9 DE MARÇO DE 1968 2719

RESUMO

Contos
Crédito ........................ 4 445 100
Débito ......................... 4 303 200
Saldo a favor de Angola na sua
balança de pagamentos .......... 141 900

A esta conclusão se chegaria após o exame objectivo das operações efectivamente realizadas, entre Angola e o mundo, e entre Angola e a metrópole: um saldo positivo de 411 784 contos na balança comercial e um saldo, igualmente favorável, de 141 900 contos na balança de pagamentos.
Assim, como explicar aquilo a que há pouco chamei o «formidável deficit» de 1 783 900 contos atribuído, em 1966, à balança de pagamentos entre Angola e a metrópole, apesar da preciosa ajuda de 622 600 contos do Ministério das Finanças?
É o que vou tentar fazer.
Em primeiro lugar, e embora se dê repetidamente nota da sua existência no parecer das contas públicas e no quadro da balança de pagamentos com o estrangeiro, o facto é que não se inclui, decerto por motivo de norma contabilística, na balança de pagamentos entre Angola e a metrópole, e o saldo favorável de Angola sobre o estrangeiro, o qual soma, como já vimos e se pode verificar a p. 69 do parecer, 918 900 contos.
Além disso, o valor das compras de Angola à metrópole, cifrado a pp. 66 e 69 do parecer por 2 493 700 contos, aparece no quadro da referida balança de pagamentos com o valor de 2 753 200 contos, ou seja, com mais 259 500 contos.
Além disso, ainda, o valor da exportação de Angola para a metrópole, mencionado a pp. 67, 68 e 69 do parecer com o montante de 2 215 608 contos, surge no quadro já referido apenas cifrado por 1 465 200 contos, isto é, por menos 750 400 contos.
Perguntar-se-á: Porquê? E é isso exactamente o que eu também pergunto, porque o não encontro explicado no parecer das contas públicas, o que sem dúvida será feito na sua próxima edição. Por agora, o próprio parecer, a p. 69, pergunta, por sua vez, como já o fizera no do ano anterior: «Porquê? Pagamentos atrasados?» E acrescenta adiante, ainda a p. 69, o que reproduzo textualmente: «Ë necessário olhar para o caso das mercadorias. Não se compreende o desfasamento considerável indicado pelas cifras das balanças de pagamentos e comercial.
Não me cumpre, e aliás não ousaria aduzir o que quer que seja a tão douto comentário, pois que me falta, para isso, a autoridade que sobra ao ilustre relator das contas públicas. Limitar-me-ei a reeditar o comentário de S. Ex.ª do ano anterior, comentário que então - em 16 de Março de 1967 - salientei nesta Câmara. Ei-lo:

Não se compreende bem o saldo negativo de 1 316 700 contos entre o débito e o crédito assinalado nos números do quadro. É esta diferença que afecta o saldo global.

E mais adiante:

Conviria olhar com atenção para a saída de divisas para pagamento de mercadorias. Há qualquer coisa de estranho nas cifras. O Ministério do Ultramar deve investigar este problema.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Julgo ter demonstrado os fundamentos contabilísticos do problema cambial de Angola, de tão perniciosas consequências económicas, sociais e políticas e com implicações muito sérias no problema do povoamento e no futuro próximo e remoto daquela nossa grande província, que o mesmo é dizer na vida da própria Nação. Daí a persistência com que o tenho trazido a esta Assembleia, onde tão grato me seria poder fazê-lo apenas para nos congratularmos todos e para louvar.
Presumo que os atrasos de pagamentos a que se refere o nosso ilustre colega Sr. Engenheiro Araújo Correia no parecer das cantas públicas seja o atraso - repetido todos os anos e sem que se estabeleça o roulemant - dos cambiais a que, por lei, são obrigados os importadores de mercadorias importadas de Angola. Mas se, de facto, se trata de atraso de entrega de cambiais, é evidentemente difícil de conceber que o Estado não tenha forma de exigir, de todos eles, o estrito cumprimento da lei.
Não deixarei de reafirmar por último, como já o fiz na minha intervenção da semana finda e como termo da minha exposição de hoje, que o problema cambial de Angola tem causa mais profunda. É, repetindo o que então disse, a falta de coordenação de uma política económica para o espaço nacional. A metrópole importou, no ano de 1966, 829 000 contos de trigo, 566 000 contos de milho, 148 000 contos de arroz, 800 000 contos de oleaginosas (principalmente da Gâmbia, da Nigéria, do Níger, do Senegal, imagine-se!), 576 000 contos de açúcar, 188 000 contos de tabaco e 1 491 000 contos de algodão - mais de 4,5 milhões de contos -, dos quais só uma pequena parte, e em certos casos só uma ínfima parte, de alguns desses produtos foram comprados ao ultramar.
Com efeito, será preciso demonstrar - tanto se mete pelos olhos dentro, passe a expressão - que a coordenação de uma política económica para o espaço nacional (com a indispensável e prometida regulamentação do crédito a médio e a longo prazos que a própria banca anseia) trataria de assegurar ao nosso ultramar, a tempo e horas, a colocação prioritária na metrópole, aos preços internacionais correntes, de uma grande parte daqueles produtos?
Será susceptível de dúvidas que isso intensificaria a sua cultura nos territórios portugueses mais apropriados e promoveria logicamente a expansão comercial entre eles, sem problemas cambiais, estancando ao mesmo tempo, em boa parte, a hemorragia de divisas para o estrangeiro, de cujo perigo é forçoso que nos apercebamos a tempo?
Julgo inteiramente supérfluas as respostas.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Sr. Presidente: A aprovação por esta Assembleia do saldo, e com este vai o resto, das contas públicas relativas ao ano de 1966, com as garantias analíticas com que nos é proposta nos pareceres da Comissão, não deve sofrer, nem tem sofrido neste adiantado debate, a menor dúvida ou restrição.
E aqui cumpre mais uma vez tributar o devido louvor ao Governo. Não obstante as dificuldades da mobilização militar permanente para fazer face à guerra larvada no ultramar, que nos é imposta de fora, tem ele sabido manter-se dentro dos sãos princípios de gestão financeira proclamados em 1928.
Na dura, mas já habitual, adversidade que temos de suportar, tão prudente gestão continua a ser o mais seguro escudo militar, indispensável infra-estrutura para se ganhar a guerra.