19 DE DEZEMBRO DE 1968 2857

namente, e à sua impoluta e invulgar figura moral, espiritual e patriótica apôs um dia o Sumo Pontífice Pio XII a autoridade das suas palavras, contidas na seguinte legenda: «Portugal, graças a Salazar, representa hoje a pedagogia do que é essencial à vida.»
Sr. Presidente: Também não se desvanecerá com facilidade da nossa mente o eco das solenes palavras que pronunciou nesta Sala, a 27 do mês passado, o ilustre Presidente do Conselho, Sr. Prof. Doutor Marcelo Caetano. Do contexto da sua explícita, límpida, brilhante e judiciosa comunicação feita ao País emergem as coordenadas do pensamento e do largo e fecundo programa dê acção do Governo a que S. Exa., distinta e devotadamente, preside, com a admiração e a colaboração de todos os portugueses conscientes e de boa vontade e sob a égide do seu espírito clarividente, da sua fulgurante intelectualidade, do seu apurado civismo, da sua inflexibilidade moral e na clara irradiação das «largas possibilidades da sua inteligência e capacidade de trabalho, como da sua fé nos destinos da Revolução Nacional», segundo as próprias declarações outrora enunciadas pelo Presidente Salazar. E também, Sr. Presidente, sob a nossa condição de homem da rua, não podemos escusar, nem mesmo obliterar, a gratidão mais sentida e profunda devida ao eminente, venerando e venerado Chefe do Estado, que da mesma sorte é chefe e guia da nossa razão e da nossa sensibilidade, pelas lições de dignidade rara e altura moral que se desprendem da grandeza e excelsitude com que exerce as elevadas e complexas funções que a Nação, avisada e certeiramente, confiara ao seu requintado espírito de grande português e ardente patriota, rico de muitos dons e de singulares virtudes. Chefe do Estado e Chefe da Nação - da Nação que o admira, o sente, o segue e o ama -, ambos mútua e indissoluvelmente compreensivos e unidos, agora e sempre e ontem quando, na trajectória da nossa vida política e nacional, se encrespou em muitos espíritos um surto impressionante de naturais ansiedades è de dúvidas inquietantes, acalmadas, alfim, pela reflexão e pela resolução, verdadeiramente inspiradas, do Sr. Presidente da República, em consonância, como se viu, com a reverificada maturidade política e consciência cívica do nosso bom povo: «o povo que faz, enriquece, dignifica e defende as nações, ele que as engrandece na paz e glorifica na guerra e sem o qual não há nacionalidades independentes e livres».
Grande e superior o nosso respeitado e muito querido Chefe do Estado, mas também consciente e digna a grei lusíada, Sr. Presidente, que soube reagir, com seriedade e com nobreza, quando foram postos à prova, e mais uma vez, as suas qualidades cívicas, o seu tono político, a - dignidade inerente à sua condição de nacional, a firmeza da sua devoção e o fervor do seu culto aos sagrados interesses da Pátria!
Por nosso turno apenas queremos registar, e igualmente sublinhar, a transcendência de uma relevante efeméride política e nacional, pois que o foi no transcurso da história do Regime e do da vida do País.
Sr. Presidente: Eis porque, atentos e sensíveis à acção do Governo, como intérprete da essência do espírito, da verdade da doutrina, garante da ética da Revolução Nacional e instrumento do progresso moral e material do País, todos os portugueses bem nascidos devem manter-se impregnados na noção clara da acuidada do momento histórico que vivemos, tudo fazendo, colaborando, e nada por nada regateando para salvaguarda do presente e segurança e continuidade do futuro da Pátria - na ordem, no bem, na liberdade, na paz, na honra e na justiça.
Adentro do condicionalismo, tão confuso e tão conturbado, do panorama internacional, nesta hora ameaçadora da Nação, com os direitos que nos assistem, pelos deveres que nos incumbem e não menos pela grande afeição que votamos, sem afrouxamento, à causa sacrossanta da Pátria, ela pode contar connosco e tem jus a exigir tudo de nós, desembaraçados e firmes na consolidação da frente interna, fisicamente presentes em África, se for preciso, mas ao menos solidários e coesos na defesa intransigente das linhas da retaguarda e com ânimo, com determinação, com confiança, com fé e com coragem! Pois que cada um. se determine e se conduza pelos ditames da sua consciência e ao nível da sua mais alta expressão - o sentimento moral e cívico.
Repito: sentimento moral e cívico - tal é, Sr. Presidente, o verdadeiro norte a bussular a gama imensa de todas as actividades que sejamos chamados a desempenhar e que deverá ser também a divisa, divisa autêntica pela qual não deve deixar de pautar-se o comportamento de quem possa arrogar-se o privilégio de ser portador das credenciais de votante. E assimnos exprimimos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, na antecipação imediata da alusão e apreciação da proposta de lei eleitoral que tem a chancela do Sr. Ministro do Interior, ao qual tributamos os protestos da nossa elevada consideração, encarecendo, como é de justiça, a oportunidade da sua feliz iniciativa. Sentimos grande mágoa de, por virtude de razões que nos ultrapassam, estarmos privados de fazer quaisquer referências ao parecer da Câmara Corporativa, que é decerto notável, não só por emanar daquele alto órgão consultivo, credor dos mais assinalados préstimos dispensados à causa da administração pública, mas também mercê da especial qualificação do seu ilustre relator, a quem gostosamente consagramos um testemunho de vivo apreço, que tem ainda o calor humano de uma longa - e sincera afectividade.
O importante diploma em discussão, se bem que sucinto no seu texto, é de larga projecção política. Apontando no seu conteúdo para o facto de serem eleitores «todos» os cidadãos portugueses nas condições nele referidas, pela vez primeira se alarga às mulheres o direito de eleger nas mesmas condições do dos homens. Deste modo se ampliam as faculdades eleitorais que já tinham sido consignadas às pessoas do sexo feminino nos anos de 1931 e de 1945, num caso, desde que se verificasse um certo grau de habilitações literárias, e, no outro, havendo assumido a condição de chefes de família, sendo curial ainda acentuar-se que o direito do voto as mulheres só foi assegurado após o movimento nacional de 28 de Maio de 1926.
Desta forma se, por um lado, a presente proposta de lei se baseia, como é óbvio, na consideração de que o Regime, mantendo, aliás, as traves mestras da sua intrínseca originalidade, mais se deve adaptar às várias exigências sócio-políticas dos tempos decorrentes, por outro lado encerra um acto de apreço e o reconhecimento dos ricos atributos da mulher portuguesa, quer pontificando na família como elo de uma cadeia eterna, quase se assemelhando a Deus porque faz obra divina, quer desvinculada dos laços conjugais, e, em qualquer caso, selo da homenagem prestada ao seu nível intelectual, à sua riqueza de alma, à viveza e ductilidade do seu espírito, à sua forte intuição com o poder de penetração notável pelas suas naturais qualidades de subtileza e de sagacidade, merecendo, por isso, ter uma audiência mais ampla na vida pública, a cuja eficiência e valorização é susceptível de trazer achegas preciosas.
Ao desbobinar e percorrer a história das nossas instituições não dizemos que estejamos autorizados a insinuar ser extensa a teoria das mulheres que desempenharam funções oficiais, mas a redução do seu número é contra-