8 De FEVEREIRO DE 1969 3131

Não faltam A Assembleia Nacional razões especiais para o fazer. Aqui se levantaram, primeiro do que em qualquer outra parte, os problemas dos desequilíbrios regionais da metrópole e se sugeriram medidas para atenuar as assimetrias espaciais. Do Nordeste transmontano aos Açores, passando pelo vale do Mondego ou pelo Alentejo - e a referência é apenas exemplificativa -, quantas vozes a clamarem por justiça, a sugerirem soluções que acabarão por triunfar.

A definição das regiões de planeamento agora feita pelo Governo, a criação das comissões consultivas regionais e a fixação das suas atribuições, e competência, tudo constitui passo decisivo para atenuar o mundo de dificuldades e fraquezas que recordei na presente intervenção. Naturalmente que a orgânica agora consagrada não será imutável. Os estudos realizados e a experiência entretanto adquirida sugerirão as necessárias revisões. Mas o que importava era começar. E essa iniciativa, pela qual todos nos congratulamos, constitui justo título para o Governo do Sr. Prof. Doutor Marcello Caetano.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua o debate sobre o aviso prévio acerca da defesa da língua portuguesa. Tem A palavra a Sr.ª Deputada D. Custódia Lopes.

A Sr.ª D. Custódia Lopes: - Sr. Presidente: Não c de estranhar que esta Assembleia, sempre atenta aos problemas que mais interessam no Pais se ocupe, mais uma vez em debater o problema da língua, portuguesa.

Ainda há pouco se ocupou a Câmara da premente necessidade de difundi-la mais largamente na província de Moçambique, e agora se detém no oportuno aviso prévio apresentado pelos ilustres Deputados Elísio Pimenta e José Alberto de Carvalho sobre a defesa da língua portuguesa. É que a expansão e defesa da língua são temas que se completam e que não dizem apenas respeito a filólogos ou linguistas, mas antes, pela sua transcendente importância no contexto nacional, ultrapassam o puro campo dos estudos académicos para deverem ser postos à consideração de todos quantos tem responsabilidades na vida do País e diremos até à meditação de todos os Portugueses.

No ano passado. "A língua portuguesa no Mundo" foi o tema escolhido pelo Sociedade de Geografia de Lisboa para a Semana do Ultramar, que culminou com uma brilhante conferência do então director-geral do ensino do Ultramar, hoje Subsecretário de Estado da Administração Escolar, Dr. Justino de Almeida, que na sua exposição, salientou o carácter político do tema, afirmando que "os problemas linguisticos são problemas essencialmente políticos e que a política das línguas sempre constituiu um dos mais importantes capítulos da política das nações".

Ora é precisamente a consciência deste facto que tem levado, de há muito, alguns Deputados desta Câmara a erguerem as suas vozes em defesa do idioma nacional, pedindo para ele a protecção oficial necessária.

É também evidente, pelo número de intervenções que este debate suscitou, o interesse de toda a Câmara pelo problema da língua portuguesa, instrumento de projecção universal da nossa cultura e factor de unidade dos portugueses espalhados pelo Mundo.

Difundi-la e defendê-la são, pois, aspectos do um mesmo problema nacional que importa resolver no seu conjunto dentro e fora das fronteiras do nosso território, onde quer que se encontrem comunidades portuguesas ou de língua portuguesa.

A expansão da língua traz consigo. Inevitavelmente, a sua transformação em alguns, aspectos, o que resulta do fenómeno natural da sua evolução normal em contacto com outras línguas e culturas diferentes.

A língua não é estática e a sua evolução é tanto mais extensa e profunda quanto mais acentuados são os fenómenos migratórios dos povos que a usam.

A própria origem da língua portuguesa se baseia na expansão do povo romano, trazendo consigo o latim, que em contacto com línguas locais se sobrepôs e se transformou, por influência destas, através dos tempos.

Assim também, na expansão ultramarina, a língua portuguesa portadora de uma cultura mais evoluída sobrelevou as línguas autóctones sem deixar contudo de ser influenciadas por estas e a tal ponto que se criaram em algumas regiões do Oriente e de África curiosos dialectos chamados "crioulos", entre os quais se contam os de Cabo Verde e de S. Tomé, que mereceram do jovem professor e linguista português Dr. Jorge Morais Barbosa um cuidadoso estudo.

É de salientar e aplaudir o interesse que está despertando entre alguns actuais filólogos portugueses o estudo da expansão da língua portuguesa no Mundo, particularmente no ultramar.

É um trabalho que merece todo o apoio do Governo, para que sejamos nós, os Portugueses, a registar para o futuro a acção que a língua portuguesa exerceu sobre as várias línguas com que contactou, e a influência que delas recebeu, numa interpenetração de culturas que a torna mais viva e rica e a coloca em lugar de relevo entre as línguas ocidentais.

Na verdade, a difusão da língua portuguesa por ferras africanas, brasileiras e orientais, trouxe-lhe uma riqueza vocabular universalista que nenhuma outra língua ocidental conseguiu alcançar.

No léxico português se fixaram inúmeros vocábulos exóticos de influência, oriental, a par de muitas palavras de origem africana e brasileira.

Alguns vocábulos de origem nativa continuam a ser introduzido e são ainda hoje somente usados no ultramar, como por exemplo, "maximbombo" que, em Moçambique e em Angola significa autocarro e que já entrou no uso corrente do idioma nacional nessas províncias, "milando" sinónimo de questão, e "machamba", de fazenda ou propriedade, em Moçambique.

Com o intercâmbio, cada vez mais intenso, entre u metrópole e o ultramar, não é de admirar que esses termos em breve façam parte do falar metropolitano, como por exemplo, a palavra, "minhoca", proveniente do ronga "nhoca", que significa na língua nativa cobra pequena.

Não só este, como muitos outros vocábulos originários, das línguas autóctones, destas e de outras terras portuguesas africanas, virão enriquecer, gradualmente, o léxico nacional, o que, aliás, vem sucedendo, através dos século, desde o começo da expansão ultramarina.

A preocupação pela difusão da língua vem de longe, desde a época em que o rei D. Manuel decidiu enviar para o ultramar livros portugueses, cartilhas para ensinar a ler os autóctones e também professores das primeiras letras.

Diz o historiador Damião de Góis que em 1504 seguiram para o Congo muitos "mestres de ler e escrever"", para aí abrirem escolas onde instruíssem meninos." e a eles foram entregues "muitos livros de doutrina cristã".