arcaica como o trabalho tem de se processar.
Talvez uma construção simples, mas nitidamente funcional, pudesse resolver o problema de forma bastante económica.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já me referi ao intenso tráfego internacional que esta estrada suporta, tráfego que vai aumentando de ano para ano, pois acreditamos no futuro do nosso turismo e nos resultados da ordenada acção que nesse sector está a ser levada a cabo, acção que precisa de ser completada com a coragem de se sair do imobilismo em que nos encontramos há tantos anos quanto à criação de novas zonas dei turismo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Temos vindo a apelar, ao longo dos anos, para que se crie a zona de turismo do concelho de Eivas. Não faz sentido que a cidade figure em todos os roteiros como digna de ser visitada e que os turistas colham, logo li entrada do País, a péssima impressão de chegarem a uma terra onde nada está preparado, onde não há um guia, onde os monumentos não estão abertos às horas indicadas para as visitas, etc.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A maior parte dos milhares de estrangeiros que passam por Elvas quase só vê os monumentos por fora, pois não tem quem lhos mostre, ou quem os acompanhe numa visita ordenada à cidade, às suas muralhas, castelo, fortes e templos.
A Câmara Municipal de Eivas deliberou, de acordo com o conselho municipal, pedir superiormente a criação da zona de turismo, em Novembro de 1981.
Já lá vão seis longos anos desde que o Conselho Nacional de Turismo apreciou o caso e o julgou procedente, uma vez que classificou a cidade de Elvas como de interesse turístico.
Continuam, pois, os Elvenses a aguardar que seja publicada a portaria que crie a referida zona de turismo, para se acabar com a vergonhosa e triste situação da abandono em que neste aspecto ali se vive.
Só uma bem estruturada comissão municipal de turismo, orientada superiormente pelo respectivo departamento central, pode levar a cabo as tarefas que se impõe executar em Elvas, de nada valendo os remendos que a boa vontade do Município ou de particulares queiram deitar.
O que se pede e no que se insiste, é pela resolução do problema de fundo. Neste caso, de nada serve haver no Caia um bom e bem equipado posto de turismo, nem nada adianta que se recomende a algumas das 800 000 pessoas que por ali passam anualmente que visitem Eivas. Para quê? Os funcionários do posto sabem tão bem como nós que a cidade não está preparada, nem equipada, para corresponder às exigências que o turismo de hoje impõe.
Postas as coisas no pé em que estão - reconhecida a cidade de Elvas como de interesse turístico -, só nos resta solicitar mais uma vez que se deixe trabalhar quem tem vontade de o fazer. Que se deixe realizar quem pede autorização e não pede dinheiro. Elvas está nestas condições. Solicita apenas que lhe dêem a posição a que tem jus, pondo-a em pé de igualdade com as zonas já criadas, tanto mais que os pequenos inconvenientes que daí poderiam advir, se os houvesse, seriam largamente recompensados com inestimáveis benefícios.
Não pedem verbas, não criam encargos para o Estado, desejando só que os deixem trabalhar devotada e consciente mente a favor do bom nome e do engrandecimento da sua terra, que o mesmo é que dizer a favor do bom nome e do engrandecimento do País.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Armando Perdigão: - Sr. Presidente: Por vozes mais autorizadas que a minha já aqui foi referida a forma eficiente como tem estado a processar-se a colmatagem das calamitosas brechas abertas nos teres e haveres das populações dos arredores de Lisboa vítimas das catastróficas inundações de Novembro último.
É certo que às perdas humanas não se pôde dar reparo, mas no domínio das reparações materiais e descontando aquele período inicial em que a tragédia, como é natural, não deixava lugar a uma ordenação mínima desejável das providências, logo se viram os resultados, alentadores primeiro, reparadores depois, de uma profícua ajuda privada e oficial. É difícil descrever o que foi então o esforço