15 DE FEVEREIRO DE 1968 2451

vestigadores e dos agentes daquelas infra-estruturas, revisão e aperfeiçoamento do sistema escolar, acção social escolar, renovação de instalações e apetrechamento.

Bem haja, Sr. Ministro, ao pôr o seu talento, o seu entusiasmo e a sua capacidade de trabalho ao serviço de uma causa que precisa de dinheiro - e agora o tem! -, mas precisa, acima do dinheiro, de uma alma, de uma consciência, de um amor, de um sentido das realidades de que V. Ex.ª, uma vez mais, deu prova. Deus o ilumine no seu caminho, e se a Assembleia Nacional, neste aviso prévio e em outras circunstâncias, tem corajosamente exposto apreensões, discordâncias, críticas e até desilusões, pensamos nós agora que o Ministério da Educação Nacional vai ter tanto heroísmo e decisão nas suas actividades quanto são grandes o exemplo e as exigências da juventude que se bate em África e daquela outra que se apronta para render a guarda mas exige que a retaguarda só tenha os olhos postos na continuidade definida e no progresso indefinido da Nação Portuguesa. Este aviso prévio pode, assim, terminar no alvoroço esclarecido de uma grande esperança!
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Braamcamp Sobral: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No curto período de quatro anos, é esta a terceira vez que a Assembleia Nacional debate interessadamente temas de educação, apresentados em aviso prévio. E uma demonstração concludente da muito especial atenção que os problemas respeitantes à formação da nossa juventude merecem ao segundo órgão da soberania nacional. Este facto constitui, por isso, também um valioso exemplo de bem servir a Nação, que me honro de sublinhar.
O Sr. Deputado Vaz Pires, com saber de experiência feito, trouxe agora à nossa apreciação uma objectiva análise de questões várias, que se interligam na problemática do ensino liceal a cargo do Estado.
Nada é necessário dizer acerca do interesse e da oportunidade deste aviso prévio. Um e outra são evidentes. E, por isso, de justiça agradecer ao ilustre Deputado avisante a sua iniciativa e felicitá-lo por ela, e ainda pela clareza e profundidade da sua exposição. Faço-o manifestando-lhe ao mesmo tempo, e uma vez mais, o meu muito apreço pelas suas múltiplas qualidades que tão generosamente tem sabido pôr ao serviço desta Câmara.
Penaliza-me não poder acompanhar esta manifestação de apoio à justa cruzada a que V. Ex.ª meteu ombros com uma contribuição condigna do seu trabalho e daqueles que antes de mim foram apresentados nesta tribuna. Estou, contudo, presente principalmente para vos dizer que compartilho inteiramente das apreensões que aqui foram reveladas sobre o ensino liceal, e compartilho também dos votos já formulados para que o Governo não demore as decisões que sobre este assunto, desde há muito tempo, se vêm apresentando como necessárias e prementes.
Para além deste propósito, a minha intervenção neste debate só poderá ter algum valimento pela circunstância de ter sido há anos (infelizmente não poucos) aluno de um liceu e ser actualmente pai e encarregado de educação de oito alunos que recentemente frequentaram ou estão frequentando liceus de Lisboa.
E só esta qualidade permite que me detenha alguns curtos momentos sobre um aspecto da matéria ou análise, que, não estando directamente referido no sumário do aviso prévio, não pode, contudo, estar ausente, e não está, do espírito do seu autor. Refiro-me às relações entre o liceu e a família dos seus alunos.
Decerto ainda muito se poderá dizer sobre o tema escolhido pelo Sr. Deputado Vaz Pires, mas creio, fora de dúvida, que sobre os tópicos básicos do mesmo já foi dito o necessário para que o Governo conheça o pensamento da Assembleia.
Liceus, professores, alunos, programas, livros, horários, material, exames, etc., são alguns títulos de capítulos amplamente desenvolvidos, tendo ficado diagnosticadas as causas dos males que se verificam, e, em muitos casos, registadas também, sugestões válidas para soluções a adoptar.
O Ministério da Educação Nacional que, depois de reorganizada a Junta Nacional da Educação e criado o Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa, ficou, sem dúvida, com melhores e mais seguras possibilidades para estabelecer os seus planos de acção e fundamentar as suas decisões, estará agora, naturalmente, em condições especialmente favoráveis para aproveitar a útil colaboração que a Assembleia Nacional lhe oferece com este debate. Útil e generosa, porquanto não absorveu qualquer verba do seu orçamento.
Mas considero oportuno recordar que, mesmo nas actuais condições, os estudos do Ministério da Educação Nacional continuam a ser afectados pela circunstância de não poder nesses estudos ser devidamente considerado o autorizado parecer dos pais dos alunos.
Ninguém até hoje me explicou cabalmente porque não existe ainda em Portugal, à semelhança do que se verifica em tantas outras nações, uma associação de pais com legal audiência nos departamentos oficiais que sobre os filhos decretam ou decidem.
Mas o que é verdade é que não existe.
Claro está que esta lacuna não afecta apenas as decisões do Ministério da Educação Nacional, mas creio não vir a despropósito referi-la expressamente no debate de um assunto no qual muito especialmente se faz sentir a ausência desta associação.
Mas há, por vezes, situações que são misteriosas ao longo de anos e que de um momento para o outro se modificam. E não esclarecendo o mistério passado deixam, porém, de preocupar-nos pela modificação operada
Estou a recordar-me de uma dessas situações, muito directamente ligada à matéria deste aviso prévio.
Durante sete anos (tantos quantos Jacob serviu Labão, pai de Raquel) tentei por todos os meios pessoais ao meu alcance obter, no Campo de Santana, uma explicação para o facto que eu considerava inconcebível de não haver coincidência nos períodos de férias do Natal e da Páscoa para os alunos dos ensinos primário e secundário. De 1960 a 1967 formulei verbalmente, e muitas vezes, a necessária pergunta a vários responsáveis de diferente nível na escala hierárquica e nunca obtive resposta elucidativa. Quase sempre se limitaram a dizer-me que era muito difícil uniformizar os períodos de férias.
VV. Ex.ªs compreenderão talvez agora melhor porque me referi a este assunto na efectivação do meu aviso prévio, em Janeiro do ano passado, com não disfarçado azedume:
De repente, surge no Diário do Governo, de 17 de Maio de 1967, um decreto-lei com três simples artigos, que resolve o problema com lapidar simplicidade. O mistério da situação passada não se esclarece, mas a questão resolve-se.