DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 143 2606

do crescimento o à situação de desigual desenvolvimento das diversas regiões metropolitanas" a isso conduzem.

Esse propósito, vindo já de outros planos, já está a dar frutos.

O revigoramento da agricultura é tão necessário como a instalação de indústrias, melhor direi, o desenvolvimento industrial faz parte de um desenvolvimento colectivo, não pode esquecer a agricultura. Às transferências de mão-de-obra fazem-se para benefício de ambas.

Mas a agricultura não poderá por si só suportar a mudança.

Tem o Governo que continuar, em ritmo cada vez maior, a modernizar, a mecanizar, a instruir, a preparar, a assistir, o trabalhador rural. E então nós poderemos dizer, com toda a segurança: bendito êxodo rural.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Machado Soares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Três dos mais graves males que afligem os Açorianos, por serem dos que mais directamente atrofiam e obstam ao desenvolvimento económico das suas ilhas, são, indiscutivelmente, os deficientes transportes marítimos, a falta de portos devidamente apetrechados e as "barreiras alfandegárias" entre as ilhas e entre estas e o continente.

Quanto ao primeiro, já tive ocasião de a ele me referir, nesta Assembleia, e, em boa verdade, sem qualquer sucesso.

Novamente a ele voltamos, cônscios do importantíssimo papel que desempenha e da indubitável influência que tem no desenvolvimento económico das ilhas dos Açores.

Efectivamente, sem transportes não haverá permuta de bens, de capitais e até de homens, elementos estes essenciais de uma economia actualizada.

No III Plano de Fomento, há pouco votado nesta Assembleia, não se vislumbra referência especial ao assunto, em virtude da qual os Açorianos devessem ter esperança no seu breve desfecho.

Todavia, aqui deixaremos ligeiros apontamentos, com ardentes votos de que surja a oportunidade, tão almejada, de uma rápida, quão eficaz, solução.

Preconizámos então a substituição dos velhos navios Lima, hoje com mais de 63 anos, e Carvalho Araújo, também com mais de 40 anos, em virtude do seu exagerado consumo, derivado da sua desactualização, que contribui para o encarecimento dos fretes das cargas e do alto preço das passagens.

Aludi à circunstância de o magnífico, é certo, Funchal estar em desproporção com as condições económicas dos Açores, por a sua 1.ª classe não poder ser utilizada em pleno, dado o elevado custo das respectivas passagens.

Este barco, como então referimos, só poderia ser rentável, nas suas viagens para os Açores, se tivesse sido concebido por forma que o espaço atribuído à 1.ª classe fosse prolongamento da classe turística A, possibilitando, deste modo, o transporte de mais 200 a 300 passageiros.

O tempo tem demonstrado a verdade do que se afirmou, pois, enquanto as classe turísticas A e B andam sempre cheias, isto, é claro, no período de mais afluência de passageiros, que é em regra de meio ano, a 1ª classe anda quase razia.

De tal forma é pouco lucrativa a exploração deste óptimo navio - não me canso de o repetir - que a própria empresa se viu certamente forçada, quero crer, a retirá-lo da carreira dos Açores durante alguns meses do ano, até mesmo nos de maior afluência de passageiros.

Referentemente ao Angra do Heroísmo, cuja compra reputamos um erro grave da empresa que o adquiriu e que previmos com relativa antecedência, nada temos a alterar ao que então dissemos. O tempo, com o seu competente uso, veio corroborar a justiça das nossas observações, o que, afinal, muito nos penaliza, não só pelo mau serviço que a empresa prestou aos Açores, como até pêlos resultados desfavoráveis que a atingem.

O Angra do Heroísmo foi comprado com, pelo menos, dez anos de existência, em que foi empregado no serviço do transporte de emigrantes israelitas e de carga, de Israel para os Estados Unidos e vice-versa.

Como era natural, atendendo ao fim a que se destinava, muito precárias são as condições destinadas a passageiros. As melhores, ou sejam as destinadas aos passageiros de 1.ª classe, são inferiores às oferecidas pelo velho Lima ou pelo Carvalho Araújo e incomparavelmente piores que as da classe turística A do Funchal.

Construído para transportar cerca de 5000 t de carga, dada a natural e obrigatória demora nos portos de destino, devia a sua exploração ser proveitosa.

O mesmo não aconteceu na carreira dos Açores, por não poder ser totalmente aproveitada a sua capacidade de carga, em virtude do condicionalismo geográfico das ilhas, do apetrechamento e natureza dos portos e, muito principalmente, da permanência a bordo de numeroso pessoal de serviço e de passageiros, que implica e impõe passagens rápidas pelos portos, sob pena de se tornar altamente oneroso para a empresa o transporte de carga.

Acresce ainda que este navio, devido ao seu grande calado, tem ancoradouros muito afastados dos locais de desembarque, o que acarreta maior dispêndio na operação de descarga. Isto acontece não só no porto de Angra do Heroísmo, como no da Horta, onde não pode entrar no porto artificial, e muito menos encostar a respectiva muralha.

De tudo isto resulta, que o Angra do Heroísmo, não podendo demorar-se nos portos, por antieconómico, para longas operações de carga e descarga, é obrigado a navegar com elevado número de toneladas de lastro. Numa das suas viagens, de que tivemos directo conhecimento, transportava 3500 t de lastro.

Aquando da sua aquisição preconizámos antes a construção de um navio que estivesse de harmonia com as exigências económicas e portuárias dos Açores, que viesse bem servir o arquipélago e ser fonte de legítimos lucros para a empresa armadora; isto, todavia, foi "bradar no deserto", pois optou-se, não pelo melhor, mas pelo mais barato, e investiram-se cerca de 70 000 contos na compra de um navio que mais veio agravar a já muito penosa situação da empresa armadora.

Aceite o que é irremediável, afigura-se-nos ser da maior urgência, não só para dar satisfação às imperiosas necessidades das ilhas dos Açores, como até para aliviar a grave situação económica da empresa, estabelecer um programa de renovação e adaptação dos seus transportes marítimos, de acordo com as suas reais exigências, abandonando-se as improvisações, em geral demasiado funestas.

Tem de, necessariamente, começar-se pela substituição do velho Lima por um cargueiro moderno que satisfaça as condições da nova técnica naval e as necessidades do arquipélago, das quais saliento:

a) Que possa fazer maior número de viagens por ano do que os actuais, com aumento da sua velocidade de marcha, mas de modo a que os gastos por viagem estejam em relação com a respectiva rentabilidade;