DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 175 3138

gosto ofende o direito dos outros, que, pela mesmíssima razão, podem não gostar, dando assim motivo a uma dança pandemónica de letras maiúsculas e minúsculas grafadas no mesmo nome ou no mesmo texto, indiscriminadamente, dando a impressão de estarmos perante uma obra escrita em estranha e difícil língua desconhecida.
No desenvolvimento da sua campanha contra a minusculização a prestimosa Liga Portuguesa de Profilaxia Social, como, aliás, aqui já foi realçado, em ofício dirigido au então secretário nacional da Informação, judiciosamente dizia:
Mas enquanto não formos elucidados acerca de novas disposições legais que porventura regulem a gramática o a escrita: enquanto estivermos convencidos de que a razão é nossa, de que a razão é da Academia de Letras e da Sociedade de Língua Portuguesa [. . .] lutaremos com todas as forças, sem hesitações, num tibiezas, para que a língua-mãe não se arraste sofredora o enxovalhada, por esse País além sob o azorrague dos incultos, dos néscios e até de outros [. . .].
Para além de todas as considerações postas na discussão deste assunto, parece-me poder aduzir-se ainda uma outra. A tendência para minusculização não se baseia, apenas num sentido estético, o qual justificará, por certo, o facto entre nós mas tem ainda uma justificação filosófica que não se quadra com a nossa maneira de ser de ocidentais. E uma despromoção dos valores tradicionalmente considerados reveladora da falta de espiritualidade que invade o Mundo e o materializa, reduzindo tudo e todos a mínima expressão de valor e de respeito. A sociedade ultrapragmatizada dá o mínimo valor aos símbolos nominais os quais considera ultrapassados pela promoção social.
É o sentido da massificação posto em andamento, na direcção do nivelamento absoluto, sem excepções negando-se a ideia de que as nações são conglomerados de indivíduos que apenas são iguais na sua génese e no significado de indivíduo-homem, mas diferem como forças vivas que são portadoras de personalidades que as distinguem e diversificam. Não é, pois, uma razão estética que está na base deste modernismo e nem se vê por que a arte há-de justificar uma infracção à lei, nem tão-pouco se encontra qualquer fundamento suficientemente válido para que essa mesma lei seja alterada.
Mas nós lutamos por uma regra, pois que sem regras não pode haver ordem, respeito a considerarão pelos direitos. Lutamos pelo cumprimento de nina regra gramatical definida, fundamentada e aceite e não podemos do forma alguma concordar que, pela simples justificarão do gosto, se ofenda a legalmente estatuído. Seria o mesmo que consentir os actos atentatórios da moral somente porque a estética os justificaria, e isso parece-me que ainda não passará pela cabeça dos responsáveis do sector artístico neste país advogar e consentir.
O uso da minusculização terá, pois, de ser definitivamente excluído de todas as publicações dimanadas dos departamentos estatais ou paraestatais, os quais do forma alguma deverão ser campo alieno ao desrespeito das leis. De igual modo me parece que deverá ser indicado às actividades privadas, coordenadoras das diversas actividades literárias e artísticas, que está em vigor o Decreto n.º 35 228, que têm de cumprir, estudando-se as sanções a que ficarão sujeitos no caso de falta do seu cumprimento.
Defendendo o princípio estabelecido quanto ao uso das maiúsculas iniciais, defende-se um princípio de disciplina do espirito nacional, disciplina que, uma vez quebrada, levaria a uma ambiguidade perigosa, promissora de confusão e de anarquia. Pode julgar-se excessiva esta preocupação em coisa que a muitos parece do somenos importância, mas creia-se que na técnica da subversão este é um dos meios de acção. Ao considerarmos as leis da imposição de mitos na técnica da subversão, tais como simplificação, orquestração e derivação talvez possamos encontrar ai a origem da moda que vai invadindo o nosso país baseada num critério estético aceite inocentemente, mas que visa à destruição de uma das mais fortes amarras do conceito de nacionalidade que ainda hoje existe entre os povos.
Não se tem cuidado suficientemente de promover a correcção das formas de expressão, falada e escrita, quando utilizados os divergis meios de informação pública. Normalmente, é vulgar encontrarem-se, através do País nos recintos públicos e até ao longo das estradas, caminhos e ruas, cartazes anunciadores ou avisos que são um triste documentário de ignorância. Habituado o Português a caricaturizar faz desses documentos fonte de espírito nas anedotas contadas à mesa do café ou nas colunas dos jornais, mas não pode de forma alguma consentir-se que num momento em que estamos empunhados na divulgação turística da nossa terra, continuemos a exibir perante o Mundo, esse então alheio ao tradicional espírito invocado, um testemunho de ignorância.
Se pretendesse trazer para esta tribuna a citação de exemplos infelizmente encheria horas que poderiam ser de engraçada pilhéria, mas que não deixariam de ser prova evidente do atraso educativo em que vivem as nossas autarquias, que mais cuidam de aprovar e cobrar impostos do que velar pelo que interessa ao bem-estar e promoção dos seus povos.
Anda o ar, este ar que o bom sol lusitano purifica, cheio de uma peste que tudo invado, contagia e perigosamente se instala nos lares. Essa é a peste das calinadas de linguagem, que através dos meios mudemos de difusão entra em todas as casas.
Esquecidos muitos desses profissionais de que a sua função tem valor educativo, na medida em que o entra sem pedir licença e se repete sem travão, utilizam não uma gíria profissional ou familiar, tanta vez simpática e carinhosa, mas uma gíria bastarda, rude e incómoda, que furo e destrói. Para além deste aspecto, vem ainda o da confusão criada pela silabada pelo desrespeito polo idioma, pelo uso demasiado e abusivamente repetido de um calão sem sentido e sem finalidade. Há que exigir desses órgãos de informação, cultura e distracção pública que ocupem na apresentação dos seus programas pessoas devidamente preparadas em califonia e que todos os que escrevem para eles sejam capazes de compor textos em bom português, respeitadores da dignidade do idioma e das regras, a fim do evitar tanta silabada, tanta ênfase som sentido e tanto vocábulo impróprio o descabido.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mais ainda, devo ser exigido que dos programas apresentados façam parte, em maioria de percentagem, composições portuguesas, ou em português, pois julgo que da fornia como estão a ser organizadas essas programações mais parece estarmos em país estrangeiro do que em terras de Camões. Se analisarmos eles programas, para além da desnacionalização inconsciente para que estão a contribuir, temos de concluir que aquilo que pretendia ser espectáculo de agrado não passa de nefasta maçadoria, sem proveito para ninguém. Necessariamente,