DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170 3128

cabo-verdianos, ficamos devendo uma dedicação plena, servida por reais qualidades, nunca olhando ao sacrifício evidente que tal representa para a sua carreira de homem do mar sempre com os olhos fitos no bem da província que tem de orientar: direi mais que achou seu dever continuar no seu posto num período de crise que soube debelar no seu início e que, esperamos, possa vencer no decurso do seu mandato.
Que todos compreendam como ele quanto urge realizar o que se pretende, que de S. Ex.ª o Ministro a quem já tanto devemos, se receba rapidamente o apoio necessário, que se não volte a cometer um erro por falta de visão ou, antes por reprovável inércia.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Nunes Barata: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A interdependência do económico e do social constitui uma realidade que por toda a parte se proclama com insistência. Aceita-se por exemplo, que os condicionalismos psicológicos. sanitários ou educacionais de determinado meio reflectem a situarão existente, ao mesmo tempo que constituem factores de entravo ou de aceleração na dinâmica do desenvolvimento. O interesse pela sociedade rural justifica-se, a esta luz não só por razões de justiça social, mas ainda por imperativos de desenvolvimento económico.
Ao chegar aos meados do nosso século, a panorâmica rural nos países da Europa meridional revelava ainda muitas fraquezas e dificuldades. Sem pretender uma enumeração exaustiva, poderia referir a tal propósito:
Relevante percentagem de população activa no sector primário, com notável presença de desemprego oculto e baixa produtividade no trabalho;
Deficiências nas estruturas demográficas naturais, mormente com elevados índices de mortalidade infantil;
Insuficiente aproveitamento das potencialidades produtivas com diminuta capitação dos rendimentos agravada, de rosto, pela má repartirão dos mesmos; Predomínio, em regiões de propriedade mais extensa, de uma restrita classe dominante e acentuada proletarização das massas;
Carência de preparação técnica das populações trabalhadoras com repercussões negativas para uma fácil adopção de novos métodos de cultura ou reconversão de mão-de-obra;
Percentagem elevada de analfabetos;
Inexistência de esquemas eficazes de segurança social;
Ausência de outros serviços fomentadores de um bem-estar, adequado às exigências de um nível aceitável de vida;
Falta de infra-estruturas essenciais à circulação das pessoas e das mercadorias, valorização da riqueza e revitalização dos próprios esquemas institucionais.
O imenso problema de vencer este círculo vicioso de pobreza e de atraso pôs-se, como imperativo de primeira ordem, aos vários governos. Por toda a parte se assistiu a consagração de políticas visando assegurar ao povo dos campos uma presença efectiva o valiosa na vida económico-social. Daí o pretender-se incrementar o nível do vida rural através de melhorias na produção e na repartição da riqueza; promover a ajuda a regiões mais atrasadas, procurando revigorar as economias estagnadas e distribuir mais equilibradamente, pelos territórios nacionais, novas forças produtivas; dar aos rurais, além de uma instrução e educação de base formação técnica e consciência cívica adaptadas às exigências dos novos tempos; proteger o património familiar, consagrando a empresa agrícola economicamente viável, facilitando o acesso à mesma ou realizando outras soluções do que genericamente se tem conhecido por reforma agrária: estender aos trabalhadores rurais a legislação social do trabalho em vigor na indústria sempre que necessário convenientemente ajustada- e os benefícios dos esquemas da segurança social; defender a população dos factores, negativos que operam sobre os seus movimentos naturais e artificiais, mormente no que respeita às migrações descontroladas; prodigalizar infra-estruturas materiais capazes do assegurar um mínimo de bem-estar e revitalizar instituições tradicionais ou descentralizar serviços em ordem a obter-se a participação consciente do maior número na vida local.
Não obstante todos estes propósitos, a intervenção dos governos (ou de outras forças de valorização rural) não se desenvolveu com aquela extensão e eficácia capazes de compensar um fenómeno quis, não sendo peculiar das últimas décadas, nelas se revelou com maior intensidade: o êxodo rural.
Sr. Presidente: O quadro que esbocei aplica-se, em boa medida, à realidade portuguesa.
Já referi, noutra oportunidade, calcular-se que no período de 1969 a 1960 milhão e meio de portugueses abandonaram as zonas rurais do continente para se fixarem cm pólos de atracção urbana ou dirigirem para o exterior. Só no decénio de 1951-1960 o número de portugueses que abandonaram as zonas rurais - cerca de 730 000- foi sensivelmente idêntico ao total dos trinta anos anteriores. Por outro lado enquanto no período de 1921 a 1940 entre 70 a 75 concelhos atraíram população, na década de 11951-1969 esse número viu-se reduzido para 25. Mais: a população saída dos nossos campos deixou, nos últimos anos de alimentar, com a intensidade das décadas anteriores, os dois grandes pólos de atracção de Lisboa e do Porto, passando antes a engrossar as correntes de migração infra-europeias. A atracção urbana, que no decénio de 1921-1930 absorveu cerca de 85 por cento da população rural repelida, enfraqueceu consideravelmente a ponto de na década de 1951-1960 não ter absorvido mais de 22 por cento.
Tem-se afirmado, com fundada insistência, que a crise do sector agrícola português constitui uma causa (e já agora um efeito) deste êxodo desordenado.
Em 1963 o produto nacional bruto do sector da agricultura, silvicultura e pecuária atingiu cerca de 17,3 milhões de contos; em 1968, ainda a preços de 1963 a previsão do mesmo produto permitiu estimá-lo em 18,3 milhões de contos. Pois, neste entretempo, o produto originado nas indústrias transformadoras subiu de 23,2 milhões de contos para 38,2 milhões de contos (previsão de 1968 e preços de 1963).
Não vou repetir aqui as inúmeras razões invocadas pela agricultura como agravantes desta situação de desfavor: desequilíbrio entre a evolução dos preços dos produtos agrícolas e dos produtos industriais (nomeadamente os utilizados na agricultura); pequena elasticidade dos mercados de alguns produtos agrícolas; ausência de sistemas de comercialização; desequilíbrio entre os preços dos produtos agrícolas e os salários pagos na agricultura; dificuldades de crédito e indefesa contra as calamidades; insuficiente remuneração dos capitais investidos na terra, etc.