3302 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

Parece, desta modo, ser legítimo concluir que o conjunto das vinte intervenções aqui realizadas constitui argumento válido acerca Ia importância do problema posto e atinge conclusões dignas de serem consideradas pelo Governo.
E mais caminho não adianto, Sr. Presidente, sem dirigir-me à tribuna da imprensa e prestar-lhe homenagem pelo interesse que pôs no comentário, no relato e na divulgação dos pontos essenciais, contribuindo altamente para que o País possa ganhar consciência da importância do tema debatido.
Julgo poder exprimir o sentimento comum a quantos colaboraram neste aviso prévio ao agradecer aos jornalistas aqui presentes e aos órgãos da imprensa e informação que representam mais este serviço que prestaram à comunidade nacional.
Deixo aqui também uma palavra - que a todos não posso responder - aos que me escreveram dezenas de cartas com sugestões generosas, apelos dramáticos em relação a situações que não posso solucionar, citação de injustiças por insuficiência de legislação a corrigir. Dramáticas, como aquela de um velho solicitador sem reforma, que arrastando-se dia a dia ao cartório onde o protege a enternecedora amisade dos advogados com quem trabalhou e que vive nu angústia de deixar sem recursos a sua mulher, muito menos idosa, se, ou quando, esta enviuvar. Recebida com respeitosa ternura a carta de um meu antigo professor, hoje octogenário, intelectual, cuja obra tanto admiro, o qual, em prosa de excepcional perfeição literária e em plena pujança de cultura, vem agradecer-me o que aqui vir dizer em prol da gente da terceira idade.
A quanto foi dito na minha primeira intervenção, acrescento uma nota apenas: a protecção e assistência domiciliária à gente idosa em ambiente familiar não me surgiu no espírito apenas como posição coerente em relação ao conceito cristão de família e de sociedade a que somos fiéis e que a nossa Constituição perfilha.
Ela é também o processo mais eficaz e mais económico para um país como o nosso, se devidamente estruturada, aproveitando-se os elementos de apoio já existentes e interessando-se; nela a opinião pública. Tem de incluir, evidentemente, uma política habitacional específica, de protecção à gente idosa. Os exemplos da Irlanda e da Inglaterra, que citei, revelam-se bem elucidativos. Na Irlanda foi-se até à colocação do velho noutra família, que não a sua, para fugir ao alojamento colectivo. Adaptação arquitectónica ou construção da casa do homem idoso, pena se seja pequeno apartamento, concordo, onde tudo fique perto de quem caminhe para a invalidez; apoio desta assistência domiciliária nos estabelecimentos assistenciais já existentes em cada área, eis dois elementos em que volto a insistir.
Sr. Presidente: O Sr. Deputado Nunes Barata, que amavelmente requereu a generalização do debate, contribuiu para ele com um estudo demográfico de grande interesse, que s 3 estendeu às províncias ultramarinas. Foi mais um dos trabalhos bem fundamentados e de grande nível com que ilustrou esta tribuna.
O Sr. Deputado Deodato de Magalhães reuniu elementos importantes sobre o que se fez e o que existe quanto à assistência à invalidez» e à velhice em Portugal.
O Sr. Deputado Pais Ribeiro comparou a situação da gente idosa riral com a dos meios urbanos, acentuando a importância da profilaxia da velhice, ou seja do retardamento e conquista de uma velhice fisiológica.
O Sr. Deputado Leonardo Coimbra interpretou o sentido do período da vida que é a velhice à luz de uma lídima ética cristã; acentuou os problemas criados pela longevidade do homem, e entre estes o do trabalho condicionado e reclassificado, em vez da aposentação precoce; pugnou pelos quatro aspectos da solução a encarar: cobertura económica, alojamento, ocupação e cobertura sanitária, citando a importância que a O. C. D. E. tem dado aos problemas de velhice, e servindo-se do caso inglês do National Old People e Welfare Council para sugerir a criação de um Instituto Social de Gerontologia. Apoia a ideia do Dia Nacional da Velhice como manifestação de respeito por ela e focalização da sua problemática.
O Sr. Deputado Alves Moreira, apoiando firmemente as principais conclusões do Deputado avisante, salientou a situação da gente idosa rural e dos funcionários reformados e pormenorizou algumas soluções propostas referindo a necessidade de valorizar a especialidade médica que é a geriatria.
O Sr. Deputado Santos Bessa, dissertando no começo da sua intervenção acerca do processo biológico do envelhecimento, denuncia uma espécie de lacuna no meu aviso prévio, «mas entendo - diz o ilustre Deputado - que ele devia. encarar também os outros aspectos: os da infância e os da juventude.
Quer isto dizer que, além do futuro das nossas pessoas idosas, devia também considerar os velhos do futuro». E seguidamente refere-se à importância da produtividade do capital humano constituído pela juventude, desenvolvendo a ideia da uma política nacional de infância e de juventude num programa escalonado de realizações que protejam e preparem as crianças para as exigências do seu futuro. Acentue-se nesta breve referência o que disse em prol dos médicos inválidos e idosos P quanto às insuficiências da sua Caixa de Previdência.
Felicito o Sr. Deputado Santos Bessa por ter suprido brilhantemente a referida lacuna, dedicando grande parte da sua intervenção a este capítulo, porque, como bem afirma, os problemas da infância condicionam os da velhice.
Por meu lado, mais uma vez acentuei neste aviso prévio, e em face da vastidão do programa do mesmo, que fora obrigado a resumir os múltiplos aspectos que ele me apresentou: em alguns, limitei-me ao seu enunciado, e a outros, apenas me referi de passagem. Contei, e neste caso com êxito, que esses aspectos fossem desenvolvidos e pormenorizados pelos Srs. Deputados que interviriam no debate.
Eu disse acerca da juventude que ela bem merecia o interesse dos Poderes Públicos e que a preparação da velhice fisiológica devia começar na mocidade.
Não estabeleci paralelo ou hierarquia de valores entre os problemas da juventude e os da gente idosa. Disse que esta tinha a sua problemática, a qual, ao contrário do que acontece na maior parte dos outros países civilizados, pouco fora considerada ainda no nosso; que a velhice tem pouco tempo para resolver o seu caso e que quanto por ela pugnarmos será adiantar resultados para a nossa geração. Salientei, sobretudo, que era na baixa da natalidade e do volume da mortalidade infantil, assim como na emigração isolada de jovens adultos, que residiam as principais causas do envelhecimento populacional.
O Sr. Deputado Barros Duarte, interpretando o homem e a sua senectude à luz de um integral humanismo cristão, salientou a importância do apostolado religioso e da acção espiritualista da caridade «quando ao entardecer da vida se começa a pressentir com mais inquietação o mistério da eternidade que se avizinha». Parece-me poder ir ao encontro dos receios que com tão cordial amabilidade manifestou! Todos somos unânimes em atribuir à defesa nacional e ao desenvolvimento sócio-económico os dois primeiros lugares no erário do Estado.
Não pedi decisões que envolvam vultosos e imediatos dispêndios. Não debati prioridades entre os problemas da