15 DE FEVEREIRO DE 1968 2455

mento dos gabinetes, às tarefas de direcção, à vida escolar dos alunos e às condições sociais dos mesmos, aos serviços de secretaria, modificações que de algum modo se ligam àquelas duas grandes realidades que na sua evolução se têm acompanhado em contraste verdadeiramente preocupante: o aumento progressivo do número de alunos e a diminuição também progressiva do número de professores diplomados.
Estruturas criadas há vinte anos para servirem o ensino liceal e que ainda não sofreram alterações no sentido de as ajustar às novas necessidades e exigências deste sector da vida nacional não aguentam por mais tempo o peso de um trabalho que, no seu conjunto, quase quadruplicou, e exigem revisão, reestruturação e actualização imediatas, sem o que, como é evidente, resultarão prejuízos inevitáveis para o serviço e para todos os que dele esperam eficiência e pontualidade.
Por isso não hesitámos em apontar as circunstâncias precárias em que se realiza a própria actividade dos serviços centrais do ensino liceal - a Direcção-Geral do Ensino Liceal e a Inspecção -, cuja reestruturação e adaptação às novas exigências do serviço se nos afiguram imprescindíveis e inadiáveis; e fizemos até sugestões que nos pareceram razoáveis sobre o modo como é possível proceder a essa reestruturação.
Sobre os tipos de liceus salientámos - o que, aliás, foi corroborado pelos ilustres Deputados que se referiram ao assunto - a vantagem de todos os liceus mistos terem um quadro docente masculino e um quadro docente feminino, solução que seria francamente justa, já que a população liceal tem mais raparigas do que rapazes, já porque as senhoras procuram mais a actividade docente liceal do que os homens.
O problema dos exames liceais e a sua simplificação, isto é, a conveniência que haveria no estudo da possibilidade de maior número de alunos vir a ser total ou parcialmente dispensado das provas de exame, também não suscitou divergência de opiniões durante o debate. É, na verdade, regalia que todos consideramos justa e desejável.
Sobre a dispensa do exame de aptidão à Universidade não se ouviram aqui vozes discordantes. Na verdade, não se vê justificação capaz para um sistema de trabalho que obriga os alunos a sujeitarem-se, dentro do mesmo mês, a um segundo exame sobre as mesmas matérias em que já foram examinados e aprovados num primeiro exame, antes isso nos parece uma violência de que resultam vários inconvenientes e nenhuma vantagem.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Também não se notaram discordâncias sobre a necessidade imperiosa de se fazer a revisão e a adaptação às circunstâncias presentes das condições de concessão da isenção de propinas e das bolsas de estudo e de se proceder à instituição do seguro social. Nada justifica, na realidade, que a isenção de propinas e as bolsas de estudo assentem em bases antiquadas para o cálculo da carência de recursos, que o quantitativo das bolsas de estudo seja o mesmo que era há 35 anos e que o número de bolsas de estudo que o Ministério da Educação Nacional directamente pode conceder seja o mesmo de há 20 anos, agora que a população escolar dos liceus é quatro vezes superior.
Também foram concordantes as vozes que aqui se fizeram ouvir relativamente ao melhor aproveitamento dos edifícios liceais existentes - enquanto não é possível construir outros - para acolher os alunos que neles desejam matricular-se, dando preferência à organização do serviço docente com desdobramentos, assim como quanto à necessidade de se manter sempre actualizado, em qualidade e em quantidade, o material didáctico de cada liceu.
A medicina escolar mereceu especial atenção durante o debate. O ilustre Deputado Pais Ribeiro fez sobre este assunto brilhante comunicação. Em nada foi contrariada a afirmação da necessidade de melhorar as condições de trabalho e de remuneração dos médicos escolares, com vista a resolver o grave problema da falta de médicos em serviço nos liceus, e também da necessidade de cada médico escolar ser auxiliado por uma assistente social ou visitadora escolar para melhor se defender a saúde física e moral dos alunos.
Também sobre o trabalho das secretarias dos liceus e a necessidade de urgente actualização dos quadros daqueles serviços e da criação de melhores condições de trabalho dos funcionários respectivos não houve opiniões divergentes a registar.
Sobre a preparação e recrutamento dos professores dos liceus do ultramar reconheceu-se, também sem discordâncias, a vantagem de o Ministério do Ultramar, com 23 liceus a seu cargo, ter, talvez, dois liceus normais, um em Angola e outro em Moçambique, até para evitar que os portugueses nascidos naquelas províncias, e que nelas podem fazer os seus cursos de escola primária, liceu, Universidade, e aí desejem exercer o magistério liceal, tenham de deslocar-se ao continente só para fazerem o estágio pedagógico.
Quanto ao plano de estudos, considerámos o facto de o curso liceal dever passar, em futuro próximo, a ser constituído só por dois ciclos, uma vez que o actual 1.º ciclo será substituído pelo ciclo preparatório do ensino secundário.
Para o primeiro desses dois ciclos, que deverá corresponder ao actual 2.º ciclo, aconselha-se o regime de classe, já em vigor, com vista a aquisição de uma cultura geral, mas para alcançar esse objectivo afigura-se-nos de inegável vantagem a introdução do latim em todos os anos deste ciclo e a aquisição de melhores conhecimentos sobre a língua pátria e a história da arte.
Para o segundo desses dois ciclos, que deverá corresponder ao actual 3.º ciclo, parece ser imprescindível o regime de disciplina, já que este ciclo não pode deixar de ser preparatório dos cursos superiores - o ensino liceal é o único ensino que prepara para as Universidades! Sobre a estrutura deste ciclo formularam-se duas opiniões que não coincidem: uma, a que chamarei solução A, aconselhando o regresso ao estabelecimento de dois únicos grupos de disciplinas (Letras e Ciências); outra, que designarei por solução B, apoiando a constituição de vários grupos de disciplinas, como agora sucede, com vista à preparação directa para o curso superior preferido.
Temos aqui um problema de importância incontestável.
A solução A - regresso aos dois grupos de Letras e Ciências - foi perfilhada sem hesitação pelo ilustre Deputado Pinto de Meneses, que lhe reconhece a vantagem de não apressar tanto a escolha definitiva do curso superior.
Agora vejamos: Supomos que está no espírito de todos que as disciplinas de Filosofia e Organização Política e Administrativa da Nação sejam obrigatórias para todos os alunos do 6.º e 7.º anos. Se, como julgamos de evidente vantagem, o Português passasse a ser também obrigatório para todos, haveria três disciplinas comuns a todos os alunos do 3.º ciclo: o Português, a Filosofia e a Organização Política; o grupo de Letras teria mais, talvez, o Latim, o Alemão e a História; o grupo de Ciências teria mais, possivelmente, as Ciências Naturais, as