DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 138 2486

Tal tarefa, porém, só será viável com a formação de um novo tipo de funcionário, como, aliás, já mais de uma vez aqui afirmei. Isto implica necessariamente uma revisão progressiva da selecção, acesso e condições de trabalho dos servidores do Estado.

Muitos serviços públicos, muitos funcionários, mais serviços especializados, mais funcionários, para ocupar os respectivos lugares, não resolvem as mais das vezes as necessidades públicas nem os objectivos do desenvolvimento económico e social. O problema não reside necessariamente nas deficiências dos organismos públicos, mas na qualidade das pessoas, na sua preparação, no seu nível, no interesse que ponham no serviço dos cidadãos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ora não é humano nem justo exigir-se tanto de uma classe que, de uma maneira geral, goza de mais que modesta remunerarão.

Em Moçambique há mais de dez anos que o funcionário público não vê aumentado o seu vencimento, e eu pergunto se podemos exigir espirito de sacerdócio a um homem obcecadamente preocupado em adaptar as crescentes despesas domesticas ao mesmo magro salário, com a agravante do ver criados outros serviços mais recentes, ou paralelos ou complementares, ou mesmo novos, em que funcionários como ele usufruam melhores remunerações.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Inicio, portanto, os meus comentários de hoje com esta advertência: de que é chegada a altura do rever urgentemente a situação dos funcionários públicos ultramarinos e atender ao crescente custo da vida e à necessidade de reestruturar os serviços do Estado para um equilíbrio razoável entre os seus servidores.

Não ter talvez tantos funcionários, mas melhor seleccionados e remunerados e sem diferenciações tão sensíveis entre situações da mesma categoria, é, segundo me parece, um trabalho que se impõe.

Depois disto feito, então já podemos exigir o esforço máximo para bem servir o público e o tal espírito novo, animador do desenvolvimento, que virá dar novo impulso ao crescimento colectivo.

Não me parece, descabido este intróito, até porque não sou nem nunca fui funcionário, mas, auxiliando-os nos seus legítimos direitos, estamos pugnando também pela melhoria da qualidade dos serviços prestados ao público de que faço parte.

E, já que estamos a tratar de contas, sem uma boa administração não haveria boas contas.

Sr. Presidente: Mais uma vez o ilustre, relator do parecer das contas gerais do Estado, Deputado Araújo Correia, produziu um trabalho exaustivo, sério e objectivo. Não lhe era possível alargar-se em considerações de pormenor em todos os vastíssimos sectores da Administração, e por isso, dando o meu pleno apoio à forma como expôs tão difícil matéria e de uma maneira geral às conclusões apresentadas, vou apenas dar algumas achegas e tecer ligeiros comentários à parle referente a Moçambique.

Ao tratar, porém, das contas públicas de Moçambique e da sua situação económica sei que corro o risco de me repetir, pois sempre que tenho a honra de subir a esta tribuna são os problemas do desenvolvimento desta grande província portuguesa que me têm preocupado e ocupado. Espero, todavia, não enrouquecer - ao fazê-lo mais uma vez, na esperança de que me oiçam e que daqui algum proveito venha para esta terra e esta gente generosa e de indefectível patriotismo que lá longe, voltado ao sol do Indico perpetua e engrandece a Pátria comum.

A V. Ex.ª. Sr. Presidente, e aos meus ilustres colegas só tenho que pedir a costumada paciência.

As receitas globais de Moçambique em 1966 ultrapassaram pela primeira vez os 6 milhões de contos, incluindo as ordinárias, as extraordinárias e os serviços autónomos, tendo contribuído estes últimos com 42 por cento das receitas.

O déficit da balança comercial agravou-se em quase 900 milhões de contos, passando de l 873 898 contos em 1965 para 2 55 000 contos em 1966.

Embora os valores das exportações tivessem aumentado, o crescimento de perto de l milhão de contos na importação foi a causa principal do incremento do déficit. Não podemos concluir primariamente pela necessidade de restringir indiscriminadamente as importações. Um território em desenvolvimento e no arranque para uma industrialização melhor estruturada precisa de importar equipamentos, máquinas: bem como uma população ascendendo em promoção social tem necessidade de bens que necessariamente a província não produz ou não fabrica.

Há no entanto, que analisar o que estamos importando. Pode dar-se o caso, e dá-se, de se importar muito do que se pode e deve produzir internamente, ou de se importar o que de predominantemente sumptuário deva ser restringido.

Ora, na lista das principais importações figuram:

[INÍCIO DE TABELA]

Contos
Tecidos de algodão 331 486
Vinhos 290 000
Vestuário 131 000
Trigo 105 000
Leite condensado 54 000
Automóveis 409 000

[FIM DA TABELA]

Só estes artigos ultrapassam largamente o milhão de contos.

Ocorre perguntar se Moçambique, produzindo perto de meio milhão de contos de algodão, deverá continuar a importar mais de 300 000 contos de tecido do mesmo algodão e mais de 100 000 contos de vestuário:

E se deve importar cereais para sua alimentação, tendo terra e mãos vazias para os produzir:

E se necessita de importar leite quando o pode e deve ter em casa:

E, finalmente, se precisa de quase meio milhão de contos de automóveis por ano.

Quanto às exportações, que dizer senão repetir que os mesmos produtos tradicionais continuam a constituir a única e tradicional riqueza da província para colocar nos mercados internacionais.

A melhoria já significativa, mas que se adivinha muito sensível nos anos subsequentes, é devida ao incremento da industrialização da castanha de caju, a que mais adiante me voltarei a referir.

Em 1966, a exportação da castanha de caju, mais a da amêndoa industrializada na província, constitui o maior valor, com cerca de 600 000 contos, o algodão em rama teve o valor do 495 496 contos, o açúcar 466 000 contos, o chá cerca de 254 000 contos, a copra 168 558 contos, a madeira em bruta 129 615 contos e o sisal 128 861 contos.

O decréscimo nos valores de exportação de alguns destes produtos foi devido à baixa das cotações nos mercados externos. Estas oscilações são incontroláveis e