11 DE DEZEMBRO DE 1968 2767

a palavra de ordem é quase o «salve-se quem puder», há que agir depressa e com dureza sobre o dinamismo económico da Nação, que aqui requer estímulos, ali coragem, além, porventura, subsídios - e, no todo, coordenação.
Os mecanismos económico-financeiros irão estabelecer rapidamente, imediatamente, um crédito acessível que, tendo em conta a tradicional e sempre louvável estabilidade do escudo, se há-de orientar para facilitar e enriquecer a gama das mercadorias exportáveis.
Neste domínio, a preocupação governamental não tem afrouxado e alguns resultados satisfatórios surgiram ultimamente.
Mas a frieza dos industriais em se abalançarem a novos empreendimentos indica que essa diversificação se encaminha rapidamente para uma estagnação inaceitável.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Aí terão de agir os órgãos governamentais, dissipando temores, sacudindo apatias, facilitando meios, indicando caminhos. Aí, na frente do comércio exportador, se tem de definir e aplicar uma política de coragem audaciosa. Hão-de as técnicas de exportação ser melhoradas e tem de alargar-se a todo o Mundo a teia dos nossos mercados consumidores.
Salienta-se que esta abertura para países compradores não poderá em muitos pontos fazer-se se o Estado, através dos órgãos já existentes e de outros a criar, se não adiantar em estudos das possibilidades para as nossas mercadorias, no estabelecimento de tratados de comércio e noutras medidas que escapam à acção e capacidade do exportador isolado.
Parece emergir destas considerações a necessidade imediata de um organismo de estudo de mercados que detecte todas as oportunidades de encontrar novos clientes e, em tempo, informe a indústria e o comércio dos resultados das suas pesquisas.
As actividades exportadoras, são, entre nós, exercidas por negociantes ou empresas de irregular capacidade. Dentre todos, só poucos, muito poucos, serão capazes de uma acção rasgada e profícua sobre o horizonte internacional dos negócios. Paralelamente às actividades particulares, umas centenas de organismos - sem exagero, muitas centenas -, associações comerciais, associações industriais, corporações, comissões reguladoras, juntas e grémios, nacionais ou regionais, procuram coadjuvar, cada um à sua maneira, numa dispersão de esforços, às vezes dispendiosa e muitas vezes ineficiente, ressalvando bastantes excepções válidas.
É que as operações de exportação, partindo da existência de produtos exportáveis que têm de cumprir determinados trâmites e seguir certos caminhos até chegarem aos centros consumidores, previamente detectados, utilizam métodos burocráticos idênticos e caminham quase sempre por vias sobreponíveis.
A pesquisa de possibilidades exportadoras e o estudo dos mercados potenciais e todo um conjunto de práticas intermédias são comuns, com ligeiras variantes, a todas as mercadorias.
Aí se justificaria um organismo central coordenador e informador, que poderia ser um precioso motor das actividades que se dedicam a este tipo do comércio.
A Comissão de Coordenação Económica e o Fundo de Fomento de Exportação, se alargassem profundamente o âmbito das suas actividades para este ângulo e chamassem aquelas centenas de organismos para uma acção conjunta, poderiam, porventura, prestar óptimos serviços, além do que lhes é habitual. E não se alegue falta de meios para o efeito. Os organismos corporativos e de coordenação económica dispõem de fundos mais que suficientes para promover a exportação de quanto produzimos e de tudo o que por muitos anos viermos a produzir!
Assim se garantiria a abertura de uma rede apertada de delegações ou missões comerciais e a participação em todos os certames internacionais, onde se vislumbre alguma possibilidade de penetração para produtos portugueses, medidas que, aliás, têm sido insistentemente reclamadas e não deverão adiar-se por mais tempo. Nesse organismo, criado ou a criar, se abriria um diálogo colaborante entre os organismos do comércio externo e os homens de negócios, em que se perscrutariam capacidades e diagnosticariam obstáculos e onde, seguramente, se chegaria com rapidez a resultados promissores.
Tem sido solicitado repetidamente o estabelecimento efectivo de um crédito e de um seguro específico da exportação.
Publicaram-se decretos, elaboraram-se regulamentos ao longo dos anos, de inacreditáveis anos, mas, na vida dura dos negócios, quem quiser exportar terá ainda hoje de recorrer ao crédito tradicional, utilizar os meios próprios ou perder as oportunidades.
Quanto à cobertura de riscos da exportação, como os seguros existentes os não abrangem, cada exportador suporta as surpresas e prejuízos que lhe sobrevierem.
Ora eu posso atestar aqui que em nenhum país da Europa ocidental deixa de haver cobertura para tais riscos.
Reclamar, ainda uma vez, que aquelas providências legislativas tenham efeitos práticos e imediatos não será impertinência oratória, antes serviço prestado às actividades económicas nacionais e a quem tem de as reger.
Numa troca de impressões com as Comissões de Economia e Finanças da Assembleia, prometeu o Sr. Ministro das Finanças providências rápidas para estas dificuldades. Confiamos. Mas insiste-se em que não é aceitável esperar mais.
Na mesma troca de impressões, aludiu S. Ex.ª à intenção governamental de incentivar os investimentos estrangeiros no País. É política que desde há anos se vem a aplicar com resultados frutíferos e nada parece aconselhar mudança de rumo.
Todavia, decorridas que vão quase duas décadas desde que se iniciou tal política, analisadas as circunstâncias de que se têm rodeado alguns desses investimentos e conhecidas as práticas comerciais e financeiras dos respectivos empreendimentos, parece necessário estabelecer normas que acautelem aspectos menos consentâneos com os interesses da Nação, garantindo-se, porém, segurança plena e rentabilidades estimulantes a tais investimentos.
Um primeiro aspecto a acautelar será o da entrada efectiva de capital: com efeito, sabe-se de estabelecimentos industriais estrangeiros instalados inteiramente com meios financeiros adquiridos por empréstimos da banca comercial portuguesa, a coberto de simples garantias bancárias prestadas pela banca dos respectivos países. Não se trata, pois, neste caso, de importações de capital, mas de simples instalações de negócios que são, quase sempre, extensão ao País de ramos de importantes monopólios internacionais.
Abro aqui um parêntese para lembrar que mereceriam estudo atento da governação certos métodos usados fronteiras adentro pelos referidos monopólios, exactamente! porque são monopólios, quer nas instalações industriais que exploram, quer nas redes comerciais que os servem.