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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 173 3094

Porém, as circunstanciar obrigam a redobrados esforços, planificando para a conjuntura, com medidas necessárias, para não abrandar o índice do crescimento, dando novas facilidades, poupando incómodos e, sobretudo, dispostos a lutar nos domínios da concorrência com as mesmas armas ou outras para que estejamos mais aptos a manejar.
Para tanto, os sectores de propaganda, tanto estaduais como particulares, têm de agir numa acção conjugada e abrir generosamente as bolsas.
No Algarve, onde a percentagem de acréscimo foi espectacular e onde os empresários acorreram com mais arrojadas iniciativas, o cariz do turismo também não se apresentou risonho no ano findo para as organizações de toda a espécie.
A fama das suas magnificas condições naturais, a estrutura hoteleira que ali se implantou em dimensão e qualidade, não só para servir uma exploração do mais não nível, mas também para assistir a toda a classe de turistas, têm de ser devidamente consideradas.
Estamos perante uma indústria ali fortemente enraizada que é necessário continuar a estimular e a defender de todas as contingências que possam advir dos males do mundo ou tenham origem em erradas previsões.
Para tanto, julga-se oportuno fazer uma pequena pausa sobre aquilo que se fez, analisando os acontecimentos com espírito realista, verificando e comparando resultados para que saltem à vista os porquês dos sucessos e dos insucessos.
Com os ensinamentos colhidos poderemos então programar o necessário para acautelar o presente e demandar o futuro, com grande margem de segurança.
O Estado tem de dar a palavra de ordem para a batalha que está em curso, orientando e apoiando as iniciativas particulares, fazendo mesmo aquilo que não, lhe impôs com oportunidade ou o não fez em devido tempo de maneira acentuada em matéria de infra-estruturas, do modo a atingirem a categoria que as coloque ao nível que exige a delicadeza e a sensibilidade deste prestigiante e importante rumo da actividade nacional.
As infra-estruturas um que estou pensando são aquelas cm que devem assentar os empreendimentos turísticos e os núcleos urbanos onde se localizam e os meios que os hão-de servir, isto ó, designadamente, o saneamento, o abastecimento de água e de energia eléctrica e as comunicações de toda a ordem.
Sobre o saneamento pouco se tem feito, e aquilo que se fez não está conforme com as modernas soluções de salubridade que o Algarve tem de perfilhar para ser aquilo para que está predestinado em matéria de turismo.
Os problemas que se põem no sector do saneamento podem sintetizar-se e escalonar-se em graus de urgência, sobre as epígrafes de:
Tratamento de águas de esgotos domésticos e residuais de indústria e recolha c tratamento de lixos;
Higiene de alimentação e fiscalização dos métodos de pureza e de conservação dos alimentos.
Porém, para se atingirem os objectivos, deve-se começar por se reformar a legislação vigente.
As câmaras municipais e os serviços de saúde pública não dispõem de meios técnicos e apoio financeiro para equacionarem o problema de modo a encontrar-lhe solução convincente.
Só um plano geral de saneamento de toda a província, executado e administrado por uma junta autónoma de saneamento do Algarve, funcionando no âmbito da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização, pode impedir que se chegue a um grau de insalubridade que ponha em sério risco o esforço que se tem feito para que o Algarve seja uma estância de turismo de qualidade.
Quanto aos abastecimentos de energia eléctrica, as dificuldades que tem surgido provêm do envelhecimento e insuficiência de algumas redes camarárias e de não ter sido ainda devidamente reforçada pela empresa concessionária a linha de alimentação geral.
A recomendação para a instalarão de grupos de socorro não pode ser aceito pelas médias e pequenas instalações e por particulares, que servem o turismo, por não serem suportáveis pela sua economia.
Neste particular também se impõe uma revisão de tarifas, dado que os preços que estão em vigor foram calculados sobre um consumo que hoje se encontra muito multiplicado, o que tem impedido a generalização e a intensificação do uso da energia para tudo aquilo que correntemente é recomendado no estado actual da nossa civilização e sistema de trabalho.
O abastecimento de água para consumo dos hotéis e populações residentes tem-se revelado irregular pelo irregular funcionamento de energia eléctrica e insuficiente pelo considerável aumento de consumo, deficiência que se vem acentuando também para regas dos campos do Algarve, que se mostram ecologicamente aptos para o cultivo dos produtos da mais variada e melhor qualidade que são de ter em conta para serem consumidos em regiões fadadas para o turismo, como é a do Algarve.
Estas deficiências podem ser resolvidas com a construção da albufeira da Retorta, destinada a reforçar a barragem do Arade e da barragem do Sotavento algarvio, esta para acudir, designadamente, a rega das ricas campinas desta zona e do centro da província, dependente de poços que já não a aguentam, conforme está previsto no III Plano de Fomento, por conta da verba de 430 000 contos destinada a aproveitamentos hidroagrícolas.
São as comunicações de toda a ordem que estão a constituir o maior obstáculo ao natural desenvolvimento turístico do Algarve. Os serviços dos C. T. T., geralmente mal instalados e deficientemente servidos, levantam clamores arreliantes e altamente criticados, nomeadamente no que se refere às ligações telefónicas com o País e o estrangeiro.
Nas comunicações ferroviárias e rodoviárias, as coisas processam-se do mesmo modo como se processavam antes do afluxo turístico que ali acorreu. Caminhos de ferro e entradas antiquados, que tornam morosos e perigosos os trajectos para as velocidades e comodidades que os tempos correntes exigem que se pratique.
Algo está projectado no ramo de transportes ferroviários ao abrigo do III Plano de Fomento. Segundo consta, trata-se da renovação da linha férrea que os serve.
O Algarve espera, pelo valor da sua indústria de turismo, que os trabalhos de renovação que lhe interessam não sejam relegados para o fim, menosprezando o peso da sua potencialidade.
Nessa renovação também se deve prestar atenção à substituição do material para permitir maiores velocidades e comodidades, havendo ainda a considerar o desaparecimento das passagens de nível e a correcção de alguns trajectos, de modo a servirem melhor os interesses da população, da economia e do turismo de certas zonas.
Uma correcção que se impõe é a do desvio da linha férrea entre Boliqueime e Almansil para servir Loulé, que é sede do mais populoso concelho do Algarve e grande exportador de produtos agrícolas e onde existe uma mina de sal-gema, cuja viabilidade económica de exploração está dependente de facilidades de transporte.