3262 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 182

Não há, Srs. Deputados, efectivamente, outra alternativa que não seja a de se merecer, pela palavra e pela acção, aquele augusto prémio que o Senhor, na montanha e no meio do fogo, anunciou a Moisés com os seus próprios Mandamentos.
E não será uma bênção e um privilégio para a comunidade nacional a existência de uma grande e veneranda legião de pessoas idosas, com os seus direitos assegurados e as suas aspirações satisfeitas em cumprimento de indeclináveis e sagrados imperativos?
Eis uma pergunta que de interrogação só possui a entoação e o sinal, porque, na essência, é tão-só uma afirmação categoria e plana de conteúdo e sentido ... para quem quer que acredite aã bondade e na justiça, e destes sentimentos, ou mandamentos, faça lema e ideal de vida.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Rui Vieira: - Permita-me, Sr. Presidente, que as minhas primeiras palavras antes da intervenção que vou fazer sejam para o nosso querido Presidente efectivo, palavras de muito respeito e consideração, de forte desejo de que o seu estado de saúde se recomponha, por forma a voltarmos a tê-lo junto de nós ainda nesta sessão legislativa. E que, em segundo lugar, eu apresente a V. Ex.ª os meus respeitosos cumprimentos e lhe testemunhe o meu grande apreço pela forma superior como V. Ex.ª tem conduzido os trabalhos nesta Câmara, a qual, aliás, já se tinha habituado às manifestações de superior inteligência, vasto conhecimento e sólida formação política, demonstradas por V. Ex.ª durante o tempo em que desempenhou o alto, mas espinhoso cargo de leader da Assembleia Nacional.

Ninguém se torna velho por viver simplesmente um certo número do anos. As pessoas ficam velhas sòmente por abandonarem os seus ideais. Os anos podem fazer enrugar a pele, mas não amachucam a alma.
A inquietação, a ansiedade, a dúvida, a desconfiança, o medo, o desespero - estes são os longos, longos anos que fazem baixar a cabeça e devolver a energia criadora ao nada.
Sejam quais forem os anos, há no coração de todos os seres o amor do maravilhoso, o ousado desafio aos acontecimentos, o desejo forte e infantil pelo que vem depois, a alegria de viver.
Tu és tão jovem como a tua fé, tão velho como a tua dúvida; tão novo como a tua autoconfiança, tão velho como o teu medo; tão jovem como a tua esperança, tão velho como o teu desespero.

Servem estas palavras, proferidas pelo general Mac Arthur em Janeiro de 1955, em Los Angeles, de intróito às considerações breves que pretendo fazer a propósito do excelente e completo trabalho que o ilustre Deputado, e meu conterrâneo, Dr. Agostinho Cardoso proferiu nesta tribuna ao efectivar o seu aviso prévio sobre os problemas afectos à velhice e que vem constituindo tema de debate, na ordem do dia, no plenário da Assembleia Nacional.
Julguei útil e oportuno trazer à nossa lembrança aquela mensagem do valoroso cabo-de-guerra - que atravessou as primeiras linhas de três grandes lutas mundiais e foi um homem superior, que, aos 70 anos, o Governo Americano chamou para dirigir as operações na Coreia, então em momento particularmente difícil - porque, ao tratar-se de uma questão tão complexa e vasta como é a da chamada «terceira idade», se deve, antes de tudo, apreciar e considerar em plano elevado o valor interior ou psíquico do homem idoso, não se devendo insistir nunca em que a problemática da velhice abrange apenas aspectos de ordem social, económica ou sanitária.
A história da humanidade está cheia de grandes valores espirituais que se expandiram com maior exuberância quando a morte já deles se aproximava. Quanta força recebemos nas mensagens de coragem, de beleza, de verdade, de arte, de esperança, de fraternidade, de fé, de intelectualidade, transmitidas por aqueles velhos caminhantes que da lei da morte se libertaram.
Se o declínio do vigor físico e da saúde é, por si só, bastante para exigir o dever do nosso cuidado e o direito da atenção dos governantes, que nunca se esqueça que a velhice, como idade cronológica, não é, obrigatoriamente, um tempo de inutilidade, nem de decadência intelectual, e que, numa apreciação justa e profunda, se tem de considerar também como merecedora da maior protecção, para que se mantenha produtiva e possamos continuar a usufruir do valor das suas manifestações e das suas mensagens, da sua sabedoria e da sua experiência. E, pensando nos legados preciosos que a humanidade tem recebido dos seus «velhos», e necessita absolutamente de continuar a receber, nós sentimos mais força e maior consciência para defender a causa da protecção à terceira idade, que o Deputado Agostinho Cardoso em boa hora quis debater nesta Câmara, e, por isso mesmo, fez atrair sobre ela a atenção do País.
Se hoje tanto nos inquietamos com os problemas da educação e da formação do carácter da juventude, procurando incessantemente que as fontes de alimento espiritual se mantenham límpidas e caudalosas, cuidemos desde já para que se não dilua o trabalho que se realize e se não percam todas as virtudes e potencialidades dos jovens de hoje e velhos de amanhã, e que, enquanto houver vida, mesmo que muito longa, seja sempre vivida com dignidade e com a máxima capacidade para a produção de bens materiais e espirituais.
Sr. Presidente: O problema da velhice torna-se cada, dia mais vasto e mais difícil, sobretudo pelo crescente aumento de percentagem da população que atinge a terceira idade. Nos países mais industrializados e desenvolvidos a idade média de vida é hoje de cerca de 70 anos, quando até ao século XIX a esperança de vida à nascença para a população das nações mais prósperas não excedia os 40 anos. A diminuição da taxa de natalidade que se tem vindo a verificar em muitos países faz também aumentar a percentagem de pessoas idosas na população. As reformas sociais que os governos promulgam para que se protejam os velhos e que abrangem grupos mais ou menos vastos, conforme o desenvolvimento do país em questão, são normalmente insuficientes e não contemplam senão alguns aspectos do problema da velhice.
É certo que alguns países têm hoje uma política de velhice séria e objectiva, e quer a protecção médica ou a situação económica, quer as condições de habitação ou emprego, quer ainda as actividades sociais, são encaradas em tal extensão e profundidade que pouco mais se pode exigir do respectivo governo. Mas esses países são poucos.
E o nosso, infelizmente, situa-se, pelo contrário, em plano bem modesto. E óbvio que, dadas as nossas condições de desenvolvimento económico-social, não se pode esperar que, justamente no sector de protecção à velhice, o panorama ofereça perspectivas animadoras. Do ponto de vista económico, basta referir que as pensões do Estado de aposentação por velhice e as da previdência para os seus