10 DE JANEIRO DE 1969 2909

Apesar de tudo isto, ainda foi possível a siderurgia do Marão produzir em gusas mais do que esse montante, todas, consumidas no mercado interno.

Dando o meu inteiro apoio ao requerimento há dias feito pelo ilustre Deputado Leonardo Coimbra, confio e espero que em assunto de tão evidentíssima urgência social a resposta não seja demorada.

A empresa do Marão não tem nem nível, nem carácter, nem tipo plutocráticos.

Isso explicará o que com ele se passa?

Para terminar, direi apenas que é inaceitável o argumento das dimensões de uma e de outra das empresas, além do mais, porque não conheço padrão que meça diferentemente o pão que todos têm o direito de comer e que, consequentemente, tem de ser igual para muitas centenas de famílias que dependem totalmente do destino que tiver a siderurgia do Marão.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se, à,

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - A ordem do dia é a efectivação do aviso prévio do Sr. Deputado Manuel Nazaré sobre a difusão e defesa, da língua portuguesa em Moçambique.

Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Nazaré.

O Sr. Manuel Nazaré: - Sr. Presidente: Durante a Semana do Ultramar realizada em 1968 fizeram-se repetidas alusões à necessidade de incrementar a difusão da língua portuguesa. Embora correndo o risco de repetir na minha exposição factos que já, foram ditos por conferencistas ilustres, a quem antecipadamente peço que me desculpem. não posso deixar de levantar nesta Assembleia o mesmo problema, porque se me afigura da maior importância para a Nação. Julgo também poder afirmar que as perspectivas que este assunto me oferece não são exactamente iguais às que inspiraram as referências que lhe foram feitas nos citados trabalhos.

É minha opinião que os problemas que nos dizem respeito devem ser postos por nós, ou como crítica, ou como depoimento, para que sejamos nós a resolvê-los.

Não concebo que aceitemos as críticas por vezes deturpadas, feitas por organismos internacionais para tentarmos rebatê-las com argumentos que nunca os chegam a satisfazer.

Sei que há leis sobre o problema que vou tratar, mas as minhas considerações são baseadas na observação directa dos factos, e não posso, por isso aceitar o eufemismo de se dizer que já está tudo feito, as leis já foram promulgadas, etc.

Eu vi o que está feito. Também sei que há leis. O que não posso deixar de dizer é que essas leis não dão possibilidades aos responsáveis para as tornarem compreensíveis, maleáveis, compatíveis com as realidades e adaptáveis à evolução dos tempos. Antes pelo contrário, elas são estacionárias e falta-lhes uma, feição funcional e um carácter essencialmente prático, sem dúvida indispensáveis.

Nas considerações que se vão seguir-se, o que pretendo focar perante VV. Ex.ªs é exactamente essa falta de eficiência do que está actualmente estabelecido.

Na sequência das minhas exposições sobre os problemas do ultramar português em geral, e da província de Moçambique em especial, vem-se agigantando no meu espírito um desses problemas que, não sendo inédito e existindo no espírito de todos os bons portugueses permanece, contudo, à margem da notável evolução verificada em múltiplos aspectos da vida da Nação.

Refiro-me ao problema altamente preocupante do ponto de vista da unidade nacional, suscitado pelo facto de metade, ou pouco menos da população de Portugal não falar, não entender, não saber ler, nem escrever, a língua portuguesa.

Estou a pensar no portugueses africanos que no ultramar português ainda não tiveram acesso à língua de Camões.

Bem sei que de algum modo este problema é o preço de uma virtude: de Portugal, e de certo modo só Portugal, considerar tão portugueses, como os demais, desfrutando de plena cidadania, todos os que, sem distinção de raças, credos, civilizações e níveis de cultura, constituem o elemento humano da Nação Portuguesa.

No decorrer de largo tempo todas as nações colonizadoras praticaram diversos sistemas de tratamento dos nativos por uma forma absolutamente inconsciente, mais por oportunismo instintivo de que por imposição racional, sistemas que raras vezes atingiram os fins que se propunham, pelos defeitos que os caracterizavam e absoluta carência, de fundo científico. Além de que veio juntar-se, no meado do século XIX, o princípio errado da criação de leis ultramarinas idênticas às da metrópole e promulgadas no sentido de se obter a chamada assimilação indígena.

Como já tive oportunidade de afirmar aqui, toda a programação de uma política para o ultramar português tem o denominador comum de uma posição tomada ou a tomar sobre esta grande opção axiológica: assimilação ou evolução diferenciada.

É minha opinião que a assimilação dos Africanos deve ser hoje absolutamente posta de parte, pois são mais que evidentes os entraves por ela suscitados à evolução progressiva da sociedade africana e os prejuízos causados aos interesses económicos do ultramar e, consequentemente, da metrópole. Sobre a evolução social das sociedades nascentes ou das sociedades nascentes para o desenvolvimento das quais actuam factores de enorme complexidade e até hoje por considerar nos estudos sociológicos - essa evolução, embora possa ter gradações diversas, será, em qualquer caso, acentuadamente lenta. Em hipótese alguma se poderá admitir a possibilidade de um progresso brusco sob mero influxo de simples decretos. Pondo de parte a nostalgia do passado, todo o saudosismo romântico e toda a lamentação sentimental, a educação africana tradicional é uma fonte fecunda de ensinamentos - um problema digno de reflexão que se, impõe a qualquer que queira encarar o ensino e a educação da África negra contemporânea.

O mecanismo complicado dos processos civilizadores destinando-se a impulsionar o avanço das populações indígenas nas variadas modalidades do seu estado moral e económico, requer uma grande multiplicidade de engrenagens influenciadoras, todas, aliás, intimamente correlacionadas. As missões religiosas e as escolas primárias, secundárias, agrícolas e industriais exercem a sua acção civilizadora no campo educativo e pedagógico; as leis e regulamentos apropriados, os melhoramentos materiais do qualquer natureza, a facilidade de comunicações, a criação da assistência pública e de mutualidades, a distribuição equitativa do imposto, a e organização do crédito agrícola, influem no campo material e económico, fomen-