11 DE DEZEMBRO DE 1968 2763

a apontar as duas séries de obras que no sector da hidráulica agrícola se me afiguravam da maior urgência e perfeitamente realizáveis: por um lado, a construção de maior número de pequenas barragens, cuja função seria reter, evitar a descida para as valas, e armazenar, para a rega, grande parte das águas das chuvas que então inundavam os campos e iam perder-se no mar; por outro lado, o desassoreamento dos rios e seus afluentes, que constituíam a rede hidrográfica sujeita às inundações, estendendo-se sobre as várzeas e campos limítrofes uma bem estudada malha de canais e valas de drenagem.
E trouxe mesmo a sugestão de que aqueles canais que para tal tivessem capacidade poderiam ser utilizados no transporte de mercadorias, materiais e produtos agrícolas, que é feito através das lezírias, muitas vezes dificilmente, por escassez de vias de acesso.
A parte fundamental de quanto há anos vinha sendo solicitado encontra-se realizada. Começavam a estar à vista os seus resultados salutares, com a execução., que prosseguia, das obras de rega do vale de Somara, de que S. Ex.ª o Chefe do Estado inaugurara em 23 de Maio de 1959 as barragens de Montargil e Maranhão, que amorteceram consideravelmente as cheias máximas e permitiram começar o aproveitamento e defesa de terras e o correspondente incremento de produção, com proveito para a economia nacional.
Após essa inauguração, reagindo contra o esquecimento que é frequente nos povos, coloquei nesta Assembleia, acima de todos que eram credores do nosso caloroso voto de agradecimento - e hoje renovo com a consciência de quem cumpre um dever de justiça - o nome do Sr. Presidente Doutor Oliveira Salazar, sob cuja chefia tudo foi pensado e tudo se realizou.
E tornei extensivo esse agradecimento, como preito de apreço que não poderia ser esquecido, à acção inteligente, competente e entusiástica, em tudo que representava realizações de fomento, de Ministros como os engenheiros Duarte Pacheco, José Frederico Ulrich e Arantes e Oliveira.
Foi pela acção destes ilustres homens públicos e dos técnicos distintos do respectivo Ministério que os problemas do Ribatejo, pelos quais tanto se tem pugnado, talvez com uma insistência que poderá ter parecido impertinência ou obsessão, começaram a ter a solução apropriada: inicialmente a ponte da Vala Nova, entre Benavente e Salvaterra de Magos, a Ponte do Marechal Carmona, que ligou, em Vila Franca de Xira, as terras das duas margens do Tejo; em seguida, a ponte de Porto Alto e, por último, as que ligam, por Santo Estêvão, a estrada de Pegões a Coruche, consentindo já estas últimas, mesmo durante as inundações, não só servir ia importante região ribatejana, como assegurar a ligação com todo o Norte do País, deixando as povoações de ficar isoladas, como há tempos atrás, a constituírem verdadeiras ilhas aonde só de barco se podia chegar.
Sr. Presidente: As obras de rega do vale do Sorraia destinam-se ao regadio de 15 300 ha de terreno nos vales das ribeiras de Sedas, Baia e Sor e do rio Sorraia, e a sua área estende-se pelos concelhos de Avis, Mora, Coruche, Salvaterra de Magos e Benavente.
A este benefício junta-se o da produção de energia eléctrica anual de cerca de 22 milhões de kilowatts-hora nas três centrais hidroeléctricas de Maranhão, de Montargil e do Gameiro.
Para completo estas obras de regia falta realizar os trabalhos de defesa e enxugo da várzea de Samora.
Dizendo respeito à construção de tão necessária rede de defesa e enxugo da vasta várzea do Sul do Ribatejo, consistem esses trabalhos principalmente na construção de valados de defesa contra as cheias nos rios que limitam ou atravessam a zona a defender, incluindo a regularização do rio Almansor, numa extensão de 1900 m.
E evidente que esta obra se reveste de magna importância para aquela região, tanto no aspecto económico como no social. Traduzir-se-á em riqueza, tanto para a região como para o País.
As populações e os povos ficarão ao abrigo dos grandes prejuízos causados com frequência pelas inundações. Prejuízos que são duplos, se considerarmos que aos produtos e outros bens que elas destroem teremos de juntar, também, o montante das sangrias de divisas que representa a importação dos que, muitas vezes, só pelas compras ao estrangeiro poderão ser substituídos.
Estamos certos de que o actual Ministro das Obras Públicas, Sr. Engenheiro Rui Sanches, técnico distintíssimo de quem o País muito tem a esperar, dedicará a estes problemas a atenção que está na linha do seu interesse pela causa pública.
Sr. Presidente: O que acabei de referir veio a propósito da visita que o Sr. Presidente do Conselho de Ministros fez, no dia 19 de Outubro, às obras dos aproveitamentos hidroagrícolas do vale do Sorraia.
Foi a primeira visita de trabalho de S. Ex.ª para tomar contacto directo com as principais realizações que estão em curso e nas quais todos os portugueses põem a esperança de melhores dias. Visita de trabalho e simpatia lhe chamaram também os jornais, tal o entusiasmo que ela despertou entre as populações das regiões por onde passou, surpreendidas e contentes, e para além de tudo conquistadas pela natural simpatia do Sr. Doutor Marcelo Caetano e pela sua despretensiosa afabilidade. E guardam no fundo da sua alma aquela frase do Sr. Presidente do Conselho de Ministros - que teve uma extraordinária repercussão no País - segundo a qual «aos homens de Estado, hoje, não chega ler livros e consultar publicações. O que interessa, sim, é ouvir e ver as pessoas e as coisas.»
A obra de rega do vale do Sorraia, que o Sr. Presidente do Conselho visitou naquele sábado de Outubro, virá a ser uma das mais importantes realizações hidroagrícolas levadas a efeito em Portugal.
Ela transformará a periódica desolação de grande parte de uma província de Portugal em fonte de trabalho e de riqueza.
A esta Assembleia trago hoje, como representante eleito da região ribatejana, revendo o sorriso aberto com que o povo daquelas terras correspondeu à afabilidade do Sr. Doutor Marcelo Caetano, o testemunho de fé no futuro que o anima e da confiança com que acompanha o Sr. Presidente do Conselho na luta por um Portugal sempre melhor.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Satúrio Pires: - Sr. Presidente: Usando da palavra pela primeira vez após a memorável comunicação do Sr. Presidente do Conselho a esta Assembleia, quero, antes de mais, como português do ultramar, afirmar quanto as palavras serenas e firmes de S. Ex.ª calaram fundo nos nossos espíritos e o redobrado ânimo e confiança com que continuamos a trabalhar pela Pátria comum.
A unidade e a integridade nacional continuam, deste modo, a ser a preocupação prioritária do Governo, fazendo sentir a todos os portugueses que nas fronteiras ameaçadas pelo terrorismo no ultramar, na Guiné, em Angola e em Moçambique, só combate pela própria sobrevivência da Nação.