Debates Parlamentares - Diário 153, p. 2787 (1968-12-11)

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12 DE DEZEMBRO DE 1968 2787

sem a mais pequena nota discordante, como se tudo fosse simples e fácil.
Para isso muito contribuiu, certamente, a figura ímpar do venerando Chefe do Estado, perfeitamente à altura das difíceis e dramáticas circunstâncias, recalcando a sua dor, no momento próprio, para tomar as medidas adequadas à solução do problema imprevistamente criado.
A Constituição funcionou, assim, em plena normalidade pela mão hábil do nosso experimentado timoneiro, processando-se a transferência de poderes num clima de total serenidade e na mais perfeita ordem, tanto constitucional como cívica.
Por outro lado, foi chamado a assumir o Poder, na difícil conjuntura, o Prof. Marcelo Caetano, homem cheio de qualidades, prestígio e saber, a que se juntam a singeleza e a comunicabilidade, a vantagem de um íntimo contacto com os mais variados sectores das actividades nacionais e ainda a virtude de se encontrar permanentemente actualizado com o evoluir das ideias e dos métodos da governação pública.
Eis o homem que o Sr. Presidente da República escolheu no momento próprio para suceder ao homem de génio que, por quatro longas décadas, deteve, em suas mãos firmes e operosas, os destinos da Nação Portuguesa.
Estas são as palavras breves, Sr. Presidente, que, como político e numa Câmara Política, não poderia deixar de dizer nesta ocasião e que me tranquilizam quanto ao futuro, pois estou certo de que o Sr. Presidente do Conselho escolherá sempre para seus directos colaboradores pessoas cheias de saber e experiência e dotadas do equilíbrio indispensável às altas funções da governação.
Sr. Presidente: Ao usar da palavra na discussão da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1969, é natural que me ocupe de problemas relacionados com o nosso desenvolvimento industrial, não só porque são aqueles que menos desconheço, mas também porque o verdadeiro progresso depende, em grande parte, da industrialização.
Em Portugal, como em todo o mundo, industrialização tornou-se palavra mágica dos meados do século XX.
E é fácil determinar os motivos dessa explosão de interesse pela industrialização. Com efeito, os países e as regiões subdesenvolvidas, que têm sido, principalmente, produtoras de matérias-primas, acabaram por verificar que existe uma forte e positiva relação entre a riqueza e o nível de vida das suas populações e a amplitude da sua industrialização. Verificaram também que, uma vez que os preços das matérias-primas são muito mais sujeitos a flutuações do que os dos produtos manufacturados, uma economia que dependa da exportação de apenas alguns produtos básicos está muito mais sujeita à instabilidade do seu rendimento nacional do que as economias industrializadas e mais auto-suficientes.
Em face disto, os povos desses países e regiões chegaram logicamente à conclusão de que necessitavam da industrialização para conseguirem maior segurança e estabilidade. No entanto, aqueles que vêem na industrialização a solução de todos os seus problemas estão ao mesmo tempo certos e errados.
Certos da sua convicção geral de que a indústria traz maiores compensações do que a produção de matérias-primas; certos também quando pensam que uma economia mais diversificada e mais auto-suficiente terá, sem dúvida, maior rentabilidade e estabilidade do que uma economia que se apoia na monocultura.
Mas laboram em erro quando pensam que qualquer forma de industrialização pode ajudá-los a atingir os seus objectivos e quando julgam que os benefícios da industrialização resultam, mais ou menos automaticamente, do investimento em projectos industriais, ou quando acreditam que um país pequeno pode dar-se ao luxo de ir muito longe na conquista da auto-suficiência. Em geral também estão errados quando atribuem prioridade ao desenvolvimento industrial nos primeiros estádios de um programa de desenvolvimento económico.
A industrialização tem um papel necessário e, sem dúvida, importante a desempenhar em qualquer bem elaborado plano de desenvolvimento. Mas, particularmente nos estádios iniciais do desenvolvimento de um país, e desde que as decisões sejam, tomadas à base de um estudo profundo dos custos e benefícios, a sua contribuição será menor, no conjunto do programa, do que muitos pensam. Um país subdesenvolvido terá certamente mais vantagem em construir a sua indústria sobre a base daquilo que já possui - a agricultura - do que envolver-se num complicado processo de industrialização.
De facto, em quase todos os países industriais a indústria foi construída, inicialmente, à custa dos agricultores, pois eram estes que detinham a actividade mais compensadora, graças à qual a industrialização pode ser financiada, além de proporcionar um bom mercado para os novos produtos industriais. Esta lição da história não deveria ser esquecida por aqueles que procuram acelerar o desenvolvimento económico. Isso porque para os países subdesenvolvidos ou em vias de desenvolvimento, cujas receitas provêm, em grande parte, da venda dos produtos agrícolas, da exploração mineira, da pesca e de actividades florestais, maiores seriam os lucros - e mais rápidos talvez -. se cuidassem, em primeiro lugar, de aumentar o desenvolvimento dessas actividades, em vez de se lançarem apressadamente em esquemas de industrialização em grande escala. Frequentemente muito mais se pode acrescentar ao rendimento nacional, com o mesmo capital, se este for aplicado na compra de equipamento agrícola ou de sementes seleccionadas, e não em complexos empreendimentos industriais.
O desenvolvimento da agricultura não será tão extraordinário como o espectáculo do crescimento industrial, mas pode representar a alternativa mais justa, à qual se deve atribuir inteira prioridade, pois o aumento da produtividade agrícola constitui um dos mais sólidos meios de sê promover a industrialização; na. verdade, a menos que a agricultura passe por substancial modernização, a expansão industrial será limitada pela falta de mercados, na maior parte dos países- subdesenvolvidos ou em vias de desenvolvimento, já que a maioria da sua população rural, carece do necessário poder de compra.
Inversamente, o desenvolvimento da agricultura não poderá ir muito longe sem um progresso industrial que aumente a capacidade produtiva e forneça uma firme base técnica para o equipamento e os serviços essenciais a uma agricultura modernizada. Concluímos, assim, que o desenvolvimento desses dois importantes sectores está intimamente ligado, e um depende em larga escala do outro.
Antes de se chegar a uma ideia geral do alcance e do lugar a desempenhar pelo sector industrial no desenvolvimento conjunto da economia, devem-se estabelecer algumas premissas quanto à extensão possível e económicamente desejável do desenvolvimento industrial, tomando-se em consideração as disponibilidades de capital, o comércio externo, a capacidade técnica e administrativa e as possíveis fontes fornecedoras de matérias-primas.
Um grande perigo reside mo excessivo optimismo de que os objectivos de um desenvolvimento industrial prá-

12 DE DEZEMBRO DE 1968 2787sem a mais pequena nota discordante, como se tudo fosse simples e fácil.
Para isso muito contribuiu, certamente, a figura ímpar do venerando Chefe do Estado, perfeitamente à altura das difíceis e dramáticas circunstâncias, recalcando a sua dor, no momento próprio, para tomar as medidas adequadas à solução do problema imprevistamente criado.
A Constituição funcionou, assim, em plena normalidade pela mão hábil do nosso experimentado timoneiro, processando-se a transferência de poderes num clima de total serenidade e na mais perfeita ordem, tanto constitucional como cívica.
Por outro lado, foi chamado a assumir o Poder, na difícil conjuntura, o Prof. Marcelo Caetano, homem cheio de qualidades, prestígio e saber, a que se juntam a singeleza e a comunicabilidade, a vantagem de um íntimo contacto com os mais variados sectores das actividades nacionais e ainda a virtude de se encontrar permanentemente actualizado com o evoluir das ideias e dos métodos da governação pública.
Eis o homem que o Sr. Presidente da República escolheu no momento próprio para suceder ao homem de génio que, por quatro longas décadas, deteve, em suas mãos firmes e operosas, os destinos da Nação Portuguesa.
Estas são as palavras breves, Sr. Presidente, que, como político e numa Câmara Política, não poderia deixar de dizer nesta ocasião e que me tranquilizam quanto ao futuro, pois estou certo de que o Sr. Presidente do Conselho escolherá sempre para seus directos colaboradores pessoas cheias de saber e experiência e dotadas do equilíbrio indispensável às altas funções da governação.
Sr. Presidente: Ao usar da palavra na discussão da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1969, é natural que me ocupe de problemas relacionados com o nosso desenvolvimento industrial, não só porque são aqueles que menos desconheço, mas também porque o verdadeiro progresso depende, em grande parte, da industrialização.
Em Portugal, como em todo o mundo, industrialização tornou-se palavra mágica dos meados do século XX.
E é fácil determinar os motivos dessa explosão de interesse pela industrialização. Com efeito, os países e as regiões subdesenvolvidas, que têm sido, principalmente, produtoras de matérias-primas, acabaram por verificar que existe uma forte e positiva relação entre a riqueza e o nível de vida das suas populações e a amplitude da sua industrialização. Verificaram também que, uma vez que os preços das matérias-primas são muito mais sujeitos a flutuações do que os dos produtos manufacturados, uma economia que dependa da exportação de apenas alguns produtos básicos está muito mais sujeita à instabilidade do seu rendimento nacional do que as economias industrializadas e mais auto-suficientes.
Em face disto, os povos desses países e regiões chegaram logicamente à conclusão de que necessitavam da industrialização para conseguirem maior segurança e estabilidade. No entanto, aqueles que vêem na industrialização a solução de todos os seus problemas estão ao mesmo tempo certos e errados.
Certos da sua convicção geral de que a indústria traz maiores compensações do que a produção de matérias-primas; certos também quando pensam que uma economia mais diversificada e mais auto-suficiente terá, sem dúvida, maior rentabilidade e estabilidade do que uma economia que se apoia na monocultura.
Mas laboram em erro quando pensam que qualquer forma de industrialização pode ajudá-los a atingir os seus objectivos e quando julgam que os benefícios da industrialização resultam, mais ou menos automaticamente, do investimento em projectos industriais, ou quando acreditam que um país pequeno pode dar-se ao luxo de ir muito longe na conquista da auto-suficiência. Em geral também estão errados quando atribuem prioridade ao desenvolvimento industrial nos primeiros estádios de um programa de desenvolvimento económico.
A industrialização tem um papel necessário e, sem dúvida, importante a desempenhar em qualquer bem elaborado plano de desenvolvimento. Mas, particularmente nos estádios iniciais do desenvolvimento de um país, e desde que as decisões sejam, tomadas à base de um estudo profundo dos custos e benefícios, a sua contribuição será menor, no conjunto do programa, do que muitos pensam. Um país subdesenvolvido terá certamente mais vantagem em construir a sua indústria sobre a base daquilo que já possui - a agricultura - do que envolver-se num complicado processo de industrialização.
De facto, em quase todos os países industriais a indústria foi construída, inicialmente, à custa dos agricultores, pois eram estes que detinham a actividade mais compensadora, graças à qual a industrialização pode ser financiada, além de proporcionar um bom mercado para os novos produtos industriais. Esta lição da história não deveria ser esquecida por aqueles que procuram acelerar o desenvolvimento económico. Isso porque para os países subdesenvolvidos ou em vias de desenvolvimento, cujas receitas provêm, em grande parte, da venda dos produtos agrícolas, da exploração mineira, da pesca e de actividades florestais, maiores seriam os lucros - e mais rápidos talvez -. se cuidassem, em primeiro lugar, de aumentar o desenvolvimento dessas actividades, em vez de se lançarem apressadamente em esquemas de industrialização em grande escala. Frequentemente muito mais se pode acrescentar ao rendimento nacional, com o mesmo capital, se este for aplicado na compra de equipamento agrícola ou de sementes seleccionadas, e não em complexos empreendimentos industriais.
O desenvolvimento da agricultura não será tão extraordinário como o espectáculo do crescimento industrial, mas pode representar a alternativa mais justa, à qual se deve atribuir inteira prioridade, pois o aumento da produtividade agrícola constitui um dos mais sólidos meios de sê promover a industrialização; na. verdade, a menos que a agricultura passe por substancial modernização, a expansão industrial será limitada pela falta de mercados, na maior parte dos países- subdesenvolvidos ou em vias de desenvolvimento, já que a maioria da sua população rural, carece do necessário poder de compra.
Inversamente, o desenvolvimento da agricultura não poderá ir muito longe sem um progresso industrial que aumente a capacidade produtiva e forneça uma firme base técnica para o equipamento e os serviços essenciais a uma agricultura modernizada. Concluímos, assim, que o desenvolvimento desses dois importantes sectores está intimamente ligado, e um depende em larga escala do outro.
Antes de se chegar a uma ideia geral do alcance e do lugar a desempenhar pelo sector industrial no desenvolvimento conjunto da economia, devem-se estabelecer algumas premissas quanto à extensão possível e económicamente desejável do desenvolvimento industrial, tomando-se em consideração as disponibilidades de capital, o comércio externo, a capacidade técnica e administrativa e as possíveis fontes fornecedoras de matérias-primas.
Um grande perigo reside mo excessivo optimismo de que os objectivos de um desenvolvimento industrial prá-

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