2782 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 153

Acerca deste problema das comunicações nos e para os Açores, há sempre muito e muito que dizer e que apontar. Mas voltar a fazê-lo em todos os seus pormenores seria cansativo e fastidioso. Apenas procurei limitar-me ao essencial. Por isso, Sr. Presidente, acabo como comecei: eu gostaria de ter a sorte, ou a felicidade, do Dr. Urgel Horta ..., que, ao cabo de tanto insistir, acabou por ser ouvido e ver realizado aquilo que ele tão justamente e dignamente se bateu. Mas, desta vez, tenho fundadas esperanças - pois confio nos homens que actualmente se encontram no Poder - que as minhas palavras não terão sido em vão ...
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei de autorização das receitas e despesas paia 1969.
Tem a palavra o Sr. Deputado Águedo de Oliveira.

O Sr. Águedo de Oliveira: - Sr. Presidente:
«Problemas e estadistas.»
Como o sangue é indispensável ao corpo humano, as finanças são necessárias ao corpo colectivo. O vulgo as severa que o dinheiro é a mola real, nervo da guerra, músculo da paz.
Começarei, portanto, por me referir aos problemas financeiros e aos estadistas capazes de os solucionar.
Sempre houve em Portugal problemas de finanças públicas, abrangendo as despesas fazendárias e os meios capazes de as satisfazer. As guerras pela nossa independência, destacadamente as finanças da Restauração, o financiamento das navegações e do comércio oriental e brasileiro, a obra de D. João V, o restauro, por Pombal, de Lisboa E terras destruídas, a liberalização constitucional, com o cataclismo social de Mouzinho, os remédios da crise monetária e política do último século, formam, entre outros, capítulos não muito brilhantes das nossas finanças históricas e criaram, na Europa culta, a ideia de que éramos intelectualmente avessos à matéria e incapazes como políticos de dominar a impetuosa corrente dos acontecimentos - uma grande fatalidade !
Foram os Filipes, para explorar os seus novos domínios, que tomaram medidas mais que cautelares, inventariando as nossas finanças, sobrecarregando-as, explorando um j ais tornado inerme e desencadeando a pior das opressões, pois que, na administração financeira e no controle financeiro, apuraram as medidas e as técnicas introduzindo novas mecânicas para sugar o sangue até aos ossos, em contos, réis, soldos, cruzados e pardaus e xerafins; o sangue de um país prostrado de economia combalida.
O Livro de Toda a Fazenda e Real Património, de Figueiredo falcão, o atesta sobejamente.
Mas se não faltaram problemas também não faltaram ministros e financeiros que procuraram gerir a administração fazer daria superior com critérios jurídicos e técnicos e remar contra a crise permanente.
Citarei alguns apenas, pelos seus inglórios esforços.
Além dos vedores e contadores-mores da velha monarquia afonsina, dos judeus contratados, o famoso Nuno da Cunha, que Diogo do Couto coloca acima dos heróis da índia, Pedro Alcáçova Carneiro, o conde da Castatiheira - cuja correspondência a Universidade de Harvard publicou, que atesta o zelo, seriedade e minúcia do respectivo capítulo -, o f arnoso conde da Ericeira, precursor do estado fabril, os vários Gamas, Mouzinho da Silveira, reformador mais que corajoso, o elegante barão de Quintela e suas concessões monopolistas, Oliveira Martins, que foi encontrar as dramáticas consequências da crise de 91, Anselmo de Andrade e tantos que às finanças nacionais deram o melhor dos seus intuitos, procurando remar contra a maré das desordens, das injustiças e das prodigalidades, tentando sanear uma administração corrupta ou mesquinha, desordenada ou versátil.
A história das nossas finanças não se lê sem melancolia, pois que de modo algum se ajusta às páginas brilhantes e fecundas do esforço colectivo.
«Salazar, mestre de finanças e realizador do bem comum.»
Nenhuma das obras historicamente referidas, nenhum dos nossos grandes homens de Estado, atingiu por isso as alturas, craveira e dimensão do Prof. Salazar e das suas realizações, pelo espaço de quarenta anos, tão justamente celebrados em 27 de Abril.
Um destino cruel prostrou o homem - essa grandeza humana singularíssima - num crepúsculo agónico.
Mas não se apagou o seu brilho, porque as estrelas se tornam visíveis ao entardecer.
E a majestade da obra, essa, não diminuiu também. Havia nele o tipo ideal ou o bastante da consciência e da vocação política, consagradas dos grandes homens de Estado, da sua vontade de poder, do ideal complexo de devoção total, do sentido das realidades e do carácter, capacidade, responsabilidade e força dos verdadeiros construtores do futuro.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quando começou em financeiro, frio, metódico, dominador e sério, já ali estava o homem político com um pensamento abstracto, mas dinâmico, uma imaginação fruto de um claro ideal, um sentimento forte que coincidia com as aspirações e altivez dos povos de Portugal.
Professor universitário dos mais distintos, trouxe para a vida prática a lógica, a saber e a férrea determinação do seu ensino.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mostrou virtudes que contrastavam com os nossos erros tradicionais. Havia nele, portanto, muito de outros tipos superiores do homem de Estado - o génio prático de Richelieu, a determinação irresistível dos velhos ingleses que se empenharam em combater até ao fim e reformaram as finanças, a fidelidade de Moro às ideias, as delicadezas de formulário de Metternich, a sagacidade dos príncipes da Renascença e, na elaboração dos textos, se tornou digno também do reformador de Esparta e dos mestres de Bolonha, que deram leis às suas pátrias, das quais era lícito extrair o bem comum e o direito.
A ordem e o equilíbrio nas finanças, a ascensão do crédito do Estado como base de rearmamento, de reconstituição e de pujança industrial e eléctrica, a defesa das fronteiras e a elevação do País no concerto das nações, fazendo-se sentir, mas sem necessidade de o proclamar, o