9 DE MARÇO DE 1968 2715

O aproveitamento dos rios será integral - excedendo a captação de energia e a electrificação e estirando-se pela hidráulica agrícola, aproveitamento de materiais e aptidões, aperfeiçoando o transporte e a navegação, implantando indústrias e facilitando a circulação dos produtos obtidos.
As obras e empreendimentos públicos hão-de hierarquizar-se segundo critérios de prioridade que correspondem a finanças prudentes e de parcimónia de custos, de remunerações e resultados mais altos ainda.
Haverá moderação no lançamento de certos empreendimentos públicos menos urgentes e menos frutíferos.
Será necessário rever verbas, evitando que custos adicionais ou de excepção se repitam e se tornem males permanentes.
As técnicas administrativas, de eficiência e utilidade, hão-de completar o criterioso jogo com disponibilidades.
Na dívida pública, o ilustre relator encontrou crescimento. Os encargos anuais estavam já em algo mais de 2 milhões.
A dívida externa, que exercerá repercussões futuras pela mecânica de amortizações e de juros, estava em 6 milhões e meio. O balanço total da dívida excedia a cifra anotada pelo Tribunal de dívida efectiva.
O aumento dos custos da defesa nacional parecia-lhe mais do que apreciável - ampliando em dois anos milhão e meio de contos.
E a percentagem daquela no dividendo nacional, que era de 6,7 por cento, para 8,4 por cento. Mas o ilustre relator não regateava o esforço da retaguarda para manter, íntegras e livres, as nossas longínquas fronteiras.
Ele reclama constantemente com inaudito vigor a nacionalização de certas importações escusadas e protesta com a maior energia, contra as tensões desequilibradoras da balança comercial.
Os Srs. Deputados, meus colegas, devem ler e reler o que se aponta sobre importação de trigo, milho - especialmente milho -, batata de semente, etc., e de fabricos que a indústria portuguesa fornece.
Arboriza-se menos por carência de mão-de-obra, que desta maneira até rareia ao serviço do Estado. Claro que o comércio exterior é objecto de compromisso e negociação e algumas indústrias fabris se montaram, talvez precipitadamente, com recurso máximo a matérias-primas externas, ao passo que muitos recursos internos continuam adormecidos.
Passemos ao «parecer sobre o ultramar».
O julgamento das contas ultramarinas levanta naturais dificuldades, e estas não podem ser estranhas ao parecer.
Cada província dispõe de autonomia financeira, organiza os seus próprios orçamentos, promove a sua execução, abre créditos, decreta transferências e anulações e altera as provisões iniciais, de conformidade com as leis e as exigências políticas. No final de gerência haverá tácticas do serviço interessadas em não deixar sobras.
Assim, o julgamento tem a esclarecê-lo o relatório e declaração geral de conformidade, o parecer da Comissão de Contas da Assembleia e os depoimentos dos Srs. Deputados pelo ultramar, sempre muito cuidados e perfeitamente assentes.
O trabalho do Sr. Engenheiro Araújo Correia levanta problemas técnicos e questões de rigor financeiro.
Acompanha a política unitária de disciplina, de rigor, a sanear os hábitos e a vencer uma dualidade de economias como não há na Europa.
Aponta também as melhorias de uma intimidade mercantil com a metrópole e as ilhas, mas mostra o que pode e deve ser feito ainda para além do que está.
Regista a perturbação e o fragmentário dos serviços autónomos e dos fundos, que dispõem de um cantão de 85,5 por cento, mas que englobam os caminhos de ferro, os quais doseiam a aviação e o turismo. Aponta os portos e as consignações legais e regista autonomias administrativas e financeiras. Analisa o investimento metropolitano - perfeitamente paternal - e os eleitos circulatórios imediatos das descomunais despesas militares.
Estuda as capacidades exportadoras recíprocas e uma propensão crescente para mandar vir do estrangeiro.
Aponta o interesse pelas culturas do amendoim, algodão, sisal, tabaco, etc.
Por meio de quadros e séries facilita o exame comparativo das finanças centrais com as finanças ultramarinas e delas induz algumas normas de prudência e avisos saudáveis, e essa parece-me a diligência mais frutífera do parecer.
O problema do crédito externo é posto em condições de utilização e solvabilidade, mas sem os aspectos jurídico-políticos nele envolvidos.
As despesas, ordinárias sobem sempre, segundo regra infalível, primeiro em Angola, depois em Moçambique e por fim nas restantes.
As despesas militares pesam sobre o conjunto - o dinheiro, nervo da guerra, acompanha o sangue dos filhos.
Os saldos dos anos económicos evoluem em termos muito parecidos aos da Conta Geral.
O quadro da página I é um instrumento de conhecimento financeiro, único, proveitoso e rico do ensinamentos.
Enormes as consignações de rendimento, medíocres os recursos tirados de taxas e até do rendimento dos capitais do Estado.
No quadro da despesa extraordinária avulta o acidental, o empirismo, com uma base deficiente para a política financeira dessa grande divisão orçamental.
Creio que haverá homogeneidade nos dados a comparar e que não haverá atrasos de números, os quais não existem na metrópole.
Suponho que haverá vantagem em apertar a disciplina dos orçamentos suplementares.
Simplificar e centralizar serviços dispersos e duplicados sob a roupagem de necessidades privativas.
Certos movimentos contabilistas acusam a acção do Plano de Fomento, mas outros não o englobam.
O sistema de taxas parece deficiente, às vezes.
A posição capitalista do Estado merecerá a muitos algo mais.
Abusa-se de reservas e de reinvestimentos, mas isto não é só por lá.
A fiscalização, segundo depoimentos, precisava de aperto, algo mais.
Encontro nisto tudo «uma doutrina ortodoxa em conflito com a estratégia financeira actual».
Como facilmente se compreende tenho acompanhado, durante anos, a generalidade dos pareceres da Comissão de Contas Públicas, salpicados de notas de criticismo político.
Entretanto, na ordem do tempo eles vêm evoluindo no tom e no alcance.
Parecem-me hoje mais neutrais, mais conformes com certas tendências da Administração, menos censores, de uma tranquilidade que direi estatística e científica, limados assim de algumas arestas mais vivas.
Em Abril de 1956, visto ser o responsável pela Conta Geral de 1954, discuti aqui o parecer daquele ano, cuja gerência financeira fora da minha responsabilidade.
Pareceu-me de um pessimismo contundente, nessa altura, desligado das circunstânias da gerência - entre