DIÁRIO DAS SESSÕES .N.º 170 3134

Apesar de só ter concluído em 1967 a reforma da nomenclatura gramatical, que eu saiba, ainda não foram adoptadas gramáticas tem as novas normas.

Quanto aos professores de Língua Portuguesa, urge que se cuide da preparação destes agonies de ensino do idioma pátrio nus escolas primárias e secundárias.

Uns e outros não têm durante os seus cursos uma cadeira de Didáctica da Língua Portuguesa. Num nas escolas do magistério primário, nem nas Faculdades de Letras, existe uma cadeira do Língua Portuguesa. Nesta última substituiu-se, pela última reforma, a cadeira da Filologia Portuguesa pela de Linguística, mas continua a não haver uma licenciatura que tenha por base como cadeira principal, durante o curso, a Língua Portuguesa.

Há pois, a necessidade; de uma reforma em que se crie um curso que se desenvolva a partir do estudo, cada vez mais aprofundado, do idioma pátrio.

Só assim, e com os indispensáveis estágios pedagógicos, e ainda com a actualização dos professores já formados, poderemos vir a ter pessoal docente qualificado e apto para a vasta e complexa tarefa de um ensino actualizado e vivo da língua pátria. Por outro lado há necessidade, de uma reforma no plano de estudos a programar, da disciplina de Português nos liceus. A isso me referi aquando do aviso prévio sobre o ensino liceal a cargo do lotado, e não vou repetir a VV. Ex.ªs o que então me permiti dizer.

No entanto, não posso deixar de manifestar nesta Assembleia o espanto o desgosto que me causou o facto de se terem reduzido as horas lectivas do ensino do português no ciclo preparatório, passando a Língua Pátria a ser ensinada em quatro tempos um vez de cinco como era anteriormente no 1.º ciclo dos, liceus.

Contudo no vasto programa do ciclo preparatório exige-se que esse ensino se faça de uma maneira actualizada, com o auxílio de métodos audio - visuais, e diz-se, acertadamente, que a aprendizagem da língua, a correcção de desvios fonéticos e articulatórios se fará progressivamente pela repetição constante, pelo hábito, etc., e que se deve procurar desenvolver no aluno a elocução e arte de dizer, além dos exercícios de composição u outras tarefas.

Como cumprir um tal programa cabalmente, lendo em vista não só as aulas teóricas da língua, mas também as indispensáveis práticas em laboratórios, se possível, com turmas numerosas em quatro horas lectivas?

Não sabemos como no ultramar, onde as dificuldades da aprendizagem da língua, sobretudo nesta fase do ensino, suo maiores do que. na metrópole, devido ao condicionalismo do meio, em que são necessárias constantes correcções fonéticas sintácticas, os professores de Língua Portuguesa poderão, na verdade, conseguir dar eficientemente o programa que, se lhes exige cm dois anos do ciclo preparatório com menos horas.

O programa do ciclo preparatório foi mandado aplicar ao ultramar pela Portaria n.° 22 044, de 4 de Outubro de 1967, mas não sofreu nenhuma alteração neste capítulo, embora os professores de Língua Portuguesa, consultados sobre o programa, tivessem manifestado o seu desacordo por esta redução de horas, pelo menos quanto ao ultramar.

É de desejar que este aspecto do ensino da Língua Pátria seja considerado numa futura reforma do ensino liceal.

Sr. Presidente: Com uma melhoria no ensino da língua portuguesa, com medidas protectoras e orientadoras em todos os sectores do idioma, na vida pública, com legislação apropriada e unia fiscalização frequente, não será difícil conservar e língua na sua vernaculidade e unidade, tendo, sobretudo, este último aspecto que mais importa defender nas comunidades de língua portuguesa espalhadas pelo Mundo, pois que a língua portuguesa, como disse Afouto Lopes Vieira, é "laço de povos e harmonia".

Com a nossa expansão pelo Mundo criámos também grande responsabilidade de defendê-la onde quer que se encontrem portugueses.

As escolas, os leitorados, a propagação do manuais práticos e acessíveis sobre o idioma, a publicação de edições populares sobre obras dos nossos escritores mais representativos, clássicos e contemporâneos, e ainda lições de um português padrão através da rádio e televisão, serão os meios mais rápidos e eficientes na conservação da unidade linguística, que não queremos ver quebrada entre as várias comunidades portuguesas ou de língua portuguesa no Mundo.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Muitos destes aspectos da língua pátria tem sido largamente debatidos nos vários simpósios e congressos luso-brasileiros de língua portuguesa realizados dentro e fora do País.

Que se estudem e se considerem as conclusões desses vários simpósios e congressos e que se ponham em prática as que forem viáveis e prioritárias nesta campanha em que Portugueses e Brasileiros se encontram unidos por uma língua que no dizer do Agostinho de Campos, "fez de um pequeno povo duas grandes nações".
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Ao terminar esta minha intervenção com que, pelo imenso respeito e carinho que me merece a língua pátria, procurei dar o meu modesto contributo a este aviso prévio sobre a defesa da língua portuguesa.
permitam-me VV. Ex.ª que lhes leia uma passagem de um trecho de Antero de Figueiredo, um dia apaixonados cultores do idioma nacional:

Porque as línguas, como todo, de contínuo se transformam com as necessidades crescentes, solicitadas pela vida em movimento, num dinamismo revoltoso, mas vivificante, que só o justo saber e o bom gosto policiarão, com a índole da própria língua e as belezas estáveis que a tradição nela afinou P afincou - essas funções a essas estruturas novas, pela viveza e pelo imprevisto da factura, dirão, de maneira subtil, no corte, no colorido e no ritmo, o que de raro houver que dizer nesta inquieta era de arte, exigente de expressões fulgurantes.

Se tal acordo se dei, entre o passado fidalgo e o presente moço entre o sábio que a fixou, o povo que a desdobrou e vida moderna que a agitou, o génio da língua ficará íntegro; sua tradição, honrada mim fidelidade; a linguagem, escorreita; o estilo, limpo; a estrutura, reforçada no movimento e brincada na graça; e a expressão, irisada de mil facetas e aparelhada para tudo dizer e mostrar.

E, assim engrandecida, esta admirável língua, antiga e moderna, escrita por letrados, oralizada pelo povo, lesta e gentil, rolara nos tempos, sempre pura, mas mais robusta, mais ágil, mais bela.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A oradora foi muito cumprimentada.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Sr. Presidente: Felicito novamente os ilustres autores deste aviso prévio pela oportunidade com que levantaram o problema da defesa da língua pátria. Aliás, a sua discussão vem decorrendo