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e a abnegação das instituições de caridade e de assistência e de tantas pessoas que eventualmente se ofereceram - e que muitas foram! - para cooperar na grande cruzada que tinha o apoio financeiro das entidades oficiais e de milhares de particulares. Pode afirmar-se, sem receio de desmentido, que não houve departamento ou Ministério que faltasse à angustiosa chamada.
Ontem ainda, u por isso aqui falo, o Ministério da Economia, que também tem sido impecável na forma e nos meios que pôs ao serviço da recuperação económica das regiões, ajudou e atendeu 059 agricultores do concelho de Loures, em termos que retemperaram a nossa sensibilidade: receberam eles subsídios ou empréstimos, estes em modalidades que revelam a superior visão do Ministério sobre o problema em causa.
Assim, prazos mínimos de cinco anos foram estipulados para pagamento da primeira prestação, não vencendo as verbas qualquer juro. O primeiro reembolso parcelar só no terceiro ano se inicia e um muitos casos só a partir do quinto.
A lavoura nacional, que tem tido no Ministro Correia de Oliveira um incansável defensor, também na desgraça de Novembro verificou o zelo e o cuidado postos na organização e na justeza das medidas ministradas na rude circunstância.
Sabemos que outros núcleos de agricultores afectados tom sido socorridos e outros vão ainda receber a ajuda de que precisam, e sempre em condições adaptadas ao tipo da emergência em causa.
Registo aqui com aprazimento o acerto e a eficácia desta acção.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua o debate sobre o aviso prévio acerca do ensino liceal a cargo do Estado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Elísio Pimenta.

O Sr. Elísio Pimenta: - Sr. Presidente: O aviso prévio sobre o ensino liceal a cargo do Estado, para quem leu a respectiva nota publicada no Diário tias Sessões e a intervenção parlamentar a todos os títulos notável do ilustre Deputado avisante, tem características essencialmente orgânicas e construtivas. A exposição revela, a par da preocupação de focar os mais importantes aspectos dos binómios família-Estado e aluno-professor, demonstrada no método desenvolvido, um profundo conhecimento dos problemas versados.
Para mim não foi surpresa. Outra coisa não esperaria de um dos professores mais distintos do nosso ensino e do reitor prestigioso do Liceu de Alexandre Herculano, do Porto. O Dr. Martinho Vaz Pires fez da sua nobre profissão uma verdadeira missão de formar homens dotados de cultura geral que os torne aptos para a vida e de modelar caracteres para que essa vida produza um capital ao serviço da pátria e dos outros homens.
A autoridade e a coragem com que trouxe a esta Câmara e a público a verdade de um problema que ele próprio classifica de grave deve merecer ao Ministério da Educação Nacional o cuidado de analisar tudo quanto no decurso do debate se disser, como contributo mais ou menos valioso para a tarefa, que lhe pertence, de encontrar sem demora as convenientes soluções e restabelecer a tranquilidade de milhares de famílias inquietas desde há muito com o destino dos seus filhos, de cujas mãos depende em grande parte o futuro bom ou mau de Portugal.
A formação intelectual e moral desses jovens, que hão-de constituir em gerações sucessivas as elites do País, resultará da colaboração da família com o Estado e do Estado com a família, e das estruturas renovadas ou reformadas que a condicionam, já que as existentes, como o ilustre avisante demonstrou, são precisamente a causa principal da referida e justificada inquietação.
Mal vai se se continua, e muito pior se se avoluma, o ambiente de desconfiança, quase ia a dizer de hostilidade, entre a família e o Estado. Mal vai quando, pelo exemplo de estabilidade .moral e pelo testemunho de virtudes, a família não forma caracteres. Mal vai quando o Estado não cumpre o dever de restituir aos que lha confiaram uma juventude devidamente preparada para as duras tarefas de promover e manter a saúde da colectividade, que só ela pode assegurar pelos tempos fora.
Sr. Presidente: Vim a esta tribuna dominado por sérias dúvidas. Dúvidas de quem, sentindo o dever de consciência de falar de alguma coisa que lhe diz respeito, receia trazer para aqui o reflexo apaixonado de uma observação limitada, cuja visão, portanto, não corresponda completamente a uma realidade e se traduza em injustificado cepticismo.
Mas não. Por um lado, a efectivação do aviso prévio mostra que V. Ex.ª, com a sua excepcional autoridade de mestre de educação e de ensino, julgou útil dar-lhe prioridade, numa agenda de trabalho sobrecarregada, e, por outro, o próprio Sr. Deputado Vaz Pires nos advertiu da crise particularmente grave que o ensino liceal atravessa.
Acresce, para me tranquilizar, uma circunstância que julgo relevante. Há vinte anos que sofro as vicissitudes de todos quantos são responsáveis pela formação de crianças e de jovens, procurando, na medida das suas forças, transformá-los em homens de carácter, úteis à Pátria e ao seu próximo. Não tenho de que me arrepender, graças a Deus. Cinco dos meus filhos já passaram pelos liceus e outros cinco ainda por lá andam.
Creio ter adquirido alguma experiência e dispor assim de um pouco de autoridade para falar.
Não quero invocar outra qualidade que não seja a de pai. Mas reivindico também a de representante de milhares e milhares de outros pais como eu, a quem nunca foi dada audiência pura se lhes pedir opinião sobre a forma como se ministra o ensino e se faz a educação de seus filhos.
É lícito, portanto, perguntar, antes de mais, se alguma vez nesta questão em que andam interessados a família e o Estado aquela foi ouvida sobre a maneira de se resolverem os problemas dos seus filhos. É legítimo perguntar mais concretamente por que motivo o Estado entende confiar a organização do ensino, os seus planos, os seus programas, a instalação dos seus estabelecimentos e os compêndios, por exemplo, exclusivamente aos serviços, aos funcionários, aos técnicos e, mais modernamente, aos gabinetes, como se a família não tivesse para dizer alguma coisa de útil e construtivo. Teria e muito, não isoladamente, nos contactos directos com os educadores, nem sempre fáceis, pois que mais alto não chega, não a deixam chegar, mas no estudo, na opinião, no parecer através de órgãos representativos, sobre aquilo que antes de mais pertence e respeita aos interesses dos seus membros mais sensíveis, que são os jovens, que melhor do que ninguém conhece.