29 DE JANEIRO DE 1969 3029

Isto posto, por nossa porte e pelo debate em curso, pensamos:

1.º Que esta não é já altura de rever quanto à Siderurgia Nacional o problema e há que aceitar os factos consumados, não se devendo deixar de ter em vista ulteriores siderurgias no ultramar, porventura com melhores condições de rentabilidade;

2.° Que os sacrifícios impostos ao consumo nacional, a começar nas empresas metalomecânicas e a findar inevitavelmente na lavoura, são dignos de merecer constante atenção interveniente dos Poderes Públicos para que se não agrave a natural pendente de um privilégio de índole monopolista para a escalada económica.

Neste capítulo, vem a propósito tomar-se. Em conta a natural reacção desconfiada da opinião pública face às forças de expansão dos grandes empreendimentos.

Jogam neste sentido os nossos influxos hereditários, e que suponho sãos, da economia parcimoniosa das limitadas courelas, das exíguas oficinas, dos parcos, estancos comerciais c até das velhas simples casas bancárias.

Os tempos são outros. Transpondo aos tempos actuais e sabido apólogo das bilhas, temos de aceitar converter também a nossa bilha de barro em bilha de ferro, como as dos povos que nos cercam. Mas bom é lembrarmo-nos de quanto o barro, tornado gesso, foi sempre um bom molde para os metais e esforcemo-nos por conservar, mesmo dentro da férrea carapaça - perdoe-se-me o galicismo -, a humaníssima argila portuguesa.

Sabeis o que. Srs. Deputados, pesou, sobretudo na alma popular, no dominador e emocional movimento de angústia filial, o saber do desastre irreparável da perda do Dr. Salazar para a política?

Decerto que algo para tal pesavam os grandes e positivos benefícios da sua governação: conserto das contas públicas, benefícios para os trabalhadores, grandes e multiplicadas obras públicas culminadas na ponte sobre o Tejo, o evitar entrarmos na II Grande Guerra, defesa do ultramar ...

Mas no povo miúdo, que labuta, sofre e reza, o que mais o impressionou fui verificar que o estadista que governou o País quarenta anos sai das cadeiras do Poder tão limitado de haveres como quando a elas ascendeu.

Esta certeza na alma popular é que constituía, por cima de tudo, a invencível força política do estadista.

Nesta suspensão, em que vivemos ainda, nesta dúvida natural que a sua ausência acarreta, cumprirá aos governantes, seguindo tão expressivo exemplo, saber reconstituir a seu favor e nosso essa força, e estamos convictos de que, para bem da Nação, o hão-de conseguir.

E convenhamos todos por nosso lado em não delapidá-la!

Sr. Presidente: De muito boa vontade aproveito este ensejo para prestar as minhas homenagens ao Sr. Ministro Correia de Oliveira pelo interesse que teve em expor as nossas Comissões de Economia e Finanças a complexidade de todo este problema, nas suas incidências do mercado interno, nas suas implicações internacionais, sobretudo pelo que respeita à E. F. T. A.

Esclareceu-nos as delicadas facetas do problema, que, aliás, herdou, facetas que nos obrigam a digeri-lo reflectidamente.

O País não pode deixar de lhe estar grato pela forma como nessas conferências internacionais tem cabido salvaguardar neste capítulo uma posição potencial para o nosso país quando em 1980 forem removidas todas as fronteiras proteccionistas entre nós e as nações associadas da E. F. T. A.

Tal não impede, porém, que quanto ao problema em causa eu pense de manter-se a conveniência de os decretos-leis visados serem, embora na generalidade aprovados, completados convenientemente com emendas.

A intervenção da Câmara Corporativa podia, por estudo conveniente, ser utilíssima, uma vez que o seu parecer nos fosse presente com suficiente brevidade, a ponto de esta Assembleia pé poder sobre ele pronunciar antes de encerrada a decorrente sessão.

Isto com a ressalva de vir a ser apresentada antes de encerrado este debate qualquer outra solução que possa verificar-se satisfatória, sobretudo para as indústrias metalomecânicas, e suficientemente esclarecedora da opinião pública, de que aqui devemos ser criterioso eco.

Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bom!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Furtado dos Santos: - Sr. Presidente: É, certamente, a última vez que na IX Legislatura, em curso, subo a esta tribuna, visto que, por imperativo constitucional e regimental, se aproxima a perda do meu mandato com a aceitação do cargo de procurador-geral da República, em que vou ser investido.

Antes de iniciar a minha intervenção sobre o assunto em debate, permita V. Ex.ª, Sr. Presidente, três fugidias - mas profundamente sentidas, - palavras.

A primeira para cumprimentar e felicitar quem, elevadamente, está presidindo a esta Assembleia, confirmando as altas qualidades mercê das quais honrou antes as cadeiras do Poder e as funções de leader neste areópago. O amigo deseja-lhe que, como até aqui, prossiga servindo os interesses da Nação e que, para tanto. Deus continue a iluminar-lhe as altas qualidades intelectuais e morais e a permitir-lhe as energias de vital e são dinamismo.

A segunda palavra é para formular votos pelas melhoras do nosso querido Presidente, para que regresse à Mesa da Presidência quem lhe deu tão resplandecente brilho após haver vincado tão forte personalidade como distintíssimo mestre na Universidade de Coimbra e como estadista de fino quilate.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A última palavra é de agradecimento e de despedida a todos os colegas que me honraram com a sã amizade, criada ou fortalecida, e a que correspondi com a maior pureza, brotada do meu pendor de espírito e da gratidão que lhes tributo pela distinção que mo conferiram, elegendo-me o reelegendo-me 2.° Vice-Presidente.

Deputado por Leiria, pelas terras de Santa Maria e de Nuno Alvares, eleito pelas gentes da Fé e de acção patriótica, foi com fé e confiança que agi na defesa dos interesses nacionais, sempre na sua tutela e nunca negando o labor necessariamente solicitado.

Saio com saudades, altamente agradecido pelos ensinamentos colhidos do todos, e levo um título de assiduidade: no decurso da Legislatura dei uma semifalta justificada por motivos imperiosos e faltei na sessão da tarde de um dia com duas sessões.

A todos os Srs. Deputados exprimo a minha sempre viva gratidão e os votos dos maiores triunfos pessoais e parlamentares, na vela dos interesses supremos da vida e progresso, da unidade e da integridade da Nação, cuja digna sobrevivência está sendo defendida pela nossa briosa,