Debates Parlamentares - Diário 176, p. 3147 (1969-02-11)

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12 DE FEVEREIRO DE 1969 3147

Não pomos em dúvida as boas intenções de muitas medidas governativas com esse propósito.
Na prática, porém, observa-se que algumas medidas de aparente sentido construtivo produzem o efeito contrário do desejado. Para exemplificar, citarei o que se passou com n concessão, em anos cerealíferos atrasados, do subsídio destinado a compensar os agricultores das fracas produções trigueiras. Estabeleceu-se um subsídio uniforme por quilograma de trigo entrado nos celeiros da Federação Nacional dos Produtores de Trigo. Esse critério acabou por beneficiar, na prática, apenas os agricultores que tiveram maiores produzes unitárias e globais. Mas os que por infelicidade, tiveram uma fraca produção - e fui n grande, maioria dos agricultores! - muito pouco benefício tiraram desse subsidio, que, por ironia, se destinava a compensar as fracas produções. Na verdade, só os lavradores que possuíam terras de burros, as mais aptas para a cultura trigueira, beneficiaram não só de boas produções, mas também da concessão de tal subsídio, que andou afastado Jus produtores dos concelhos mais pobres cm terras aptas para a cerealicultura do distrito de Beja. Melhor precisando, houve produtores que, só por si, receberam de subsídios mais do que as lavouras somadas dos concelhos de Castro Verde. Almodôvar e parte do de Mértola, ou, se se quiser, mais do que os conselhos de Castro Verde. Almodôvar e grande parte do de Ourique juntos.
O critério seguido foi, em nosso entender, errado. A concessão de um subsídio de tal natureza, quer se chame de "fraca produção" ou "diferencial de correcção da produção global", deve ter em conta o número de hectares efectivamente semeados ou a sua produção média unitária, e não os quilogramas, de trigo entregues na Federação Nacional dos Produtores de Trigo. Só assim, numa mais equitativa e lógica repartição, se auxilia verdadeiramente toda a lavoura, o que certamente estava no espírito do legislador.
Por outro lado, o critério tradicionalmente seguido pelos serviços oficiais na multiplicação de trigo para semente deverá ser modificado no sentido de se estudar um arranjo justo na forma como se processa a admissão dos produtores. Como está, dá azo a críticas que têm a sua justificação.
Conhecidas como são as grandes dificuldades com que se debate a lavoura, especialmente a média e pequena lavoura, conhecidas como são as hesitações quanto à definição de uma efectiva política agrícola e, ainda, a carência de técnicos da especialidade, parece-me que seria da maior conveniência política e económica tratar com espírito de justiça toda a lavoura. O objectivo a atingir da organização de empregas agrícolas rentáveis, por meio da agricultura de grupo ou de reconversão, em de resultar de uma forte acção de mentalização dos agricultores e não de medidas discriminatórias que, embora pretendam atingir esse fim acabam por favorecer uns em prejuízo de muitos. Essa mentalização é urgente, porque urgentes são os trabalhos de reconversão de culturas, com os quais se pretende obter maior riqueza para o País. É preciso, primeiro, compreender os problemas da lavoura, mas de toda a lavoura, e exigir dela, com uma orientação esclarecida, o que for du exigir.
Sou um acérrimo partidário da reconversão agrícola. É preciso acabar com a rotina e tirar da teria, com a ajuda dos meios técnicos que o homem tem hoje ao seu dispor, a maior produtividade. Mas não poderão esquecer-se os problemas humanos que tal transformação naturalmente implica. E há que resolve-los com espírito de justiça.
Estão definidas as regras de reconversão agrária para o distrito de Beja. Trata-se de um estudo laborioso e competente dos nossos técnicos, que, de uma maneira geral, merece a concordância de quase todos os agricultores. Mas merece concordância como fim último a atingir, não nos dois anos previstos, mas num mínimo do seis anos. E isto porque, para se atingir o fim em vista, nos parece essencial criar primeiro as infra-estruturas necessárias para suportarem as legítimas exigências da reconversão. A proceder-se como está previsto, parece-nos que, como se diz em linguagem popular, "andará a carreta à frente dos bois".
Não poderá esquecer-se que na extensa área do distrito de Beja, que abrange l 028 290 ha, só uma pequena parte é constituída por terras de barro. E que nesse conjunto, 166 695 ha, isto é, apenas 16,2 por cento da área do distrito são constituídos por terrenos disponíveis com aptidão para a cultura arvense.
Que fazer do resto? É este o grande dilema que se põe.
Ora é propósito definido no III Plano de Fomento contribuir para evitar os desequilíbrios regionais.
Num distrito que tem uma das menores, se não a menor, densidades demográficas, num distrito onde, nos últimos anos, se tem assistido a uma perniciosa sangria provocada pela emigração dos trabalhadores rurais, deverá ter-se em conta, naturalmente, uma política de atracção dos seus naturais, criando-se-lhes fontes de trabalho e assegurando-se-lhes, do forma digna, a subsistência. Eis porque nos parece da maior conveniência que junto às regras da reconversão agrária, deveria estar tudo um plano de desenvolvimento económico, que tivesse em conta não só o desenvolvimento agrícola, mas também o desenvolvimento industrial e comercial. Não há dúvida de que o desequilíbrio regional do Baixo Alentejo, comparado ao das outras regiões do País, terá de ser situado dentro de um contexto económico, simultaneamente agrícola, industrial " comercial, e não somente de um ponto de vista agrícola. É preciso povoar o distrito de Beja de indústrias, ligadas ou nau à agricultura, melhorar-lhe os meios de comunicação e, até, pôr em condições de pleno funcionamento os portos de Sines e de Pomarão, que serão os escoadouros lógicos dos produtos manufacturados por indústrias alentejanas.
Por outro lado, é da maior conveniência dotar o distrito de Beja de uma escola de ensino agrícola, problema que aqui já foquei, que os meus ilustres colegas e toda a imprensa do Baixo Alentejo, com tanta razão, sempre têm defendido com o maior carinho. A criação dessa escola, destinada à, formação de regentes ou de feitores agrícolas, é de importância vital para a vida económica do distrito de Beja. Seria por intermédio dela que se povoaria de técnicos um distrito que tão carecido está deles. Desdobram-se os actuais técnicos da brigada agrícola da região em esforços sobre-humanos para acudirem tecnicamente a tão vasta região, acção que não pode, pelo condicionalismo da sua exiguidade, ser tão eficiente como todos quereríamos. E uma agricultura evoluída, sobretudo na arrancada da reconversão que se avizinha, não pode ser feita eficazmente sem um persistente acompanhamento técnico.
Parece-nos que as forcas vivas do distrito de Beja, à semelhança do que fizeram há vinte anos relativamente à criação da Escola Comercial e Industrial, tem uma palavra a dizer, especialmente neste momento em que o Governo com tão notável visão, está a empreender os

12 DE FEVEREIRO DE 1969 3147Não pomos em dúvida as boas intenções de muitas medidas governativas com esse propósito.
Na prática, porém, observa-se que algumas medidas de aparente sentido construtivo produzem o efeito contrário do desejado. Para exemplificar, citarei o que se passou com n concessão, em anos cerealíferos atrasados, do subsídio destinado a compensar os agricultores das fracas produções trigueiras. Estabeleceu-se um subsídio uniforme por quilograma de trigo entrado nos celeiros da Federação Nacional dos Produtores de Trigo. Esse critério acabou por beneficiar, na prática, apenas os agricultores que tiveram maiores produzes unitárias e globais. Mas os que por infelicidade, tiveram uma fraca produção - e fui n grande, maioria dos agricultores! - muito pouco benefício tiraram desse subsidio, que, por ironia, se destinava a compensar as fracas produções. Na verdade, só os lavradores que possuíam terras de burros, as mais aptas para a cultura trigueira, beneficiaram não só de boas produções, mas também da concessão de tal subsídio, que andou afastado Jus produtores dos concelhos mais pobres cm terras aptas para a cerealicultura do distrito de Beja. Melhor precisando, houve produtores que, só por si, receberam de subsídios mais do que as lavouras somadas dos concelhos de Castro Verde. Almodôvar e parte do de Mértola, ou, se se quiser, mais do que os conselhos de Castro Verde. Almodôvar e grande parte do de Ourique juntos.
O critério seguido foi, em nosso entender, errado. A concessão de um subsídio de tal natureza, quer se chame de "fraca produção" ou "diferencial de correcção da produção global", deve ter em conta o número de hectares efectivamente semeados ou a sua produção média unitária, e não os quilogramas, de trigo entregues na Federação Nacional dos Produtores de Trigo. Só assim, numa mais equitativa e lógica repartição, se auxilia verdadeiramente toda a lavoura, o que certamente estava no espírito do legislador.
Por outro lado, o critério tradicionalmente seguido pelos serviços oficiais na multiplicação de trigo para semente deverá ser modificado no sentido de se estudar um arranjo justo na forma como se processa a admissão dos produtores. Como está, dá azo a críticas que têm a sua justificação.
Conhecidas como são as grandes dificuldades com que se debate a lavoura, especialmente a média e pequena lavoura, conhecidas como são as hesitações quanto à definição de uma efectiva política agrícola e, ainda, a carência de técnicos da especialidade, parece-me que seria da maior conveniência política e económica tratar com espírito de justiça toda a lavoura. O objectivo a atingir da organização de empregas agrícolas rentáveis, por meio da agricultura de grupo ou de reconversão, em de resultar de uma forte acção de mentalização dos agricultores e não de medidas discriminatórias que, embora pretendam atingir esse fim acabam por favorecer uns em prejuízo de muitos. Essa mentalização é urgente, porque urgentes são os trabalhos de reconversão de culturas, com os quais se pretende obter maior riqueza para o País. É preciso, primeiro, compreender os problemas da lavoura, mas de toda a lavoura, e exigir dela, com uma orientação esclarecida, o que for du exigir.
Sou um acérrimo partidário da reconversão agrícola. É preciso acabar com a rotina e tirar da teria, com a ajuda dos meios técnicos que o homem tem hoje ao seu dispor, a maior produtividade. Mas não poderão esquecer-se os problemas humanos que tal transformação naturalmente implica. E há que resolve-los com espírito de justiça.
Estão definidas as regras de reconversão agrária para o distrito de Beja. Trata-se de um estudo laborioso e competente dos nossos técnicos, que, de uma maneira geral, merece a concordância de quase todos os agricultores. Mas merece concordância como fim último a atingir, não nos dois anos previstos, mas num mínimo do seis anos. E isto porque, para se atingir o fim em vista, nos parece essencial criar primeiro as infra-estruturas necessárias para suportarem as legítimas exigências da reconversão. A proceder-se como está previsto, parece-nos que, como se diz em linguagem popular, "andará a carreta à frente dos bois".
Não poderá esquecer-se que na extensa área do distrito de Beja, que abrange l 028 290 ha, só uma pequena parte é constituída por terras de barro. E que nesse conjunto, 166 695 ha, isto é, apenas 16,2 por cento da área do distrito são constituídos por terrenos disponíveis com aptidão para a cultura arvense.
Que fazer do resto? É este o grande dilema que se põe.
Ora é propósito definido no III Plano de Fomento contribuir para evitar os desequilíbrios regionais.
Num distrito que tem uma das menores, se não a menor, densidades demográficas, num distrito onde, nos últimos anos, se tem assistido a uma perniciosa sangria provocada pela emigração dos trabalhadores rurais, deverá ter-se em conta, naturalmente, uma política de atracção dos seus naturais, criando-se-lhes fontes de trabalho e assegurando-se-lhes, do forma digna, a subsistência. Eis porque nos parece da maior conveniência que junto às regras da reconversão agrária, deveria estar tudo um plano de desenvolvimento económico, que tivesse em conta não só o desenvolvimento agrícola, mas também o desenvolvimento industrial e comercial. Não há dúvida de que o desequilíbrio regional do Baixo Alentejo, comparado ao das outras regiões do País, terá de ser situado dentro de um contexto económico, simultaneamente agrícola, industrial " comercial, e não somente de um ponto de vista agrícola. É preciso povoar o distrito de Beja de indústrias, ligadas ou nau à agricultura, melhorar-lhe os meios de comunicação e, até, pôr em condições de pleno funcionamento os portos de Sines e de Pomarão, que serão os escoadouros lógicos dos produtos manufacturados por indústrias alentejanas.
Por outro lado, é da maior conveniência dotar o distrito de Beja de uma escola de ensino agrícola, problema que aqui já foquei, que os meus ilustres colegas e toda a imprensa do Baixo Alentejo, com tanta razão, sempre têm defendido com o maior carinho. A criação dessa escola, destinada à, formação de regentes ou de feitores agrícolas, é de importância vital para a vida económica do distrito de Beja. Seria por intermédio dela que se povoaria de técnicos um distrito que tão carecido está deles. Desdobram-se os actuais técnicos da brigada agrícola da região em esforços sobre-humanos para acudirem tecnicamente a tão vasta região, acção que não pode, pelo condicionalismo da sua exiguidade, ser tão eficiente como todos quereríamos. E uma agricultura evoluída, sobretudo na arrancada da reconversão que se avizinha, não pode ser feita eficazmente sem um persistente acompanhamento técnico.
Parece-nos que as forcas vivas do distrito de Beja, à semelhança do que fizeram há vinte anos relativamente à criação da Escola Comercial e Industrial, tem uma palavra a dizer, especialmente neste momento em que o Governo com tão notável visão, está a empreender os

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