DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 162 2934

Não me causou surpresa o tema de fundo do aviso prévio agora em discussão.

Para nós, portugueses, tudo concorreu para nos tornar mais difícil a nobre missão que nos empenhámos em cumprir.

Primeiro, as informações dadas para o Governo Central, ao sabor de quem as enviava, consciente ou inconscientemente apoiadas pela certeza de que ninguém lá iria verificar, dadas as dificuldades de meios de transporte, hoje felizmente ultrapassadas. Depois, os problemas locais: não podemos nem devemos esquecer que foi sob o impulso do inolvidável Prof. Salazar que o País experimentou um período de paz, interna: e, finalmente, a influência da política ultramarina de outras nações aplicada nos países vizinhos.

Tudo isto contribuiu para que as coisas não se passassem como era para desejar.

Os actuais inimigos de Portugal foram os pioneiros para a incultura dos nativos, assim como são hoje os obreiros do fogo ateado nas províncias ultramarinas e que numa perfeita comunhão de sentimentos todos procuramos extinguir com lágrimas e com sangue.

A história contará um dia como o porquê ?!

Fica-nos, a consolação de os nossos inimigos se debaterem com problemas bastante mais graves.

Sr. Presidente: Ao entrar propriamente no tema desta minha intervenção começarei por informar que, dadas as condições especiais de Angola, o problema não é tão grave nem tão difícil como parece ser em Moçambique.

Só quem penetrar nos vastos sertões verificará a falta da língua portuguesa, como uso corrente, embora haja sempre um ou outro que, falando mal, a percebe mais ou menos.

Nos arredores dos principais centros urbanos, mesmo nos subúrbios tipicamente regionais, fala-se em português, por vezes misturado com a língua nativa, mas de uma forma geral todos percebem e falam.

No entanto, não resta dúvida de que se impõe cada vez mais a divulgação da língua portuguesa por aqueles vastos sertões de Angola, onde se falam muitos idiomas.

Em Angola, como já tive ocasião de afirmar deste mesmo lugar, o que é necessário é uma orientação capaz de fazer germinar as aspirações que afinal todos pretendemos: a elevação de grau de cultura do nativo!

Tornar o nativo um valor, real e positivo, não aparento.

Para isso, há que os técnicos estudem a sério os métodos a seguir: há que nos preocupemos menos com os números estatísticos e mais, muito mais, com a qualidade de elementos válidos à, sociedade ou simplesmente ao meio em que vivem: há que perder o orgulho e aceitar a crítica como um meio profiláctico que a humanidade necessita para atingir uma perfeita e duradoira estabilidade!

Há qualquer coisa que está errado nos processos do ensino de português ao nativo em Angola, com vista a elevar o seu grau de cultura!

Em Angola, como em Moçambique, há que fazer duas campanhas absolutamente distintas:

a) A campanha da expansão da língua portuguesa, cujo objectivo será única e exclusivamente fazer falar e perceber a língua nacional. Trabalho nobre para missionários, catequistas, auxiliares de família, assistentes sociais, etc.

b) A campanha contra o analfabetismo, com vista a aquisição de um diploma de instrução primária, que é a chave para obter outros conhecimentos e que o irá lançar em diversas ocupações positivamente à vontade, dado o seu perfeito estado de habilitação.

Esta sugestão aplica-se, como é lógico, aos meios onde ainda se ignora por completo a língua portuguesa.

A campanha contra o analfabetismo em Portugal foi um êxito e não encontrou grandes dificuldades porque todos falam a mesma língua!

Os técnicos poderão estudar o assunto, mas creio que não se possa ensinar a uma criança (ou adulto) que não fale nem compreenda a língua portuguesa com o mesmo livro e pelo mesmo processo que aprende outra criança cuja língua materna seja precisamente a língua portuguesa.

O problema do destribalizado ergue-se aqui e além como um fantasma ameaçando um trabalho honesto, mas imperfeito: porque uma vez saído do seio da sua comunidade com um diploma que pretenderam ser a chave de algumas portas para ganhar honestamente o pão de cada dia, vê-se preterido por outros com o mesmo diploma, sim, mas, na verdade, mais bem preparados.

Chega-se ao ponto de professores para o ensino rural não saberem escrever nem redigir o português de trazer por casa ...

E, porque a tendência natural do nativo é filiar tudo no fatalismo da cor, intintivamente se amordaça na luta contra o branco, e o inimigo pode fazer dele um elemento válido para as suas maquiavélicas intenções!

Outro problema voltou a erguer-se em Angola, também relacionado com o ensino.

A grande maioria das populações escolares não compreende por que se teima em manter os períodos escolares em Angola tal como estão, quando, após um inquérito, através da rádio e dos jornais, cerca de 70 por cento de opiniões validas, que vão desde professores catedráticos, liceais e primários aos próprios alunos e pais destes, desejaram uma mudança ou, pelo menos, um reajustamento nos períodos escolares com o tempo.

Em minha opinião pessoal, o período das aulas está de facto errado.

As aulas funcionam apanhando os meses mais quentes do clima tropical.

A juventude infantil tem de ficar em casa durante as férias por serem os meses mais frios, os de cacimbo.

Os adolescentes, nas férias grandes, impossibilitados de um período de praia, ou vida ao ar livre, vão para cafés e bares, onde se viciam na bebida, sem nenhum proveito salutar: e à noite, porque o corpo não fez exercícios durante o dia, vão para cabarets e clubes dos subúrbios, onde iniciam uma vida de corrupção indesejável sob todos os aspectos.

De resto, com a Universidade em Angola já não se justifica este capricho dos perdidos escolares não adaptados ao clima tropical; seria ainda um meio de fixação de que a província tanto carece.

Toda a imprensa local comentou largamente o facto, até porque se contava com uma alteração comprovadamente desejada pela maioria.

Mas tal não sucedeu: em substituição, como de costume, surgiu um esclarecimento, da parte do sector responsável para os problemas da educação, que não convenceu.

Sr. Presidente: Desviei-me um pouco do tema do aviso. Peço desculpa. Contudo, estando no fim do cumprimento de um dever perante a Nação, não podia deixar de falar neste problema, que embora pareça resolvido, não está e preocupa educandos e educadores que lá vivem e lá pensam ficar.

Voltando ao tema do aviso prévio, concordo plenamente com o que afirma o Sr. Deputado avisante: "A língua portuguesa é um meio de acesso a cultura portuguesa e europeia, mas não deve opor-se às culturas tradicionais."