DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 176 3146

de, a todo o momento, criar novos meios de produção c maior rentabilidade na indústria, no comércio e na agricultura. Empenham-se os cientistas e os técnicos em criar, em inovar, no desejo firme de mostrar que o engenho humano é capaz de aumentar cada vez mais a riqueza produtiva, procurando-se a todo o momento desmentir o pessimismo de Malthus.
Num mundo em evolução, assoberbado com a gravidade crescente de um aumento demográfico não admira, pois, que todos os estados se preocupem com o seu desenvolvimento económico, base essencial da melhoria de vida das suas populações. Mas um desenvolvimento económico que não tenha em vista a importância de que se reveste hoje o aspecto competitivo esta sujeito à estagnação e à morte. Daí a imperiosa necessidade de em todos os sectores, se aumentar a produtividade. Já não pode conceber-se a indústria sem o investigador, o comércio sem o perito, a agricultura sem o técnico. E do desenvolvimento harmónico dos três ramos principais da economia, porque todos eles são interdependentes, que se há-de conseguir a melhoria das condições de vida das populações. Esses meamos os objectivos expostos no nosso III Plano de Fomento: a necessidade imperiosa do acréscimo do produto nacional, da repartição mais equitativa dos rendimentos e da correcção progressiva dos desequilíbrios regionais de desenvolvimento.
A obra é imensa, mas creio firmemente na vontade e na capacidade do povo português. Porém é necessário ainda caminhar muito - mas é necessário caminhar bem e depressa! -para se conseguir atingir os objectivos que todos tem em mente. E esses objectivos têm de ser conseguidos com sacrifícios, com canseiras, com trabalhos redobrados porque o exige, o interesse nacional e quiçá a sobrevivência económica da Nação. Urge, cada vez mais um trabalho de consciencialização dos empresários industriais, comerciais c agrícolas. É necessário abdicar de individualismo, obsoletos, de auto-suficiências ultrapassadas, de egoísmo? que não podem subsistir. Nas actividades económicas é precisa, como nas outras actividades, mais do que nunca, a humildade. A humildade que marca os espíritos superiores e que tão necessária é, neste momento, a todos os portugueses. Humildade que leva ao reconhecimento de que, perante a complexidade cada vez maior dos problemas que nos são postos, não podemos confiar na auto-suficiência, porque é preciso sempre aprender, é preciso sempre evoluir, porque parar é morrer. Os nossos empresários, nos vários ramos da economia, carecem de se compenetrar de que o interesse nacional exige, agora mais do que nunca, formação, dinamismo, aperfeiçoamento constante. Não pode gerir-se uma empresa vendo apenas a perspectiva do interesse individual. É um preceito da doutrina que fundamenta a Constituição que o interesse individual é legítimo na medida em que contribui para o interesse social. "A propriedade, o capital e o trabalho desempenham uma função social, em regime de cooperação económica e solidariedade." Por isso mesmo, e tendo em vista o interesse da Nação, é necessária uma compenetração de que a indústria, o comércio e a agricultura tem de ser cada voz mais solidários, na medida em que dessa solidariedade pode resultar o aumento de riqueza para o País e a melhoria das condições de vida de todos os portugueses.
A indústria, por mais legítimas que sejam as suas aspirações, não pode desenvolver-se com o sacrifício do comércio e da agricultura. O desenvolvimento da indústria, que todos queremos ver realizado, tem de fazer-se paralelamente ao do comércio c ao da agricultura. Só na compreensão e harmonia dos interesses comuns, que são os interesses da Nação, poderemos ter uma economia evoluída.
Sr. Presidente: As exigências da vida actual levam-nos à compenetração de que o individualismo que nos caracteriza tem de ser vencido. Cada vez se caminha mais para a economia dos grandes espaços. Se soubermos acertar o passo, desenvolvendo-nos e competindo, poderemos sobreviver e criar as condições de vida que todos os portugueses desejam. Se não soubermos adaptar-nos às exigências dessa realidade, seremos esmagados polo poder competitivo dos países economicamente evoluídos.
Daí a necessidade de que, o desenvolvimento económico se processe segundo planos definidos, de larga visão, que tenham em conta os legítimos interesses da Nação, os de hoje e os de amanhã.
Os planos de fomento são a prova eloquente de que o Governo está consciente dos problemas graves que se nos põem. E são o melhor testemunho de que, apesar da luta que nos é imposta no ultramar, ainda é possível fazer face às exigências do nosso progresso económico. Mas os planos de fomento, dando uma orientação e possibilitando os meios financeiros, valem na medida em que todos nós, portugueses conscientes, soubermos contribuir para o seu êxito. Essa compenetração tem de ser levada a todos os recantos da terra portuguesa, para que, todos juntos, possamos contribuir, dentro de cada uma das nossas tarefas, para o aumento da riqueza nacional.
No que se refere em especial à agricultura, actividade a que profissionalmente estou ligado, não poderei deixar de, nesta Câmara, erguer a minha vez para defesa dos legítimos interesses da agricultura do distrito de Beja, que aqui represento.
Sr. Presidente: A economia dos grandes espaços tem, como não poderia deixar de ter, as suas incidências na agricultura. O III Plano de Fomento, consciente dessa realidade e no propósito de que o sistema de exploração agrícola seja o mais consentâneo ao seu melhor aproveitamento técnico e económica, diz expressamente que "a adaptação estrutural das empresas deve, portanto, orientar-se segundo critérios de dimensão mínima e de sistema de exploração". Também na agricultura se exige, e muito bem, a dimensão mínima. As explorações tem de ser rentáveis. Aqui, como em toda a actividade económica, a produtividade tem de ser aumentada. Mas pareceu-me que, ao definir-se uma agricultura de grandes espaços, não deverá ferir-se o direito de propriedade. O próprio Plano de Fomento, respeitando o princípio tradicional e legítimo da pequena e da média propriedade, marca uma directriz, bem definida, ao salientar "o grande interesse das várias formas de associação, quer ao nível das explorações (agricultura de grupo), quer ao nível de produção (associação de produtores, cooperativas de produção, comercialização e industrialização de, produtos agrícolas, etc.)".
Estamos conscientes desta necessidade imperiosa. Mas é preciso, sobretudo, contribuir para que o Estado, a quem compete "a obrigação de coordenar e regular superiormente, a vida económica e social", segundo o estabelecido na Constituição, exerça, através dos órgãos competentes, uma profunda acção no sentido de levar a maioria dos nossos empresários agrícolas à compenetração de que, para subsistir, é necessário que as explorações possuam condições de rentabilidade. Porém, essa acção não deve ser levada no sentido de esmagar as pequenas empresas, mas de fomentar nelas o espírito de associação no propósito de criar explorações do dimensão mínima.