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2440 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 137

sentado pelo experimentado professor e reitor Deputado Vaz Pires, a quem felicito pela ideia do aviso e pelo magnífico trabalho que apresentou à Câmara.
Como já aqui foi referido pelo ilustre Deputado avisante, o problema do ensino liceal no ultramar reveste-se das mesmas características do da metrópole, visto que ambos se baseiam no mesmo plano de estudos, programas, livros e professores.
Contudo, a estas características e às dificuldades que se levantam para o ensino liceal na metrópole acrescentam-se as que resultam do condicionalismo do meio.
A umas e outras me referirei nesta minha intervenção.
Sr. Presidente: Frequentam actualmente o ensino liceal a cargo do Estado, nos seis liceus da província de Moçambique, 6156 alunos, o que representa já um número apreciável. Contudo, o aumento de alunos em relação ao ano lectivo anterior foi no total de 234 alunos, o que se me afigura diminuto.
Julgo poder atribuir-se este pequeno aumento de frequência neste ramo de ensino a dois factores principais: por um lado, à preferência que as famílias de menos disponibilidades financeiras dão ao ensino técnico, de cursos mais facilitados, mais breves, mais práticos, para se ganhar a vida, e muito menos dispendiosos; por outro lado, ao grande número de reprovações que se verificaram nos exames de admissão.
Agora que pela nova reforma do ciclo unificado estes exames desaparecerão, parecerá descabido analisá-los. No entanto, farei sobre eles algumas considerações a propósito do ensino do português nos liceus, um dos aspectos de que me ocuparei neste aviso prévio.
Por elementos que me foram fornecidos pela Inspecção Provincial de Educação de Moçambique, verifica-se que dos 3566 alunos que efectuaram este ano exames de admissão aos liceus da província foram admitidos 2478, tendo, portanto, ficado reprovados 1088 alunos, ou seja uma percentagem de 30,5 por cento, que me parece elevada.
Penso que não caberá toda a responsabilidade desta alta percentagem de reprovações, nem aos professores primários, que na grande maioria fazem por cumprir o melhor que podem o programa que lhes é imposto em classes muitas vezes superlotadas, nem aos professores dos liceus, que procuram geralmente fazer justiça ao inquirir dos alunos os conhecimentos mínimos exigidos na entrada para o liceu. A culpa caberá, antes, a uma série de circunstâncias: ao excessivo número de alunos de cada classe, aos programas sobrecarregados, aos métodos inadequados, aos livros de textos, que excedem, muitas vezes, a capacidade interpretativa de crianças de pouca idade, e, sobretudo, à desconexão que tem existido entre o que se ensina na escola primária e o que se exige no exame de admissão.
Uma das causas principais das excessivas reprovações nos exames de admissão aos liceus tem sido, particularmente em Moçambique, a deficiente ou defeituosa preparação que os alunos das escolas primárias têm da língua portuguesa, uma das disciplinas basilares do exame de admissão ao ensino secundário.
Embora o Ministério do Ultramar, pela reforma do ensino primário do ultramar de 1964, tenha procurado melhorar este estado de coisas, reformando os programas, mandando elaborar nas províncias de Angola e de Moçambique livros adaptados ao condicionalismo do meio e instituindo uma classe pré-primária para o ensino oral da língua portuguesa às crianças que a desconhecem por completo ou dela têm fraco conhecimento, a verdade é que estas louváveis medidas não foram ainda suficientes para debelar o mal que todos os anos, pela altura dos exames de admissão, tem causado tantos fracassos aos alunos, desgostos aos pais e descontentamento aos professores.
Numa província onde a população escolar é heterogénea, constituída por alunos de diferentes e variadas etnias, dos quais muitos não têm o português como língua materna, é evidente a dificuldade que muitas dessas crianças sentem ao pretenderem exprimir-se nos exames orais ou desenvolver o tema que lhes é apresentado na prova de redacção, que tem sido a causadora da maioria das reprovações nas provas escritas dos exames de admissão.
Torna-se, pois, necessário que no ensino primário, agora ampliado com a 5.º e 6.º classes, e mo ciclo unificado, onde se fará a preparação dos alunos para os liceus, se dê a esta matéria uma especial atenção, intensificando-se o seu ensino, através de uma metodologia actualizada.
Como já disse nesta Câmara, julgo ser de toda a vantagem que o ciclo unificado ou preparatório se torne extensivo a uma vasta camada da população escolar, para que, através dela, se possa escolher, indistintamente, os mais aptos para a formação de técnicos e diplomados de que a Nação carece. E volto a referir a necessidade que há de este ensino se tornar no ultramar gratuito ou, pelo menos, acessível às diferentes camadas da população, de níveis sociais e económicos bastante diversos. Seria uma medida socialmente justa e da maior relevância na promoção social e económica das populações menos favorecidas.
Não sabemos ainda qual a orientação dos programas do ciclo unificado, nem qual a preparação exigida aos professores que irão dar os cursos. Contudo, segundo foi anunciado, far-se-á na metrópole uma preparação intensiva, suponho que a partir de Março, através da telescola para os professores que desejem adaptar-se a este ensino.
Não sabemos também quando começarão a ser preparados os professores para tal ensino no ultramar, mas diz-se que o ciclo unificado se iniciará no próximo ano lectivo. Começando o ano lectivo, em Moçambique, geralmente a 10 de Setembro, parece-me que não resta já muito tempo para a necessária e especial preparação, tanto mais que, infelizmente, não podemos ainda recorrer, no ultramar, à telescola, meio eficiente e rápido para a expansão do ensino.
Julgo que seria oportuno que se aproveitasse o curso de adaptação que vai ser ministrado através da telescola, para, registando-o em filmes; de 16 mm, levá-lo a todas as escolas técnicas elementares do ultramar, onde, segundo penso, vai ser ministrado o ciclo unificado ou preparatório. Suponho que tais escolas estarão já equipadas com a aparelhagem necessária ou poderão sê-lo sem grandes despesas.
Sr. Presidente: O ensino do português nos liceus está intimamente ligado ao ensino desta matéria nas escolas primárias.
Seria por este último ensino que se teria de começar na remodelação que urge fazer-se no ensino do português quanto aos programas, aos livros, aos métodos e aos tempos lectivos a consagrar-lhe.
Não se deu nunca ao ensino da língua portuguesa a importância, a atenção, direi mesmo, o carinho, que merece. Ensina-se o português como qualquer outra disciplina, ou antes, sem as preocupações que as outras disciplinas suscitam, porquanto estas necessitam, para o seu ensino, de professores especializados, enquanto para ensinar português todos se sentem habilitados, basta - quantas vezes - saber falar!