DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 176 3148

maiores esforços no sentido de dotar o País de escolas de todos os graus de ensino.
É por todas estas razões que nos parece que a reconversão, para produzir os resultados que interessam a toda a lavoura e ao País terá de ser apoiada por infra-estruturas que ainda não foram criadas e de medidas transitórias que tenham em conta a situarão actual da lavoura alentejana.
Assim, somos de opinião de que a aplicação das regras do reconversão deve ser precedida:
1.º Da entrega de dotações da reconversão e de baixa produção, por intermédio da cevada e aveia entregues na Federação Nacional dos Produtores de Trigo e ao comércio, nas zonas com terrenos de aptidão não trigueira:
2.º Do estudo da transferência, com exclusividade, da cultura da cevada para malte e semente, nas zonas com terrenos de maior aptidão agrícola, no chamado Campo Branco e afins;
3.° Do estudo da industrialização e comercialização dos produtos de origem animal, para o que é imprescindível a efectiva construção do matadouro regional de Beja;
4.º Do estudo da industrialização e comercializarão dos produtos florestais e hortícolas, para o que já se deu um passo no apoio às cooperativas nascidas a partir das barragens do Roxo e do Mira;
5.º Do estudo de fomento da instalação de pastagens melhoradas nos terrenos de aptidão não agrícola;
6.º De uma mais ampla dotação de técnicos e da criação urgente de uma escola de regentes ou feitores agrícolas em Beja.
Só assim me parece lógica a aplicação de uma reconversão. A aplicação imediata de todas as regras da reconversão conforme prevê o despacho de S. Ex.ª o Ministro da Economia de 12 de junho do ano findo, parece-nos não ser susceptível de produzir os efeitos previstos uma vez que como frisámos, não foram criadas as bases em que tem de assentar uma autêntica reconversão. A que desejamos e o País necessita. Concelhos há, como os de Mértola, Castro Verde, Almodôvar, Ourique e Barrancos, os mais polires do distrito de Beja, em que a aplicação imediata das regras de reconversão irá criar graves problemas de natureza económica e social.
Por isso mesmo parece-nos que serão de reconsiderar algumas despis normas, a fim de que, dentro dos superiores interesses nacionais, se respeitem, tanto quanto possível, legítimos interesses humanos.
É possível que o decreto-lei que regula o planeamento regional, aprovado, há dias, em Conselho de Ministros, satisfaça algumas das aspirações a que nos referimos. Não conhecemos ainda o seu texto, pelo que nada poderemos dizer sobre ele. Se nesse diploma se satisfizerem algumas das pretensões expostas, só temos que nos regozijar com o facto. Se, pelo contrário, não for de encontro ao que expusemos, esperamos que as nossas palavras não venham a ser vãs e sejam tomadas apenas como um propósito de contribuir para a criação de uma agricultura evoluída, dinâmica, que seja fonte de riqueza para o Pais e não unia permanente preocupação para governantes e governados.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Vicente de Abreu: - Sr. Presidente. Srs. Deputados: O recente Decreto n.º 48 859, de 5 de Fevereiro corrente, veio criar, entre outras, a zona do turismo de Elvas, dando assim satisfação a juntos e legítimos anseios numa terra que pelos seus monumentos, aspecto e localização, bem merece o carinho e a atenção de quantos, aos problemas do turismo nacional, dedicam o sen cuidado.
Já nesta Câmara tive ocasião de. me referir a este assunto e de chamar a atenção dos responsáveis pelo sector para a importância e alto interesse nacional de que se revestia, o problema. Revestia e reveste, pois dia a dia mais se justifica que a primeira cidade do País que os viajantes vindos pela fronteira do Caia demandam pudesse apresentar-se valorizada ao máximo, enaltecida nos seus calevos - e tantos são! - para que a primeira impressão colhida seja de ordem, de arrumação e de intencional valorização de um património artístico e monumental digno du ser mostrado.
No equipamento hoteleiro, o esforço da cidade tem sido notório, possuindo hoje, além da magnífica pousada de Santa Luzia, várias instalações de diverso nível que vão satisfazendo as exigências dos que nos, visitam. Além disso, projectos há pura o estabelecimento do novas instalações tendentes a completar o equipamento necessário para fazer frente, à torrente caudalosa de turistas que por ali são levados a passar.
Se as comodidades que pusermos ao seu dispor forem de bom nível, certo é que apreciável percentagem desses milhares de viajantes as utilizarão.
Triste era, na verdade, vê-los passar junto das muralhas sem ao menos esboçarmos um gosto para os reter. A piscina do Clube Elvense de Natação empresta também à cidade um novo e actual aspecto, pois é ponto de encontro da população local e paragem acolhedora para os visitantes.
Tudo se conjuga, tudo se preparou e prepara, paru corresponder àquilo que vai ser exigido a um centro de turismo, oficialmente reconhecido a partir de agora.
Já aqui apresentei as deficiências com que se lutava, as dificuldades vividas a cada hora o ridículo das situações criadas.
Reconhecido, pois, oficialmente o interesse turístico da região, julgo que ficou aberto largo campo para iniciativas que até aqui se não podiam adoptar.
Elvas está reconhecida ao Governo pela decisão tomada e quer agora, por este motivo e pela minha voz, manifestar nesta Câmara a sua gratidão e o seu reconhecimento pela acertada e, justa decisão da Secretaria de Estado da Informação e Turismo, reflexo da segura orientação que lhe está a ser imprimida pela longa experiência e sentido das realidades do Dr. César Moreira Baptista.
Por vezes somos mais dados, a criticar, a pedir, a protestar, do que a enaltecer aquilo que nos fazem. Mas penso que até por mero instinto político, ou por hábito de educação, é útil que se diga sempre bem alto, do Governo aquilo que se pensa, infamo quando for só para louvar e para agradecer.
Descabido seria, dada a intenção das minhas palavras, enaltecer as belezas que abundam na vastidão do progressivo distrito de Portalegre. Somente direi que Elvas poderá agora dar útil contribuição nesse sentido, colaborando na valorização do seu distrito, cuja capital, engastada no magnífico regaço da serra, é deleite para os olhos e encanto para o espírito.
É certo que um empreendimento arrasta outro, e neste caso, por haver ligação entre ele, renovo o meu apelo