28 DE FEVEREIRO DE 1969 3297

dade da manutenção de tão precária e deficitária exploração, é o voto e o pedido que formulo, na certeza de que sou fiel intérprete da opinião de todos quantos se têm debruçado sobre o estado actual de uma estrutura que se não coaduna, nem de longe, com os fins que deve servir.
O terceiro e último apontamento que quero exprimir refere-se à situação que se vive propriamente na cidade de Aveiro quanto aos problemas causados pela travessia da sua mais importante área urbana pela linha férrea da C. P., travessia essa pela qual tanto se bateu, ao tempo, o tribuno José Estêvão e que acabaria por fazer vingar, apesar das dificuldades que encontrou.
O seu traçado, considerado então benefício de extraordinário alcance, com o decorrer do tempo, mercê da expansão da área urbana no único sentido possível, pois há as limitações próprias do condicionalismo hidrográfico, veio e está a causar as maiores dificuldades quanto às penetrações na cidade por meio de vias rodoviárias. Realmente quem se dirige para o centro da urbe ou dela quer sair encontrará sempre, como obstáculo a vencer, a linha de caminho de ferro, a níveis iguais, .dada a planura que caracteriza a região. Bastará citar que sòmente no traçado urbano da linha ferroviária, numa extensão de 2500 m, existem nada mais nada menos que cinco passagens de nível, três das quais inseridas em percursos de ruas de acentuado tráfego rodoviário, que, a juntar a mais sete (só uma com guarda) ao longo de 1700 III da linha do Vale do Vouga, ocasiona tremendas dificuldades de trânsito, já não falando na possibilidade de acidentes graves (e tem havido tantos! ...; muitos até mortais ...), sempre a lamentar.
É evidente que se não pretende sequer sugerir a transferência da linha férrea do seu traçado actual com todas as estruturas e dispositivos, pois se reconhece ser o investimento incomportável financeiramente com qualquer programa, por ousado que fosse, mas, em contrapartida, é urgente resolver, com adequadas obras de arte, as barreiras existentes com todos os seus perniciosos inconvenientes.
Bastará que se construam as passagens superiores ou inferiores de molde a transpor as linhas férreas do Norte e do Vale do Vouga, em número igual às passagens de nível existentes, em programação gradual até à sua total extinção, aproveitando-se, sempre que possível, os desníveis e acidentes de terreno, e de acordo com estudos conscientemente elaborados pelos serviços técnicos da câmara municipal, em verdadeira conjugação de esforços com todos os departamentos interessados.
Mas, para que tal seja possível, torna-se absolutamente imperioso vencer dificuldades técnicas e burocráticas, para além das inerentes ao condicionalismo financeiro; e devo acrescentar que são mais importantes as primeiras que as segundas, como facilmente poderia ser documentado com exemplos vividos e cujas soluções válidas se aguardam em ambiente de verdadeira expectativa por parte da população e da administração local, importante, só por si, para dar o andamento rápido a processos que se arrastam por dependerem de segundos e, até, terceiros.
Eis por que deixo aqui o meu apelo aos responsáveis pelos departamentos respectivos do Ministério das Comunicações que superintendem em tais problemas, particularmente à Direcção-Geral de Transportes Terrestres e, em expoente máximo, a S. Ex.ª o Ministro, no sentido de que se não criem mais dificuldades burocráticas, para além das implicações financeiras, pois estas, só por si, dão já preocupação bastante.
Na presunção de que os apontamentos aqui deixados possam vir a. merecer o reparo da administração da C..P. e do Governo, de quem se espera actuação operante, tendo em vista soluções válidas e ajustadas ao momento de progresso evidente que se vive, aqui deixo o meu voto de plena confiança a quem tem a ingrata missão de decidir, escolhendo o trilho mais aconselhado, dentro de uma. esfera de acção tão importante como é a dos transportes ferroviários, pelas implicações que tem com o interesse público, a considerar devidamente e ter sempre bem presente. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua o debate sobre o aviso prévio acerca dos problemas da população idosa do nosso país, do fenómeno do envelhecimento da população e da política da velhice.
Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Macedo.

O Sr. Veiga de Macedo: - Sr. Presidente: Peço vénia para prosseguir na apreciação de alguns problemas que, na sequência da minha primeira intervenção neste debate, convém ainda considerar, embora em linhas muito gerais.
Logo a seguir às questões que se prendem com a pensão da velhice e com os esquemas de protecção na doença surge a do alojamento das pessoas idosas.
As soluções ensaiadas para resolver a crise da habitação que afecta a senescência consistem, de um modo geral, ou na inclusão nos agrupamentos residenciais de casas especialmente adaptadas às condições de vida das pessoas de idade, ou na construção de conjuntos de apartamentos apoiados por centros comuns de convívio e cultura e por serviços de utilização colectiva, desde os de acção social e de assistência médica e de enfermagem aos de manutenção e alimentação, como restaurante, cantina, lavandaria, ajuda no domicílio e outros.
Para as pessoas idosas com casa própria ou arrendada, mas sem possibilidade de resolverem os múltiplos problemas diários da sua vida, têm sido adoptadas, com êxito, outras formas de acção, assentes, em regra, nos serviços sociais da previdência ou do abono de família e traduzidas em assistência prestada no próprio domicílio.
Outra modalidade também com larga aceitação, embora nem sempre ditada por uma preocupação de autêntica solidariedade cristã, mas antes pelo propósito de afastar ou arrumar os velhos, é a de estabelecimentos sociais para alojamento colectivo das pessoas de idade mais avançada.
Estes diversos tipos de solução foram já objecto de estudo e de inquéritos locais, realizados por pessoal qualificado do Instituto de Obras Sociais. Mereceram especial atenção as experiências da Espanha, da França, da Bélgica e da Itália, país este em que eu próprio, na qualidade de presidente da instituição, pude tomar contacto com realizações notáveis da organização da previdência que me impressionaram vivamente e propiciaram lições de grande utilidade prática.
No planeamento da acção a desenvolver entre nós para a protecção gerontológica, não se afigura prudente excluir, in limine, tais soluções, porque, estou certo disso, muitas delas são susceptíveis de efectivação em Portugal, ainda que em grau diferente e com as necessárias adaptações.

Vozes: - Muito bem!