2394 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

Tudo isto, Srs. Deputados, que é clarividente e denso, e é belo, traduz o primado do sopro vivificante do espírito, enuncia, juízos de valor e é como que a imagem da filosofia, que mergulhando as suas raízes na índole do homem, se alimenta das verdades eternas de Deus. Aí fica definida, fixada por mão firme de mestre, a transcendência, do sentido reproduzido do que é traço filosófico profundo da pedagogia autêntica, e por nós, nele e sobre ele não queremos nem podemos deixar de atentamente meditar.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Sob a égide do regime político implantado pela Revolução Nacional, no decurso da história da vida do departamento da Educação Nacional, que tem exigido e demanda pesados labores e tarefas supremamente delicadas aos que empenhadamente o servem e se lhe dedicam no exercício de funções ministeriais ou afins, entendemos merecer registo o que se fez, o que se faz e o que projecta fazer-se em prol da instrução e da educação no nosso país, ainda que lògicamente se revista das naturais limitações inevitáveis em toda a obra humana.
Para valorização do homem, sob o signo do social, ante os imperativos de ordem económica, no clima dos tempos hodiernos em que são factores prevalentes a instrução, a ciência e a técnica, cuja indispensabilidade é manifesta como instrumento insuprível para a promoção do progresso e melhoria, do nível geral da vida, o ensino, salvaguardado sempre o primado da educação moral, tem de ser, em alguns casos, adaptado, noutros, especializado, mas em todos expandido sem soluções de continuidade, e, como facilmente se intui, profundo e actual.
Sem olvidar, o que monta dizer sem deixar de ter permanentemente no nosso espírito, sentimentos de apreço e de reconhecimento pelos distintos homens públicos que consagraram e estão consagrando, como responsáveis directos, as luzes da sua inteligência e o fervor do seu devotamento ao estudo e busca de soluções para os problemas educacionais, tão complexos e possuindo a relevância e a transcendência próprias dos que, na realidade e pela forma mais estreita, se inserem na carne e na alma da Pátria, queremos alinhar nesta matéria ao lado dos que entendem e proclamam ser inseparável do nosso sistema pedagógico uma feição vincadamente humanista e cristã.
Com o sentido das homenagens devidas ao Sr. Ministro da Educação Nacional, é-nos sobremodo aprazível, Sr. Presidente, evocar aqui a pertinência das suas eloquentes declarações ao afirmar que os estudos a prosseguir ou a empreender adentro do plano de acção do alto departamento estatal de que é titular decorrerão sempre sob forte inspiração humanística, que os não deixa transviar-se-nos meandros do tecnicismo. A este se haverá de recorrer, para beneficiar dos meios por ele proporcionados e fazer obra séria.
Mas o tecnicismo é apenas um instrumento e, como tal, cego: a luz tem de vir do alto, do espírito, da cultura, da superior compreensão dos fins humanos a atingir, só ela é capaz de evitar urros, desvios, perdas inúteis de tempo, a abusiva complexidade do raciocínio, o barbarismo da linguagem, o artificial e inadequado das soluções.
Esta será, não o duvidamos, uma, entre múltiplas, das salientes características do trabalho de fôlego, e a ter a maior projecção, contido no já mencionado Estatuto da Educação Nacional.
Recordando o que já preceituava, o Plano Intercalar de Fomento o ao rever o extenso conteúdo do III Plano, recentemente aprovado e votado por esta Assembleia, no tocante ao capítulo dedicado à «Educação e investigação», depare-se-nos, em diversos passos do seu texto introdutório e, depois, nos diferentes parágrafos, alíneas e números que integram as epígrafes «Educação e investigação ligada ao ensino». «Investigação não ligada ao ensino» e «Formação profissional extra-escolar», uma multiplicidade de medidas que pelo seu valor intrínseco e particular campo de incidência, amplos e novos horizontes rasgarão, no sexénio ora iniciado, à vida do País, na interligação dos seus aspectos espiritual e cultural, económico e social. Sem hipérbole, Sr. Presidente, consideramos esta tomada de posição por parte do regime político vigente um dos títulos que ilustram, ao mais alto grau, a sua fecunda acção nacional no encadeamento de tantos factos e ocorrências que sobremaneira assinalam e esmaltam esta histórica era salazariana em que vivemos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: À luz do que refere o parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1965 e restringindo-nos ao domínio do ensino liceal, particular e oficial, verifica-se que a sua frequência acusa uma nítida progressão, isto é, mais 5514 alunos do que o ano anterior, cabendo só ao oficial 59 780. repartidos por 45 estabelecimentos de ensino. Mas este índice de explosão escolar passará a ser da ordem dos 113 765 alunos se remontarmos aos anos de 1936-1937, nos quais a população frequentadora do ensino liceal era apenas de 30 982.
Abrindo um parênteses para descer a um particularismo geográfico, diremos que no apuramento feito relativamente ao número de estabelecimentos de ensino, por distritos, Viseu ocupa o 4.º lugar, e no que se refere ao número de alunos preenche, em escala descendente, a 6.ª posição. A sua população escolar cresceu num ritmo vertiginoso em poucos anos, assumindo tamanhas proporções que as instalações do actual liceu são hoje, pela sua insuficiência, manifestamente inadequadas.
Para o demonstrar, basta referir que, aquando da sua inauguração, em 1947-1948, tinha apenas uma frequência de 553 alunos; agora a sua população escolar ronda a casa dos 1500, isto é, verifica-se haver um acréscimo de matrículas da ordem dos 251,8 por cento. Era, pois, instante pensarem-se e adoptarem-se, sem tardança, medidas atinentes a obviar à inconveniência deste estado de coisas deveras preocupante.
Corri efeito, assim o entendeu claramente o Governo, que não hesitou um promover, a bem do ensino e de quem a ele recorre, a construção de um novo edifício, cujas obras se encontram em fase de nítido e agradável adiantamento. Por tal facto, e embora se entenda que a justiça não tem de agradecer-se, não queremos deixar, Sr. Presidente, de assinalar nesta Assembleia, e mais uma vez, si espontaneidade do nosso vibrante regozijo e do mais profundo louvor e deles dar testemunho expressivo junto dos Ministérios da Educação Nacional e, das Obras Públicas e da Junta das Construções, para o Ensino Técnico e Secundário.
No tocante ao cômputo das despesas, regista-se na verba respeitante ao pessoal ligado ao serviço dos liceus um aumento de 8404 contos em relação à de 1964.
Não nos impressiona em nada, nem por nada, este quantitativo, quanto à sua ordem de grandeza, porque, dado o carácter prioritário, verdadeiramente ímpar, do ensino, como alicerce insubstituível da grandeza presente e futura da Nação, e reconhecida a necessidade impositiva das suas qualidade, produtividade e rentabilidade, há que encarar frontalmente e dar expressão prática aos requisitos de ordem pessoal, material e pedagógica que condicionem, propiciem e venham a assegurar a consecução daqueles objectivos.