3268 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 182

conforme com a nossa moral e a nossa sensibilidade - a integração.
De acordo cem o autor do discutido aviso prévio, propomos:

1.º Que a sociedade reconheça à senectude um código de direitos, um status social;
2.º Que se concedam aos velhos direitos cívicos próprios do seu estado vital e lhes assegure os devidos benefícios, não só no terreno económico como qualquer outro;
3.º Que se publique um código da velhice;
4.º Que seja criado um instituto nacional de gerontologia social, a que competiria a investigação nos seguintes campos:

a) Demografia do envelhecimento;
b) Conduta e personalidade do homem velho;
c) Aspectos ambienciais e culturais do envelhecer;
d) Envelhecimento e organização social;
e) Senescência e economia;
f) Envelhecimento, governo e política.

O resto é poesia. No crepúsculo como no ocaso, há sempre o misterioso encanto do entardecer!
Como também escreveu Somerset Maugham:

A paz e o encanto da noite nada têm que invejar à agitação e à angústia do dia.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Henriques Mouta: - Sr. Presidente: É com alguma relutância que participo neste debate. Pois, que poderei acrescentar, neste momento, ao que já foi dito? Além disso, te dos nós sentimos já, mais ou menos, que a mocidade é para nós uma saudade, tentados a exclamar, com Cícero, dolorosamente: o rem perditam! Todos sentimos que a juventude nos fugiu na idade do adeus ao estádio. Assim, falar da velhice já soa a falar de nós. E de nós, nem bem, nem mal. Bem ... não seria elegante. E mal ... poderiam não acreditar.
Mas este melindre da posição será uma razão a mais para me ocupar dos problemas da velhice com toda a humana simpatia, sem animosidades injustas e cruéis. E assim escaparei ao sal de Horácio: Quid rides? Dete fabula narratur.
Sr. Presidente: Na «Idade dos Direitos do Homem» os direitos dos velhos não podiam ser esquecidos. Os velhos também são homens. E homens diminuídos, doentes, inválidos, fracos. E a fraqueza é uma situação que só os bárbaros (bárbaros da caverna ou da era atómica ...) não respeitam. Seja a fraqueza das crianças, seja a dos velhos. Na «Idade do Social», quando os problemas do pão e da saúdo conquistaram o primado das preocupações dos governos e dos povos, não seria possível olvidar a velhice, pois ela é uma doença, na medida em que vem acompanhada de carências ou, pelo menos, de limitações, no piam da capacidade de satisfazer às elementares necessidades vitais. Nisto, equipara-se à infância.
Mas esta secunda infância não goza da simpatia da primeira, não partilha da despreocupação daquela, sofre apenas, ou suporta o peso da nostalgia de alvoradas que não se repetem. A criança sente vir-lhe a força, o velho sente fugir-lhe, e, enquanto o infante se ergue e sobe degraus, o ancião curva-se e sente-se empurrado pela escada a baixo. Só esta condição inibitiva e traumatizante, mesmo sem as enfermidades que são tão fiéis como antipáticas damas de companhia da velhice, faria desta uma doença. Por isso, só por isso, se aceita o senectus est morbus. Mais que rifão ou eco de literatura clássica, é um diagnóstico, diagnóstico válido para todos os tempos, porque a velhice nasceu com a vida e é dela indissociável.
Sendo tão natural, a velhice pode constituir um problema e até converter-se num drama. Não admira, pois, que ela tenha merecido a atenção de espíritos como os de Cícero, Esopo e La Fontaine. Condensada na fábula ou explanada na prosa de De Senectute, a filosofia da velhice é densa de humanidade e sempre carregada de actualidade. E agora, mais que nunca. Ontem, deu-nos literatura. Hoje, contempla-nos com uma ciência nova, a gerontologia. E compreende-se.
Se o XIX foi o século da criança, o XX é o século dos idosos. Pela atenção que se lhes vem dispensando e pelo seu número crescente.
Sr. Presidente: Todos conhecemos as causas do fenómeno. Há dois mil anos que o fermento cristão leveda a massa dos sentimentos humanos, e o seu perfume, hoje, toca a pituitária e desperta a sensibilidade dos homens, mesmo não cristãos. Graças aos meios de comunicação, torna-se, cada vez mais, património de todos os habitantes do planeta. E crescem, simultaneamente, as exigências e os recursos económicos e médico-sociais. Se todos os factores não permitiram que se ultrapassasse a longevidade absoluta de há séculos, tornaram possível que se multiplicassem, em larga escala, os casos de longevidade média. Muitos homens vivem mais tempo.
Paralelamente à subida, quase espectacular, da percentagem dos velhos, regista-se uma descida, também próxima de espectacular, da percentagem dos novos, pela queda vertical da taxa de natalidade, longe de compensada pela acentuada baixa da mortalidade infantil, ao menos nos países com mais recursos e onde abundam as mulheres que preferem ser madrastas de caninos a mães de meninos.
E as perspectivas não resultam lisonjeiras. Se os homens não reprimem o seu egoísmo, correm o risco de serem cada vez menos os activos, cada vez menos os válidos e cada vez mais os inválidos ... de fabricarem comunidades cada vez com mais encargos e menos capacidade de suportá-los.
Todos admitimos que não é este o caminho para uma sociedade próspera ou progressiva, mas para uma humanidade decrépita. Uma humanidade suicida? A vida a matar a vida? O planeta feito um asilo de velhos? Eu creio no triunfo das forças do complexo vital, que é o mesmo que acreditar ria providência de Deus. Mas os apontados parâmetros mostram a solidez, seriedade e dignidade da posição de Paulo VI na Humanae vitae. Defende o direito à vida, o direito de nascer e de viver. Defende uma humanidade sadia e dinâmica, com virilidade e juventude.
Sr. Presidente: O Papa é o fiel intérprete dos Mandamentos, ordenados, todos, para defesa da vida, nos seus variados aspectos. Na sua palavra, eco fidelíssimo da Revelação e do direito natural, há ressonâncias de vida e grita a consciência humana na defesa da vida.
E o pão? A esta pergunta responderei que Deus é um arquitecto esclarecido e um economista de largo horizonte. Haverá lugar para todos, lugar e pão, se a humanidade se não fizer pequena. Tem a palavra a ciência. E a justiça, justiça social. E também a caridade, o amor, fonte e razão de ser da vida e o melhor da vida.
O pão é um problema humano. E, como tal, há-de ser resolvido pelos homens. Não falta Deus com os dados seguros para a solução dele. Mas um problema de pão