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2406 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133

fícios existentes, desdobrando o sen funcionamento sempre que necessário. Concordo em absoluto que é mais eficiente um ensino em regime de desdobramento, desde que os programas e horários estejam orientados nesse sentido, do que o sistema adoptado por alguns liceus de utilizarem as dependências destinadas a ginásios, salas de física, e laboratórios, bem como, e ainda pior, pequenos cubículos ou gabinetes, como salas de aula. Parece desta maneira que se desconhece assim o valor de tais instalações para um bom e moderno ensino, onde, a par de uma instrução e educação intelectual, conta a educação física e artística e o ensino experimental, pelo que as instalações destinadas a essas actividades «levem, estar livres, a fim de que no momento oportuno possam ser utilizadas.
Considerando apenas os aspectos sobre os quais incide a minha atenção, uma reforma do ensino liceal deveria ter em conta:
Matérias, programas e métodos de ensino; espírito de acção educativa, devendo os programas ser concebidos com vista a assegurar aos alunos e professores a maior autonomia possível;
Definição dos critérios sobre os quais se fará a determinação das aptidões individuais, com vista à orientação, procurando-se determinar a modalidade de equilíbrio entre os direitos da família, da própria inteligência e o interesse do País;
Progressão de estudos no sentido da determinação do número de horas necessárias para cada disciplina e número de anos de duração dos ciclos, com vista a uma efectiva e racional assimilação dos programas.
Outros aspectos haveria a considerar se não quisesse confinar-me ao condicionalismo a que me propus no início desta minha intervenção. São fundamentais, porém, e relevantes sobre todos os pontos não só as questões já apontadas, como ainda aquelas que se prendam com os horários e orgânica dos serviços. Não me debruçarei sobre eles, tanto mais que com competência os tratou o ilustre avisante, mas, e ainda na linha do meu pensamento, quero apenas dizer que, no meu entender, cada estabelecimento de ensino, e aqui mais especificamente cada liceu, não deverá cuidar apenas de instruir os seus alunos e de proceder ao seu desenvolvimento individual sem ter em conta a sua integração social.
Ora cada indivíduo vê o seu trabalho e até os seus próprios pensamentos influenciados por muitas condições de vida colectiva que o inspiram, o condicionam e impelem; na medida em que estas condições possam ser tomadas em consideração no processo educativo, melhor se dará o equilíbrio entre a expansão dos atributos pessoais e as necessidades genéricas de adaptação.
Este facto, se outros não houvesse, justificaria o desejo dos povos de albergar nos seus limites os estabelecimentos de preparação e formação da sua juventude.
Por isso mesmo tanta vez nos tornamos aqui paladinos defensores das pretensões dos concelhos, tanto mais que sabemos serem insuficientes os liceus para a satisfação de tantas necessidades sempre crescentes, numa progressão que preocupa o Ministério.
Um outro aspecto a considerar é o do pessoal docente. Em vários países, e a França situa-se no primeiro plano, atendendo à sua preocupação em realizar uma reforma do ensino capaz d« corresponder às suas sempre crescentes necessidades, chegou-se à conclusão de que, é quase impossível modernizar os sistemas educativos sem encarar, em termos da resolução, a questão da falta de pessoal docente convenientemente preparado. Quanto a esta última parte da condicional, chegou-se mesmo a admitir que a preparação deveria ser feita em regime de trabalho contínuo e actual, pela efectivação de cursos de aperfeiçoamento e actualização, o que, em certa medida, viria a resultar mais eficiente, pela permanente actualização a que sujeitaria o pessoal ensinante. Fica, pois, a questão de conseguir atrair à função o número de candidatos indispensáveis para assegurar as reformas, atendendo ao constante» aumento de necessidades que o afluxo, cada vez maior, de estudantes ocasionará.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sem a criação de condições que tornem função remunerada em equivalência com as solicitações feitas pelas entidades privarias, dificilmente será possível vencer essa barreira, pois que, naturalmente, os melhores ou os mais suficientemente dotados económicamente continuarão a encontrar nessa actividade melhores e mais rendosas compensações para a rentabilidade dos cursos que tiraram. Fica então a pergunta sobre se será este o momento mais oportuno para nos lançarmos numa reforma que não poderá vingar sem que esteja suficientemente assegurado essa número de professores em condições de darem função todo o seu tempo e o melhor do seu esforço e saber, precisamente no momento em que o País se encontra seriamente empenhado em «aumentar o seu poder industrial e económico, num grande esforço de desenvolvimento para o qual são necessárias todas as capacidades válidas, que não soubemos preparar em número suficiente.
A melhor oportunidade para essa reforma deixámo-la passar quando ainda era possível encontrar como desempregados muitos licenciados pelas nossas Faculdades e mesmo quando ainda era possível encontrarem-se quadros docentes completamente preenchidos. Infelizmente, quando essa situação se verificou, não se pensou em que necessariamente teríamos de caminhar para um alargamento da escolaridade e para uma abertura mais democrática dos benefícios da educação a todas as camadas da população jovem. Estagnou-se sobre a conquista e, até, em certos sectores, encerraram-se as escolas de preparação de professores, para em seguida, como prova tia falta de visão dos responsáveis, se nomearem professores ad hoc sem o mínimo de preparação pedagógica.
E assim foram perdidos muitos anos e muitas ocasiões únicas de se realizar no País, em boas condições, uma verdadeira reforma.
Em 1964 havia em exercício nos nossos liceus 1966 professores, dos quais apenas 888 possuíam Exame de Estado (551 efectivos, 71 auxiliares e 266 agregados); os restantes eram professores eventuais, sem qualquer preparação específica, havendo entre estes 201 sem qualquer licenciatura. E de então para cá o quadro apresentado não melhorou, tendo aumentado substancialmente o número de professores eventuais, tanto mais seja é sabido terem diminuído as candidaturas aos Exames de Estado nos três liceus normais.
Este panorama não poderá ter modificação rápida, pois que dificilmente se conseguirá obter, tal como hoje se processa o sistema de formação de professores e as condições em que se realiza o estágio, o número para o preenchimento das 1087 vagas ocupadas por professores eventuais. E se se tem de encontrar uma solução, que da forma alguma será possível encontrar a tempo de permitir êxito a qualquer reforma, pareço-me que não seria de desprezar o aproveitamento dessas pessoas que, tendo obtido uma licenciatura, se entregam devotadamente ao ensino, muito contribuindo com o seu esforço e desejo de servir para a consecução dos fins a que se propõe o ensino liceal. Sem o seu concurso nestes anos de carência,