3296 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

Das obras em causa consta, fundamentalmente, a renovação integral da via férrea no eixo Braga-Faro e de algumas linhas de penetração, dentro de uma programação de trabalhos já definida e tornada conhecida.
Prevê-se a renovação integral da linha do Norte na sua totalidade (Lisboa-Porto) de maneira a tornar possível, de futuro, a ligação destas cidades em três horas, o que implica atingirem-se máximos de velocidade na ordem dos 140 km, tendo em vista rapidez e eficiência do transporte público. Admite-se ainda, visando o mesmo fim, a correcção dos traçados actuais e melhorias nos sistemas de sinalização e segurança, o que permitirá, numa 2.º fase, descer até para menos de três horas a citada ligação. Mas torna-se absolutamente imperioso, para atingir tal fim, que seja encarado frontalmente o problema das passagens de nível com todas as suas implicações, pois, se for descurado tal problema base, as velocidades que se pretendem atingir, na ordem de 160 km a 180 km por hora, serão incompatíveis com a manutenção do estado de coisas que se verifica na estrutura actual.
É precisamente analisando tais objectivos que hoje quero abordar alguns dos muitos problemas que afectam o distrito que represento nesta Assembleia, em matéria de estruturas ferroviárias e suas implicações.
Começo por chamar a atenção dos responsáveis para a situação que s á pode considerar de gritante, permita-se a expressão, pelo significado que em si representa e pelas repercussões no tempo e no espaço, a manutenção do traçado ferroviário na travessia de uma das mais valorizadas e progressivas terras do distrito de Aveiro, a vila de Espinho, ociosa dos seus atributos económico-sociais e turísticos de incontestada expressão, que em zona nevrálgica da sua área urbana tem, como estorvo sério, uma rede ferroviária de passagem e de manobras de composições cruzada por numerosas ruas que a transpõem de nível a causar verdadeiro pandemónio e perturbações de trânsito, que, como é de supor, muito contribuem para tornar pouco apetecida a permanência nas suas imediações dos residentes e afastam as melhores intenções dos visitantes (sobretudo veraneantes, pois é na época estival que Espicho maior expressão humana atinge, por ser estância balnear muito frequentada).
Há muito que os Espinhenses vêm chamando à atenção dos Poderes Públicos para a necessidade de se ver satisfeito o seu desejo número um: a transferência da linha férrea para local já estudado e definido, que possa libertar definitivamente a área mais significativa do seu aglomerado, satisfazendo assim exigências urbanísticas bem fundadas.
Recordo até que já há alguns anos expressiva representação em que tomei parte, tendo à frente as figuras mais qualificadas da vila, a que se associaram individualidades políticas do distrito, veio ao Terreiro do Paço expor, pela voz do presidente da edilidade espinhense perante os titulares de então dos Ministério das Obras Públicas e das Comunicações, a pretensão que acalentavam, pois estava prestes a efectuar-se a electrificação da linha do Norte no troço que lhes dizia respeito. Mas, invocados que foram óbices financeiros, tal solicitação não foi atendida, pois, ao tempo, tal transferência da linha férrea estaria orçada entre 80 000 e 100 000 contos; e acabou-se por fazer a electrificação, mantendo-se a linha férrea tal como se encontrava! ...
Parece que agora é chegado o momento de se decidir do alto valimento da aspiração e se não volte a deixar passar a oportunidade, dentro da finalidade das grandes obras projectadas, de se satisfazer tão justa pretensão, pois se integra perfeitamente nos seus objectivos. Eis por que dirijo o meu apelo ao Governo, em nome da povo de Espinho, juntar do a minha voz à do ilustre Deputado Dr. Pinto Meneses, que ao facto também já se referiu, para que, através dos respectivos departamentos actuantes, prevejam a inclusão de tão importante empreendimento nas grandes obras a levar a cabo dentro da programação anunciada.
Outro caso que desejo ainda abordar, pois nem sequer é citado no plano de actuação próximo esboçado, por omissão a lamentar, é o que se relaciona com o estado actual do traçado da linha férrea do Vale do Vouga, a merecer particular atenção quanto à sua renovação, se não mesmo quanto à sua total substituição, para além da necessidade de se actualizar o material circulante, pois tanto aquele como este já se não justificam nos tempos actuais, por desajustados às exigências e impróprios para uma exploração rentável que se coadune com as mais modernas exigências.
O seu tortuoso e acidentado traçado e o tipo de via estreita dão-lhe características que, realmente, a tornam quase de inutilidade e sem quaisquer possibilidades de competição com outros tipos de transporte. Quem se debruce sobre o seu percurso, analise a concepção da via e a maneira como se constituem as composições terá forçosamente de concluir que tudo terá de ser revisto, de molde a desaparecer o anacronismo da situação, em que ressalta claramente a velocidade atingida que, algumas vezes, não excederá a do passo apressado! ...
Impõe-se, sem dúvida, o estudo imediato da remodelação total da via, dentro de novas concepções, tendo em vista a sua execução gradual até se atingir a eficiência desejada, que se traduzirá, fundamentalmente, em se oferecer aos utentes de tal serviço público, em movimento de passageiros e de mercadorias, condições de utilização que pudessem confrontar-se com os transportes rodoviários. Aliás, a linha férrea do Vale do Vouga, ligando Espinho a Viseu e esta cidade a Aveiro, capitais de distrito de alto significado económico, já não falando na sua expressão social e demográfica, já mal servidas também nas suas interligações rodoviárias, poderia contribuir não só para uma maior aproximação comercial entre os seus principais núcleos, mas também para uma movimentação de mercadorias, que se justifica plenamente, entre a Beira Alta e o Litoral, mormente pelas possibilidades de escoamento, através do porto de Aveiro, cujas potencialidades e expressão a atingir, como complementar do porto de Leixões, oferecem, para o efeito, excepcionais condições.
Para se ajuizar da verdadeira falta de eficiência do transporte ferroviário em apreço, pode-se mencionar, a título exemplificativo, que as ligações entre Aveiro e Viseu se fazem entre quatro horas e meia e cinco horas e entre Espinho e Viseu entre três horas e meia e seis horas, conforme o tipo de comboio utilizado. Tais tempos gastos, sabendo-se das curtas distâncias entre as terras citadas, prestam-se a todas as conjecturas, as mais, depreciativas, mais postas em evidência pelo facto de o percurso nesta rede incluir núcleos altamente desenvolvidos sob o ponto de vista industrial, para além da sua expressiva densidade populacional.
Para além dos factos apontados, poderia ainda referir-se o partido que, sob o ponto de vista turístico, se poderia tirar de uma ligação ferroviária eficiente entre a bela cidade serrana de Viseu e a cidade da ria de Aveiro, pois as potencialidades da região em belezas paisagísticas são de muito valimento e atraem, particularmente, a atenção de visitantes.
Que o problema enunciado tenha o adequado desenvolvimento, pois, se assim não suceder, é evidente a inutili-