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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 176

ANO DE 1969 12 DE FEVEREIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

IX LEGISLATURA

SESSÃO N.° 176, EM 11 DE FEVEREIRO

Presidente: Ex.mo Sr. José Soares da Fonseca

Secretários: Ex.mos Srs.
Fernando Cid de Oliveira Proença
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira

Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário das Sessões n.° l56, que insere o parecer da Câmara Corporativa n.º 15/IX (proposta, de lei n.º 3/IX) acerca da alterarão à lei eleitoral.

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia.- Deu-se conta do expediente.
Fui lida na Mesa uma nota informativa do Ministério das Comunicações relativa, ao assunto tratado pelo Sr. Deputado Cunha Araújo na sessão do 15 de Janeiro findo.
Para efeito do disposto no $ 3.º do artigo 109.º da Constituição, foi presente à Assembleia o Diário do Governo que insere o Decreto-Lei n.º 48 861.
Foram recebidas na Mesa e entregues ao Sr. Deputado Sousa Meneses as publicações por ele pedidas ao Ministério das Finanças em requerimento apresentado em 23 de Janeiro findo.
A Assembleia autorizou o Sr. Deputado Agostinho Cardoso a depor como testemunha de defesa no Tribunal Judicial da Comarca do Funchal.
O Sr. Deputado Francisco António da Silva falou sobre problemas de reconversão agrária no distrito de Beja.
O Sr. Deputado Vicente de Abreu fez considerações acerca da recente criação da zona de turismo de Eleas.
O Sr. Deputado Fernando de Matos referiu-se a problemas de descentralização administrativa, a propósito de um anunciado diploma legal que ampliará a competência das câmaras municipais em matéria de regulamentação do trânsito.
Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão na generalidade da proposta de lei sobre o estabelecimento de normas tendentes a imprimir maior celeridade à justiça penal.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Correia Barbosa, Folhadela de Oliveira, Duarte de Oliveira e Augusto Simões.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 30 minutou.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 16 horas e 20 minutos.

Fez-te a chamada, à qual responderam as seguintes Srs. Deputados:

Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.
André Francisco Navarro.
António Augusto Ferreira da Cruz.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Dias Ferrão Castelo Branco.
António Júlio de Castro Fernandes.
António Moreira Longo.
António dos Santos Martins Lima.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Correia Barbosa.
Artur Proença Duarte.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Augusto Salazar Leite.