26 DE FEVEREIRO DE 1969 3263

reformados se estendem, na totalidade, apenas a menos de 10 por cento da população acima dos 70 anos.
A grande maioria permanece à margem de qualquer esquema de segurança social, como é o caso da população rural.
E analisando as médias dos pagamentos feitos aos reformados por atingirem a terceira idade - cerca de 500$ e 1500$ mensais para os beneficiários da previdência e para os servidores do Estado, respectivamente -, avalia-se facilmente a insuficiência das pensões e da cobertura actual.
Se o facto, já de si grave, de a maior parte da população rural e de muitos trabalhadores da indústria e das actividades comerciais e outros serviços terem um nível de vida baixo, melhor dizendo «marginal», que não comporta sequer, ou apenas muito dificilmente, casos de incapacidade temporária, doença ou crise de trabalho, é motivo para se estudarem intensamente as necessidades de assistência e a urgência do alargamento e melhoria da previdência, o problema da vida na velhice dessa mesma população torna-se ainda mais agudo e igualmente exigente quanto à existência e eficácia da sua cobertura social e do seu amparo.
Estou a lembrar-me, neste momento, até de alguns servidores em períodos muito longos de trabalho - e trabalho altamente reprodutivo, como é o ensino - que, depois de uma vida activa e sacrificada em prol do bem comum, se encontram, ao atingir os 70 anos, sem qualquer ajuda económica para o seu futuro. Refiro-me ao caso dos regentes escolares, que, em regime de assalariamento barato, despendem grande actividade física è mental e que nada mais encontram na sua terceira idade do que um total abandono por parte das entidades a quem devotadamente serviram. Um exemplo de pequena dimensão, mas altamente significativo.
A simples contemplação de todo este nosso quadro e do fenómeno social em que ele se integra poderia levar-nos a propor medidas imediatas para o aumento e alargamento da assistência social, através, principalmente, de maiores ajudas financeiras por parte do Instituto de Assistência à Família e de outros organismos e instituições competentes. Temos, todavia, de considerar, sem prejuízo, evidentemente, da revisão que importa fazer a todos os serviços que têm por função corrigir as disfunções económicas do indivíduo e da família, que, em primeiro lugar, importa alargar o âmbito de acção da previdência - conforme é desejo, que já conhecemos, do próprio Governo -, por forma a cobrir a maior parte possível da população com esquemas válidos de segurança social e, acima de tudo, é forçoso que se processe a ritmo acelerado o desenvolvimento económico-social do País.
A protecção à velhice, embora com facetas peculiares e com remédios especiais, não é um compartimento estanque da política social do País; nela se insere, em íntima dependência do que se processa relativamente às primeiras idades da vida, dos problemas ligados à adolescência, das questões de toda a população adulta, da cobertura médica e sanitária, da reabilitação, da assistência moral e educativa, da orientação profissional e política de emprego, etc. É um encadeamento estreito de todos os sectores e actividades de uma mesma política social, que, por sua vez, não se pode dissociar da política económica, fundindo-se com esta para constituir o âmago principal do desenvolvimento, que todos pretendemos seja integral e corra célere e seguro.
Sr. Presidente: Ao pensar numa maior protecção à velhice em Portugal metropolitano, a qual importa desde já estudar e planificar, não posso deixar de considerar primeiramente alguns indicadores estatísticos que podem ter uma influência marcada no sector da terceira idade. Vou, por isso, apreciá-los, embora ligeiramente.
A mortalidade geral em Portugal metropolitano é um indicador que nos coloca em posição favorável relativamente aos outros países da Europa. E, todavia, como «e sabe, um indicador de pouco significado. Veja-se, por exemplo, essa taxa em 1983, que, na Alemanha Federal, foi de 11,4 na Bélgica, de 12,6, em França, de 11,7, em Portugal, de 10,8, na Espanha, de 9,1 e, na Grécia, de 7,0.
A posição do País compromete-se, porém, quando se analisa a mortalidade nos grupos etários abaixo dós 14 anos.
Aí é que os indicadores são francamente desfavoráveis, quer os apreciemos no contexto da Europa do Norte e do Centro, quer relativamente à própria Europa Mediterrânica. Mesmo pondo de lado a taxa da mortalidade infantil (grupo de menos de 1 ano), em cujo quadro europeu ocupamos uma «incómoda» posição, por figurarmos normalmente nos últimos lugares, nos outros grupos, de 1 a 4, 5 a 9 e 10 a 14 anos, apresentamos índices de mortalidade mais elevados do que a maioria, e, nalguns anos até, a totalidade dos países da Europa. A situação tende a melhorar nestes campos, onde a concentração de esforços por parte das entidades competentes começa a evidenciar-se.
Particularmente no domínio materno-infantil, os esquemas de protecção e assistência seguidos - que têm sido necessariamente encarados com prioridade - têm conduzido, na nossa metrópole, a um decréscimo gradual da taxa de mortalidade a partir de 1955. E apesar de essa taxa ser ainda muito elevada (59,2 por mil em 1967) e, portanto, pouco abonar quanto às condições de salubridade do nosso meio e ao próprio nível social, pode pré ver-se, com a expansão futura da protecção materno-infantil, através, sobretudo, da ampliação da rede de dispensários, uma melhoria acentuada em todo o território metropolitano. Tudo o que se fizer neste campo é pouquíssimo, e temos para nós que só um esforço extraordinário do Governo e a colaboração dos diversos serviços que intervêm ou podem intervir no sector materno-infantil fará reduzir significativamente, como convém, a taxa de mortalidade ao nível médio europeu. Esta é, indiscutivelmente, uma questão prioritária na política social portuguesa, onde, afinal, cabem também todos os programas, esquemas ou dispositivos que visem a cobertura assistencial e educacional da população idosa.
Outro indicador que interessa considerar é a esperança de vida à nascença, a qual, devido sobretudo ao progressivo abaixamento da taxa de mortalidade infantil, tem também revelado nos últimos anos franca melhoria, embora ainda estejamos situados, nos quadros e tabelas estatísticos europeus, entre os países menos desenvolvidos. A esperança de vida à nascença, que era, em Portugal metropolitano, no período de 1949 a 1952, de 55,5 anos para os homens e 60,5 anos para as mulheres, passou, no período de 1959 a 1962, respectivamente, para 60,73 e 66,35 anos.
Há ainda outro indicador essencial para a caracterização do estado sanitário e demográfico geral de um país: é o índice de Swaroop e Uemura ou taxa de mortalidade proporcional, que traduz a relação, entre o número de óbitos de pessoas de 50 e mais anos e o número total de óbitos. Também, relativamente a esta taxa, estamos bastante mal e ocupamos geralmente um dos últimos lugares entre as nações da Europa.
A melhoria gradual que se espera em anos futuros no nível sanitário da população metropolitana, expresso nos indicadores gerais que muito ligeiramente abordámos, vai