2584 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 142

Destarte, as razões aduzidas na instituição do regime do comércio de azeite e óleos para a campanha de 1965-1966, em princípio aceitáveis com alguma equanimidade, serviram pouco o consumidor e afinal muito mal o azeite, como demais se sabe.

Mas serviram bem o óleo de amendoim, cuja produção grimpou desta maneira:

Média de 1947-1955 ........... 9 342

Ano de 1956 (lote com azeite oficial e excepcionalmente autorizada) .......' 23 176

Média de 1957-1964 ........... 15 880

Ano de 1965 ............... 34 128

Ano de 1966 ............... 37 941

Ano de 1967 (estimativa) ......... 55 000

Este rápido desenvolvimento de uma indústria que as condições de trabalho, porque de boa rentabilidade, tornam poderosa, perfeitamente legal e apenas contrário ao interesse nacional pelas razões já expostas, cria naturalmente um factor de resistência a qualquer movimento inverso que importa tomar em conta, c é das tais condições novas que tenho em mente.

Sejam embora muito poucas as empresas que se lhe dedicam, e de nem sequer meio milhar os operários que ao todo empregam nesta actividade (felizmente para as suas possibilidades de sobrevivência, todas lhe associam outras), essas empresas têm pleno direito de opor que não estaria certo, depois desta animação, fazê-las voltar a um regime de harmónio, estendendo e encolhendo fabricos consoante os calibres dos anos olivícolas.

Penso que convém reduzir-lhes muito a actividade neste campo, pois resulta perniciosa a interesses superiores logo que transcenda o aproveitamento das oleaginosas do nosso ultramar; mas penso também que se deve procurar modo de lhes permitir fazerem programações a prazo dilatado, e manter a regularidade de produções, que são requisitos da moderna indústria. Para sobressaltos, bem basta a agricultura!

Daqui tiro a minha primeira sugestão para a nova política oleícola: é necessário organizar a regularização inter-anual - mas não só, ao menos nas condições actuais de quase inteira sujeição dos meros caprichos da natureza, mas não só bienal - do escoamento das colheitas de azeite, para tanto constituindo capacidades de armazenagem e financiamento.

E logo outra: há que igualar os preços para o publico do óleo de amendoim e do azeite fino, tais como estes últimos possam resultar dos preços de intervenção oficial.

E já pequena a diferença, e a importância demonstrada do azeite justifica absolutamente que ela seja coberta pela via de sobretaxa adequada, enquanto necessária, aliás desde logo aplicável aquela regularização, e ao fomento da modernização e reconversões do olival.

Disse enquanto necessária, e sublinho, porque mula garante n maior estabilidade dos preços das oleaginosas do que a do azeite. Nas estatísticas aparecem em maior aumento do que este.

O público adaptou-se bastante ao óleo de amendoim, pela força das circunstâncias e dos regimes estabelecidos, para não voltar suficientemente ao azeite, mantendo-se nítidas as diferenças de preço; certos intermediários também já aprenderam de mais como jogar com estas últimas; o processo, do lote redunda em sobrevalorização dos azeites maus, de defeitos «afogáveis» em óleos neutros de acidez e sabor, com inaceitável detrimento dos de melhor qualidade; o nivelamento dos preços seria o processo eficaz, e razoável, de travar o crescimento de consumo do óleo exótico e caro em divisas.

Em contrapartida, e sou o primeiro a lamentá-lo, neste quadro não há grande lugar para o aumento dos preços do próprio azeite que muitos produtores consideram única resposta aos encarecimentos Au sua produção.

Eu não direi que o nosso azeite esteja caro: é mais caro na vizinha Espanha, rende nu lagar ú roda de 30$ por litro em Itália (sem mesmo assim, note-se, todavia, vencer a desproporção dos salários de lá para os de cá); mas não creio que os consumidores estejam entre nós dispostos a aceitar acréscimos que saibam excederem muito os níveis de preços dos óleos concorrentes, e consta-me que naqueles outros países, precisamente, os preços do azeite lhe estão a tirar muita clientela para os óleos de reputação inferior.

Aliás, o panorama internacional das gorduras não é de deficiência, e países, como os poderosos Estados Unidos da América, com o óleo de soja, estão procurando forçar mercados: impõe-se a prudência!

A resposta ao acréscimo dos custos de produção teremos de procurá-la em melhores rendimentos, é na, esperança de que um dos mais pesados destes custos, o da apanha, seja finalmente limitado (não digo reduzido) pelo uso de máquinas em vias de se tornarem praticáveis.

Correlativa e infelizmente - mas não se vê outro remédio - algum olival terá de ser abandonado: nem seria susceptível de escoamento, inferno ou externo, salvo a preços vis, uma produção universalmente multiplicada.

Substancial proporção do nosso olival, em maus sítios, em maus solos, virá a ter de ser abandonada, repito, e assim, aliás, já está sucedendo por muita parte; falta, porém, que a demais, por adequadas informações e incitamentos, se aplique a multiplicar as produções para manter o abastecimento e ganhar rentabilidade. Que isto pode conseguir-se - pela substituição de variedades, apuro de adubações e granjeio», melhor conservação da humidade - é a lição e razão da esperança vinda de países mais atentos. Teremos de nos aplicar ao bom, e torná-lo melhor, é a lei actual do progresso em todos os campos da economia competitiva!

Para isto. porém, falta-nos n terceira condição da nova política que venho preconizando: uma decidida e efectiva assistência dos serviços técnicos do Estado ao estudo e divulgação dos processos eficazes de desenvolvimento da cultura e melhoria dos seus rendimentos; por exemplo, com a confiança e decisão que em tempo - há quanto tempo! - fizeram o êxito da Campanha do Trigo.

A Estação Nacional de Olivicultura, no papel criado há 30 anos, só ao cabo de 20 teve o seu terreno escolhido e comprado; desde então vem laboriosamente a construir instalações, que parece ainda não estarem acabadas de apetrechar.

A Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, organismo visivelmente repousado, que bastante se alheou daquela empresa, dispõe, por sua banda - é de supor! -, de uma ou duas quintas que beneméritos legaram para escolas práticas de olivicultura: mas não consta que dos seus 600 c tantos técnicos, que ultimamente se contavam entre regentes e agrónomos, tenha encontrado meio de destacar para lá quem se lhes aplicasse, ou de outro modo apareça apto a oferecer rapidamente conselhos seguros e experimentados para a reorientação da olivicultura.

As boas palavras abundam: a materialização eficiente das intenções não chega ao nível do olivicultor, perplexo e desanimado.

Pois importa que num grande esforço, em decidida campanha, buscando a todo o custo, mas com fundada confiança, resultados rápidos, se deixe a cómoda evasiva de remeter a azeitona para a conserva e encontre a maneira de a voltar a conduzir rendosamente ao lagar.