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16 DE JANEIRO DE 1969 2933

Assim, há que estimular-se o aumento da produção agrícola através de uma política inteligente e justa de preços, de modo que se não esteja a sacrificar uma classe sem cuja actividade o País não poderá sobreviver em condições normais e satisfatórias.

Outra classe que tem sido e está sendo constantemente vítima da permanente elevação de preços de todos os géneros e artigos que são indispensáveis à sobrevivência do indivíduo é a dos funcionários públicos, pela debilidade dos meios que, honestamente, pode contrapor à desmedida ganância do lucro ou às vezes mesmo, às justas exigências da produção.

Ao trabalhador da fábrica e até já ao do tampo a escassez da mão-de-obra obriga o patrão a ir adaptando os salários às exigências do custo de vida actual.

Não raro se constata que esta ou aquela empresa melhorou as condições de vida dos seus trabalhadores em empregados, medidas, aliás, justíssimas, que, trazendo ao homem um melhor bem-estar e conforto, elevam a sua dignidade humana, arrancando-o, tantas vexes, à miséria espiritual e física em que vegeta, antecâmara do crime e da revolta. E o Estado, compreendendo isso mesmo, vai, dentro da medida do possível, melhorando as condições dos seus servidores, atribuindo-lhes aqueles aumentos de vencimentos compatíveis com as disponibilidade orçamentais, fortemente comprometidas com as despesa de uma guerra que o estrangeiro nos move, mas que havemos de vencer, porque é justa a causa por que batalhamos.

Ainda há pouco foi aumentada a benemérita classe do professorado primário e já o havia sido a das finanças, medidas absolutamente justas e que desde há muito se impunham. O Sr. Ministro da Educação Nacional, homem da sua época, absolutamente integrado e ao par dos mais ingentes problemas nacionais, depressa compreendeu que. a organização das chamadas infra-estruturas nacionais, para terem realidade e eficiência, têm de principiar pela instrução, por uma chamada de inteligências preparadas cientificamente, em ordem à resolução dos problemas de que depende, o progresso da vida moderna. E assim, tanto quanto lhe permitiram as disponibilidades financeiras do Estado, e num louvável esforço, melhorou já as condições económicas de quase todo o professorado e está estudando para os instantes medidas que satisfaçam as suas justas reivindicações, o que tem trazido, como é óbvio, um bem-estar entre a classe que há-de, sem dúvida vir a dar os melhores resultados no aperfeiçoamento do ensino e consequentemente, no aproveitamento da escolaridade. As forças da ordem, com toda a justiça, algo também foram melhoradas e os servidores dos organismos corporativos suponho que de alguns reajustamentos também têm beneficiado. Porém, há duas classes de servidores que não têm ultimamente recebido quaisquer aumentos nos seus proventos, que em regra, são bem reduzidos, Refiro-me aos funcionários, administrativos e aos funcionários dependentes do Ministério de Justiça.

Dos primeiros largamente se ocupou numa das últimas sessões o nosso ilustre colega Alves Moreira, que deduziu acertadíssimas e pertinentes considerações no sentido de uma melhoria de condições de vida de tão úteis e dedicados servidores da causa pública. As suas justíssimas palavras eu adiro, na esperança de que medidas adequadas se não façam esperar que algum benefício tragam a estes funcionários.

São também verdadeiramente exíguos os vencimentos percebidos pelos funcionários dependentes do Ministério da Justiça, principalmente os que trabalham nas secretarias judiciais. O seu trabalho, a sua dedicação e o seu esforço são verdadeiramente notáveis. Sem horários, sem horas para comer e até para descansar, trabalham tantas vezes até altas horas da noite, pois os prazos judiciais têm de ser cumpridos e o aumento dos serviços nos tribunais é uma constante do desenvolvimento comercial, industrial e social do País.

Estes servidores, porque são mal remunerados, procuram constantemente. principalmente os mais aptos, melhores condições de vida nos bancos e nas empresas particulares, facto que traz grandes perturbações aos respectivos serviços pela falta de pessoal necessário e apto para ocorrer às exigências do mesmo.

Há que olhar o mnis urgentemente possível paru a situação destes funcionários. E penso que a situação de uns e outros podia ser resolvida sem qualquer agravamento das finanças públicas, pois os funcionários administrativos são pagos pelas câmaras municipais e os funcionários da justiça, a que me venho referindo, recebem pulo Cofre Privativo dos Conservadores, Notários e Funcionários de justiça, cuja receita é exclusivamente formada pelos emolumentos arrecadados pêlos funcionários e nu mesmo Cofre depositados.

Com uma justa melhoria das condições económicas destes funcionários o Estado nenhum gravame teria de suportar e os Srs. Ministros do Interior e da Justiça praticariam um acto de inteira humanidade o justiça.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão o aviso prévio do Sr. Deputado Manuel Nazaré sobre a difusão da língua portuguesa em Moçambique.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada D. Sinclética Torres.

A Sr.ª D. Sinclética Torres: - Sr. Presidente: Sinto-me na obrigação, perante a Nação e as populações que represento, de tomar parte no debate do aviso prévio sobre, a expansão da língua portuguesa, da autoria du Sr. Deputado Manuel Nazaré, cuja oportunidade no momento presente não oferece quaisquer dúvidas.

Tal como sucede comigo, haverá muitos Deputados que não conhecem Moçambique, e neste momento estiai tentada em dizer que é pena, é mesmo lamentável que membros do mais alto órgão da Nação desconheçam em absoluto parcelas tão importantes do território nacional, como o é esta nossa província do Indico.

Não para mim, que me encontro no fim do cumprimento da minha missão, mas para os que hão-de vir é necessário que se intensifique cada vez mais o intercâmbio entre a metrópole e o ultramar, para que aos Deputados que o desejarem sejam facilitadas viagens de estudo por todo o espaço português, de forma que possam, com conhecimento de causa, contribuir para a solução dos problemas que como este, representam verdadeiros pilares não só para expansão da civilização europeia, como, e muito principalmente, para o engrandecimento da Nação.

Em boa verdade só os mal-intencionados poderão pensar que estes problemas, trazidos por nós, desta maneira franca e simples, como o aviso prévio foi apresentado, representam uma forma de apontar os erros do Governo, mas não; e na realidade ninguém melhor que nós poderá testemunhar que apesar de tudo, não houve nenhuma potência que melhor orientasse as suas populações.