21 DE FEVEREIRO DE 196 2487

acarretam, como no caso do sisal, as mais graves preocupações aos produtores.

Há que aumentar as exportações, há que produzir mais, mas, como não se podem forçar os preços internacionais, é necessário que todos os esforços sejam feitos para que os quase 7 milhões do portugueses que povoam Moçambique tomem parto activa e consciência no papel que têm de desempenhar no desenvolvimento económico e na riqueza da província.

Já várias vezes aqui referi n necessidade, a urgência da promoção dos meios rurais, pela educação, pelo estímulo, pelo exemplo, pela disciplina, pelo auxílio constante do Estado.

Moçambique podo duplicar, triplicar - que s ei eu? -, a sua riqueza, e só deste modo acabaremos com deficits crónicos da balança comercial.

Mas é preciso mais do que isso. É necessária uma política firme na comercialização de certos produtos uma política firme de protecção às indústrias que sejam fundamentais para a economia sectorial e nacional. Não se pede protecção à, indústria, só por ser indústria: esta política errada já fez perder à província muitos milhões de contos. Pede-se, sim que uma vez assente que determinada indústria é de alto interesse económico, não haja mais indecisões ou receios e se lhe dá um justo apoio, apoio esse que não e concedido à custa da agricultura ou dos produtores, mas apenas em detrimento do especulador ou do aventureiro do comércio.

Estou a lembrar-me neste linimento da política da industrialização da castanha de caju.

O Governo reconheceu, em boa hora a utilidade económica, diria mesmo a indispensabilidade da instalação desta indústria. Motivos ponderosos de ordem económica c também de ordem política aconselharam uma política de administração pública francamente impulsionadora da indústria do descasque mecânico da castanha de caju extracção do óleo da casca por meio de solvente e numa segunda- fase aproveitamento total dos subprodutos para o fabrico de tintas, colas e material prensado.

Tal política foi a todos os títulos louvável, pois evitava n exportação de matéria-prima para a União Indiana industrializar e promovia a exportação dos produtos industrializado da amêndoa e de óleo com a procura certa no mercado americano e também da Europa, rendendo muito mais valor para a provinda, além da entrada de divisas fortes.

O preço médio de venda da castanha em 1966 foi de 5 600$ a tonelada e da amêndoa 27 600$ a tonelada métrica.

Esta política tem porém, de ser seguida de medidas muito mais profundas e disciplinar a comercialização interna da matéria-prima e sua distribuição à indústria, de forma que o produtor ou apanhador seja estimulado com um preço justo e o industrial possa ver garantido o seu abastecimento a um preço também justo.

Para isso duas soluções se apresentam: a primeira seria a, atribuição ao departamento da economia da função de adquirir toda a matéria-prima necessária à indústria e distribui-la a um preço lixado para cada campanha e equitativo.

O empato de capital não seria incomportável, puis que o produto ia sendo pago à medida que distribuído.

A segunda alternativa seria a fixação de contingentes aos exportadores, que entregariam à indústria, a preço também fixado, o contingente rateado, ficando livre para exportar ao preço conjuntural do momento o excedente desse contingente.

Qualquer destas medidas permitiria a consolidação de uma indústria que ainda se encontra em fase de sacrifício e de arranque e garantiria no produtor, no apanhador ou ao pequeno comerciante do mato uma remuneração justa e estimulante.

O que acabaria seria a gerência do esplendor ou do oportunista, que creio não interessar nem à província nem aos princípios políticos, económicos e sociais que, felizmente, regem a sociedade portuguesa.

Não entro em mais pormenores, mas apelo mais uma vez para o Governo para a urgência da definição e prática de uma política firme num sector que é um dos apoios mais sólidos da economia de Moçambique.

Passando para o capítulo da balança de pagamentos, encontramos um saldo negativo de 398 845 contos. O Fundo Cambial não melhorou.

Mais uma razão para procurar equilibrar a balança comercial, aumentando e valorizando as exportações e dando o maior apoio ao sector terciário - os serviços os transportes, o turismo.

Os impostos directos renderam, em 196, 714 000 contos e os indirectos 853 000 contos.

Não se pode saber se com a execução do novo Código de Impostos, que entrou em vigor no princípio do ano corrente, tis receitas aumentarão substancialmente. É de esperar que sim, mas quero aqui mais uma vez chamar a atenção do País para a necessidade de rever algumas disposição e algumas taxas inadvertidamente consignadas na reforma tributária de Moçambique e que levam certamente a consequências em absoluto contrárias ao pensamento que presidiu à leitura daquele Código.

Taxas exageradas e penalização de reservas para o autofinanciamento podem afugentar capitais, paralisar novos investimentos e reinvestimentos e desanimar iniciativas.

Parece-me ser já mais que tem tempo para as rectificações que se impõem, sob risco de se deteriorar o que precisamente só pretendo incrementar - o crescimento de Moçambique.

Por enquanto limito-me apenas n fazer mais um apelo de ordem geral.

A fiscalidade tem hoje em dia unia posição chave no desenvolvimento económico. Pode ser um instrumento positivo, mas também pode comprometer irremediavelmente o progresso e o futuro.

Prosseguindo neste rápido comentário ao parecer das contas gerais do Estado - província de Moçambique -, falta referir o capitulo das despesas pública.

Verificou-se em 1966 um novo aumento das despesas, tendo atingido 5 863 000 contos. Este agravamento, porém, incidiu sobretudo uns despesas ordinárias. O que é menos preocupantes. Aliás, um aumento progressivo de despesas ê fenómeno irreversível.

Como comentário apenas quero frisar que uma análise seria de desejar para que despesas com serviços puramente burocráticos, apenas fiscalizadores ou controladores sejam reduzidos ao estritamente indispensável, em benefício dos serviços mais produtivos, rentáveis ou fomentadores do desenvolvimento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Estou certo de que neste capítulo muito haverá que recondicionar.

Estou a pensar, por exemplo, na Junta Autónoma de Estradas, organismo em tão boa hora criado em Outubro de l96, mas que verá a sua grande tarefa comprometida se não lhe forem dados imediatos meios de executar o seu programa rodoviário. Não esqueçamos que Moçambique luta com desesperante deficiência de ligações rodoviárias, e que sem ter a sua malha fundamental