DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 160 2908

Agradecimento devido, porque foram os vencimentos dos mestres aumentados substancialmente, reduzindo-se apenas a três as suas categorias, sendo para cada uma delas o serviço docente obrigatório de trinta e duas horas, quando dantes era de trinta e seis ou de quarenta e duas e facultando-se-lhes horas extraordinárias, ou seja um aumento mensal de 1000$. Os professores contratados, de Educação Física passaram a efectivos, com a respectiva melhoria no vencimento. Foi criado em cada escola técnica um quadro de professores extraordinários, para aqueles que habilitados com o Exame de Estado, aguardam vaga de efectivos, com pagamento das férias grandes. Igualmente serão pagos nas férias grandes os professores habilitados com Exame de Estado ainda fora dos quadros, exercendo, portanto, como provisórios e aqueles que como provisórios, alcançaram já determinada categoria no ensino. Pois estes, os professores provisórios que, pelo seus anos de bom serviço, adquiriram a categoria de extraordinários, poderão ainda ser admitidos a Exame de Estado, com dispensa total do estágio pedagógico. Passaram a ter o mesmo vencimento os professores provisórios de liceus e escolas técnicas. E a completar naturalmente estas medidas de fomento docente, foram criados nada menos de 1142 lugares de professores e mestres, esforço enorme que diz bem do lúcido interesse que o ensino técnico profissional merece do actual titular da pasta da Educação Nacional. Esse esforço foi também feito no que respeita aos serviços administrativos das escolas, para os quais foram criados muitos lugares, melhorando-se também sensìvelmente a situação económica dos seus funcionários, com a subida automática de categoria.

Diz-se que o diploma a que acabo de me referir aguardava há anos, na gaveta, a oportunidade de ser publicado. Louve-se a boa intenção de quem lhe deu a primeira forma e a decisão de quem definitivamente, o redigiu e soube aproveitar sem demora e de frente a oportunidade surgida.

Sr. Presidente, é sempre delicado, quando se louva, reclamar depois, pelo jeito que isso leva de empenho metido. desvalorizando o louvor. Não é, pois, uma reclamação que faço, mas uma simples observação a cinco questões, que decerto estarão na mente dos responsáveis e cuja solução traria a completa satisfação de quantos servem o ensino técnico profissional.

A primeira diz respeito aos professores efectivos, a quem se exigiu um curso superior completo, dois anos de estágio, que só há alguns anos é recompensado monetariamente, e um Exame de Estado e depois, para muitos, um longo penar como provisórios, sem ganho nas férias, e que, por disposições legais recentes, viram ser admitidos, com as suas mesmas regalias, bacharéis e adjuntos, embora com estágio e Exame do Estado, mas de habilitação inferior, e agora só com Exame de Estado os provisórios licenciados com alguns anos de serviço.

A segunda questão surgiu agora com a atribuição de gratificação de chefia aos oficiais que dirigem as secretarias das escolas. Não bastava que fosse inferior à gratificação dos reitores dos liceus a gratificarão dos directores das escolas, para agora só atribuir a mesma gratificação a directores e a chefes de secretaria.

A outra questão surgiu também com o decreto a que tenho estado a referir-me, pela atribuição de vencimentos diferentes aos professores provisórios com habilitação académica completa ou incompleta, quer nos liceus, quer nas escolas técnicas. A medida é justa e salutar, pelo estímulo que dá a muitos de acabarem finalmente os cursos. O pior é que no ensino preparatório para o ensino secundário ganham o mesmo todos os provisórios, com qualquer habilitarão, e esse mesmo é igual ao que recebem os provisórios do ensino secundário com habilitação académica completa.

A quarta questão refere-se ao pessoal administrativo, que viu aumentados os seus vencimentos por subida automática de categoria, com excepção dos escriturários de 2.º classe, que não são assim tantos que não pudessem ter subido à 1.ª classe, sem grave dispêndio de dinheiros, reservando-se a 2.ª classe para os novos admitidos.

A última questão é a do pessoal menor, cujos vencimentos são de tal modo irrisórios que só de passagem se conseguem alguns homens e em definitivo só estropiados e doentes. Qualquer contínuo de empresa privada ganha de entrada o dobro de um contínuo das nossas escolas. Não preciso aqui de salientar o importante papel que podem desempenhar na formação dos alunos esses humildes servidores, pelo contacto diário que com eles mantêm, para que se compreenda e sinta o apelo veemente que aqui faço ao Sr. Ministro da Educação Nacional para que tome também a seu cuidado o estudo da melhoria de condições do pessoal menor, que só no vencimento é realmente menor.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Albano de Magalhães: - Sr. Presidente: A siderurgia do Marão produz - agora está parada - gusas da melhor qualidade.

Com elas se podem fundir peças e máquinas de segura exportação.

Quando começou a trabalhar, deu-se no mercado internacional uma queda brusca e inesperada dos preços das gusas, reduzindo-os a menos de metade da média dos dez anos anteriores.

Lá fora, o problema foi encarado.

Aqui, a siderurgia do Afarão exportou a baixos preços, pagando sempre o imposto de exportação.

A capacidade de fabrico de gusas no Marão é de um mínimo de 30 000 t por ano.

Mesmo sendo consumidas 20 000 t no mercado interno, elas dariam trabalho e pão a perto de mil famílias e contribuiriam, simultânea e sensivelmente, para a melhoria da nossa balança de pagamentos, tão ávida de exportação.

Isto, de resto, foi aqui dito há anos pelo ilustre Deputado Ulisses Cortês.

E eu agora apenas acrescentarei que dariam trabalho e pão se fossem pagas por um preço adequado e proporcional ao que pagamos pêlos aços graças a sucessivos e nem sempre compreensíveis proteccionismos.

Pergunto:

Por que razão esses proteccionismos só sucedem e mantêm e nem sequer se esclarece o País sobre as causas de diferente, comportamento em relação às gusas do Marão?

Aqui deixo lavrado o meu protesto cívico, o meu desconsolo, contra a injustiça do isento compreendimento siderúrgico do Marão, esquecido e desprezado em flagrante contraste com o que se fez e faz relativamente à siderurgia do Seixal.

Não acabarei sem dizer. Srs. Deputados, que em 27 de Abril de 1966 o Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos tomou a decisão de manter a siderurgia do Marão.

Não obstante a distância, da data em que foi proferida a decisão, ainda não foi executada.

Adianto, foi apenas dada um ajuda de 12 000 contos, que, em grande parte, foram consumidos na amortização de salários, ordenados em atraso e liquidação de dívidas ao fisco.