24 DE JANEIRO DE 196 2999

ração a alteração da classificação dos automóveis ligeiros de transporte de passageiros, passando-os para táxis, dado que nada justifica que assim não seja, salve um critério errado e fechado à realidade que ainda impera em alguns serviços. Mas para melhor satisfação dos direitos da população, o que se impõe é o estabelecimento, sem demora, de uma carreira de circulação escolar que sirva os lugares os estabelecimentos de ensino, de modo que não seja onerado pelo sacrifício o direito mais elementar de acesso à cultura e à educação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - As considerações que aqui deixo expressas poderão aplicar-se, se mudarmos os nomes, aos concelhos federados, como Matosinhos. Maia e Gondomar, os quais, amarrados à mesma concessão vêem as suas populações privadas de convivência e levadas por atávica enxurrada para a vizinha cidade do Porto, para onde certamente; têm necessidade de ir, mas que de maneira nenhuma lhes pode resolver os problemas do dia a dia que o facto de serem naturais e residentes em determinado concelho lhos cria.

O Sr. Elísio Pimenta: - V. Ex.ª permite-me uma interrupção?

O Orador: - Faca favor.

O Sr. Elísio Pimenta: - As considerações de V. Ex.ª têm um enorme interesso em si e pelas implicações do problema, tão autorizadamente versado, numa questão ainda mais importante. Creio que ele se resolveria se houve-se coragem para se entrar em soluções jurídicas e económicas que levassem à concessão do exclusivo dos transportes colectivos de toda a zona suburbana do Porto a uma única entidade, que seria naturalmente o serviço de Transportes Colectivos do Porto.
A uma única entidade que seria naturalmente o serviço de Transportes Colectivos do Porto.

Mas tal solução só se tornaria viável quando a federação de município- se transformasse numa realidade, o que não acontece.

Julgo que essa figura da federação do. municípios, criada pelo Código Administrativo, merece melhor sorte do que a que lhe foi dada até agora e ela teria largo pape na distribuição de energia eléctrica, e águas, por exemplo, além da apontada, dos transportes colectivos. Mas uma federação do todos os municípios do grande Porto, com direito e obrigações iguais.

O Orador: - Agradeço ao Sr. Deputado Elísio Pimenta a valiosa achega que veio trazer à minha intervenção.

Também eu concordo com o princípio da federação dos municípios, dado o apoio que essa federação poderia trazer aos concelhos federados. No entanto, e como cia não funciona efectivamente, há necessidade de atender aos interesses das populações, e é essa a razão na minha proposta.

O outro assunto que me proponho tratar aqui prende-se com uniu intervenção que o ilustre Deputado Dr. Elísio Pimenta, sempre atento a todos os problemas nacionais e especialmente aos da regido que representa nesta Câmara, levou a efeito relativamente ao problema do estacionamento na cidade do Porto.

Na verdade, uma das principais preocupações do actual presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia que ao concelho tem dado muito da sua inteligência e dedicação útil e operante, tem sido precisamente a solução das dificuldades que o aumento constante de tráfego rodoviário, feito pela Avenida do Marechal Carmona, em direcção ao Porto através da Ponte de D. Luís. traz ao concelho e a vizinha cidade congestionando o centro da vila, cidade, congestionando o centro da vila e impelindo o acesso aos serviços oficiais situado precisamente ao longo dessa avenida. Em horas do ponta, esse acesso ; torna-se quase impraticável, dado que o engarrafamento provocado pelo difícil escoamento nas ruas de entrada na cidade, cidade principalmente nas suínas da Batalha e da Praça de Almeida Garrett provoca uma acumulação de veículos e um tráfego contínuo que paralisa a utilização no sentido transversal daquela avenida. Como simples elucidação bastará referir que o número de carreiras diárias de transportes colectivos autorizadas e utilizadas c de 1050, o que, aliado ao expressivo número de automóveis ligeiros de toda n espécie que por ali circulam, vem a representar pesado encargo de trânsito.

A Ponte, da Arrábida, concebida para descongestionar o tráfego vindo do Sul, não tem correspondido ato hoje à esperança posta de que promoveria a desvio do trânsito que se dirigisse à parte neste da cidade, até porque é bastante longa a busca do Nó de Santo Ovídio pelas populações residente, - nas zonas urbanas e interiores do concelho.

Tendo em vista estas considerações, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia estudou a abertura de uma via dupla de ligação da Rasa à Ponte da Arrábida, em regime lê circulação em via rápida, o que, descongestionando a avenida, levaria as populações da Vila e das zonas da orla marítima rapidamente ao Porto e em direcção ao Norte, para além de que proporcionaria o desenvolvimento e a expansão urbanística da vila. Esta obra de grande interesse para o concelho, está já no campo das realizações, lendo sido incluída no plano de actividades para o ano corrente. No entanto, e para que a obra tenha um interesse nacional nu que ne refere as ligações do Sul com o Norte do País, torna-se indispensável que a futura via seja prolongada até à avenida, prosseguindo daí em ligação à futura Ponte do Freixo, obra cuja realização está prevista no Plano Director da Cidade do Porto. Teríamos então uma via rápida que estabeleceria a ligação directa da Ponte da Arrábida, ou da auto-estrada dos Carvalhos, com a zona nordeste da cidade, sem peso sobre o centro da cidade do Porto, já densamente congestionado, levando dali às regiões do Nordeste transmontano o tráfego \indo do Sul.

Esta obra apresenta-se assim de transcendente importância, pelo que mo dirijo ao Ministério das Obras Públicas no sentido de que se debruce sobre o problema com interesse e espírito de realização, tomando a seu cargo a parte que lhe compete e comparticipando devidamente aquela que a Câmara se propõe, realizar desde já. Sendo obra de grande expressão financeira, não pode a edilidade gaiense assumir totalmente o encargo da sua realização, muito embora a considere de grande alcance, lia medida em que virá a estabelecer três pontos de penetração na cidadã, promovendo consequentemente o desafogo da Baixa.

Antes de terminar esta minha intervenção, que não pude tornar menos longa, quero dirigir-me à Junta Autónoma de Estradas, a fim de formular dois pedidos:

Que permita a circulação, sem autorização de estacionamento ou paragens, no percurso da auto-estrada, desde o Nó de Santo Ovídio ao Nó da Afurada, aos autocarros de transporte colectivo de passageiros, de modo que seja possível servir convenientemente as populações residentes na sua margem: