2582 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 142

Infeliz frase esta, que insinua a saída pela porta falsa do expediente à primeira mão, demonstrando impotência, ou incompetência, para encarar os problemas na sua plena realidade! E mesmo como expediente, duvido muito que sequer traduzindo sinceridade, pois não parece crível que pela via da conserva se pense assegurar o consumo de proporção realmente significativa das nossas 500 000 t de azeitona, se na média dos anos não vão ainda além!

É uma atitude de demissão que deploravelmente já transpareceu também no projecto do actual Plano de Fomento, o qual se limitou a destinar uns tristes 10 000 contos (em todo o sexénio) para lagares e armazéns, e por isto foi objecto de merecidos e marcados reparos.

Importa reconhecer que sobre a economia do azeite pendem actualmente nuvens de interrogações quanto aos caminhos do seu futuro, mas não é descrendo liminarmente deste futuro que se lhe hão-de procurar os caminhos! A perplexidade compreende-se, o derrotismo é que não é de razão!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E não é de razão, não apenas por respeito ao investimento tão grande como ainda valido, ou ao pão que a sua sombra ganham centenas de milhares de trabalhadores e empresários; não o é, também, pela necessidade nacional de subsistência.

Com efeito, como gordura alimentar a manteiga é, e necessariamente continuará sendo, elemento caro - ainda que se venha a tornar mais abundante -, e a margarina sucedâneo discutido; porém, a tradição culinária, já o

(Ver a tabela na imagem.....)

apontei, os hábitos criados, a adequação à natureza do País, as que tornam fundamentais, essenciais à satisfação das procuras, verdadeiramente basilares, são as gorduras fluidas: o azeite ou ... o que suas vezes procura fazer. Sem desprimor para recentes tentativas, nem incursão pelo domínio incerto dos gostos pessoais, parece claro que os óleos de produção metropolitana recentemente elevados à dignidade de alimentos, nem sequer para suprir as actuais faltas cíclicas do azeite prometem bastar quanto mais para se lhe substituírem em proporção considerável caso viesse a ser mais abandonado.

E quanto à introdução de novidades congéneres, susceptíveis de interessarem pela economia de cultura mais prontamente mecanizáveis do que se oferece ainda a da azeitona, não se me afigura que o fácies agrário abra possibilidades bastante amplas, em condições climatéricas ou disponibilidade de superfícies, para a sua introdução ou generalização.

É, pois,, provavelmente válida para longo tempo a convicção expressa no relatório do Decreto-Lei n.º 46 257, que em Março de 1965 alargou o nosso catálogo oficial dos óleos comestíveis, no sentido de não vir a entrada de novos óleos no consumo alimentar a afectar muito a posição já conquistada no abastecimento do País pelo azeite e pelo óleo de amendoim.

É, portanto, deste binómio que principalmente teremos de continuar a depender.

Na fé das estatísticas, o aprovisionamento global andou á roda de 100 000 t anuais no período de 1960 a 1965, inclusive:

Balanços anuais (aproximados) do aprovisionamento do território continental em óleos alimentares

(Quantidades em toneladas)
(Ver a tabela na imagem..)

Do óleo de amendoim que consumimos uma parte vem-nos já preparada e procede principalmente de Moçambique; mas o grosso do abastecimento é assegurado pela moenda e prensagem cá de sementes importadas, actualmente quase tudo de territórios não portugueses, e nem sequer nossos amigos.

De 1960 a 1966, inclusive, a importação de óleo já preparado (não sei se completamente refinado) somou 24 992 t, enquanto a produção metropolitana a partir de sementes importadas totalizou 164 406 t.

Como já disse, as sementes provêm principalmente de países que nos são politicamente hostis: o Senegal, a Nigéria, o Sudão e outros da mesma cor alimentaram 80 por cento da nossa importação em 1965, 83 por cento em 1966 e 88 por cento em 1967, até fim de Novembro.

Por respeito aos puristas direi, em parêntese, que ao falar em amendoim considero também o gergelim, muitíssimo menos importante em quantidade, mas cujo óleo é revelador legal a adicionar a todos os que não sejam azeite.

Assente que para a alimentação dependemos essencialmente das gorduras fluidas, e nestas do azeite e do óleo de amendoim, segue-se que na medida em que o primeiro falte na produção interna haverá que importar ou outro azeite ou amendoim em óleo ou para espremer.

Eis a terceira causa de não dever ser de derrotismo a atitude quanto à nossa produção de azeite, de cumprir sumamente acautelá-la e desenvolvê-la: mais do que a preocupação de autarcia, a da defesa da balança de pagamentos!