DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 75 3130

que a este total descontemos 69 000 legalizações de situações irregulares verificadas no mesmo período, os clandestinos terão ainda ultrapassado os 80 000.
Só no ano de 1966 calcula-se terem saído clandestinamente 46 000 emigrantes. Mesmo que a emigração legal desse ano (12 200 emigrantes) descontemos as legalizações de situações irregulares verificados ( 28 600) obteremos ainda como saídos legalmente pela primeira vez 91 600 emigrantes. Se a estes 91 600 legais juntarmos os 46 000 clandestinos as saídas totalizarão 137 600 em 1966. Ora como o crescimento natural da população se saldou em 1966 em 106 800 indivíduos terão saído da metrópole mesmo sem contar os 10 700 que se dirigiram para o ultramar mais 30 800 do que o excesso dos nascimentos sobre os óbitos.

O contágio das partidas fez em muitas zonas do Pais baixar o potencial humano para lá do nível indispensável a manutenção ao progresso do produto bruto. A esta debandada correspondeu naturalmente uma ausência de iniciativa; e de meios de organização tão falada reorganização agraria espontânea não passou de mero devaneio teórico e os custos sociais, económicos e humanos de recuperação serão extremamente graves.

Sr. Presidente: Todos sabemos que o ambiente em que decorre a vida rural portuguesa é ainda caracterizado por assinaladas carências no domínio das infra-estruturas essenciais da vida colectiva. Agua e esgotos, estradas e caminhos, transportes e comunicações, iluminação e energia, equipamento sanitário e assistêncial, revelam-se, em muitas regiões, como grande ausentes.

Insisto em alguns números do conhecimento geral. Repito-os. pois, a sua eloquência é mais do que suficiente para nos dar consciência da gravidade da situação e do que importa realizar com urgência.

No que respeita à electrificação rural, faltava ainda, em 31 de Dezembro de 1966, electrificar 980 das 3 823 freguesias do País. Isto, aceitando como electrificada toda a freguesia que tivesse pelo menos um consumidor. Se, porém, estendermos a análise aos, agregados com mais de 100 habitantes concluiremos que 5 192 dos 13 387 existentes, ou seja cerca de 38 por cento, não se encontravam ainda servidos por electricidade em fins de 1966.

Quanto ao abastecimento domiciliário de água. apenas l600 aglomerado, (embora com uma população da ordem dos 3 200 indivíduos) dos 13 387 se encontravam na mesma data satisfatóriamente servidos. Dispunham de abastecimento por fontanários apenas 3 530 aglomerados.

No que se refere a esgotos dava-se conta de 200 aglomerado com colectores em mais do 50 por cento dos respectivos arruamentos, servindo cerca de 2 500 habitantes. Mais de 13 000 localidades não dispunham, portanto, de rede de saneamento.

finalmente, pelo que toca à viação rural, 2 550 aglomerados, ou seja 20 por cento, não beneficiavam de acesso por estrada.

A Câmara Corporativa, ao debruçar-se sobre o III Plano de Fomento, e considerando o ritmo das dotações aí prevista , concluiu serem ainda necessários treze anos para electrificar todas as povoações com mais de 100 habitantes, sessenta anos para realizar o abastecimento domiciliário de água dez anos para completar a rede de viação rural e um período indeterminável de tempo para construir as redes de esgotos!...

Estas carências harmonizam-se com as más condições de alojamento nas zonas rurais. Segundo os apuramentos do recenseamento de 1960, apenas 14,4 por cento desses alojamentos dispunham de água canalizada e 9,1 por cento de casa de banho. Quanto a electricidade e esgotos, as percentagens também não iam além de 27,4 por cento e 24 por cento.

A problemática da habitarão rural afigura-se-me tão importante que tomarei a liberdade de a tratar, com algum pormenor, noutra oportunidade.

Não será inteiramente despiciendo referir igualmente um ou outro indicador sanitário. A taxa de mortalidade infantil pode por exemplo, relacionar-se, com a percentagem de partos sem assistência ou até, com o número de habitantes, por médico.

Nos distritos de Bragança e da Vila Real. a taxa de mortalidade infantil (valor médio no período de 1063-1066) foi respectivamente, de 84,2 por mil e 8l,7 por mil. Nesses mesmos distritos, a percentagem de partos sem assistência (ano de 1966 atingiu 76,2 por cento e 85,6 por cento e o número de médicos por 10 000 mil habitantes (1964) não foi além de 4,2 e de 3,2. Bem mais favorável é a situação no distrito de Lisboa. Nos anos referidos, a taxa de mortalidade infantil acusou 43,8 por mil, o número de partos sem assistência não excedeu os 8,6 por cento e a população viu-se servida por 19,6 médicos para 10 000 habitantes. Para os homens de Murça terá menos significado o existirem no concelho 3 televisores por 1 000 habitantes, quando nus concelhos de Cascais e de Oeiras, se dá conta respectivamente de 101 e 118 televisores pelo mesmo número de 1 000 habitantes (1967). Mas já sentirão mais dolorosamente o facto de 84 por cento dos partos não terem qualquer assistência (l966) ou de a mortalidade infantil ter atingido (1963-1966) o altíssimo índice de 104,3 por mil. Freixo de Espada Cinta, por seu turno, com a mortalidade infantil de 113.6 por mil. poderá ainda ilustrar o doloroso atraso das regiões do Portugal das montanhas do interior, com o seu consumo de energia para fins industriais de 1.1 kWh por habitante. Valor bem distante do de Vila Franca de Xira. que atingiu no mesmo ano (1965) cerca de 2740 kWh por habitante. Não terá idêntico significado o facto de em Ribeira de Pena (1965) se terem cobrado de contribuição industrial 8$70 por habitante e em Alcochete 604$70 por habitante.

Sr. Presidente: Hoje o meu intuito não era porém, o de fazer recriminações, mas o de proferir palavras de louvor e congratulação.

No discurso que, em Novembro findo, pronunciou nesta Assembleia, o Sr. Presidente do Conselho referiu os propósitos do Governo, quanto a uma política de bem-estar rural e de infra-estruturas sociais, "não perdendo de vista, numa perspectiva regional a correcção dos desequilíbrios existentes e dispensando particular atenção às realizações tocantes à educação básica, à formação profissional e à saúde pública". Particularmente, quanto à situação dos trabalhadores rurais, no lado de uma atenção fundada em imperativos de justiça, reconheceu a oportunidade de uma política que vá de encontro à "necessidade de fixar nos campos a mão-de-obra de que a agricultura carece".

As palavras autorizadas do Chefe do Governo tiveram profunda repercussão no mundo rural, fazendo renascer a esperança, de uma redobrada atenção pelos seus problemas. E a expectativa vai dando lugar a animadoras certezas.

Permito-me destacar a proposta de lei sobre a reorganização das Casas do Povo e a previdência rural e o decreto-lei, aprovado no último Conselho de Ministros, relativo à orgânica do desenvolvimento regional. Creio que a proposta de lei sobre a previdência rural será objecto de debate, nesta Câmara, ainda na presente sessão legislativa. Ocorrerá então analisá-la. Mas já, quanto à orgânica do desenvolvimento regional, não será despropositado saudar, com júbilo e esperança, a medida do Governo.