Debates Parlamentares - Diário 184, p. 3303 (1969-02-27)

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28 DE FEVEREIRO DE 1969 3303

juventude e da velhice. Mas quando o engenheiro Bui Vieira veio afirmar que nem 10 por cento das pessoas de mais de 70 anos têm aposentação, será de mais pedir que se estude a possibilidade de cuidar-se dignamente da cobertura económica de um maior número de velhos inválidos ou econòmicamente débeis?
Quando temos conhecimento de que em Washington, no próximo mês de Agosto, um grande Congresso Internacional de Gerontologia, sob o patrocínio da Federação Internacional de Gerontologia, a qual compreende trinta e quatro sociedades de vinte e oito países, vai reunir cerca de três mil congressistas vindos de todos os continentes para estudar os aspectos clínicos, biológicos e sociais da velhice e a investigação nestes sectores, não é de mais pedir-se que se comece a pensar como devem estruturar-se os inexistentes organismos de gerontologia e de geriatria em Portugal.
Quando sabemos que em Junho de 1968 foi posta em vigor nos Estados Unidos uma lei acerca de «The age discrimination in employment» proibindo a discriminação arbitrária nas idades quanto ao emprego, promovendo este emprego de trabalhadores idosos e dando aos homens de mais de 40 anos o direito a serem reclassificados ou a recorrerem à arbitragem se despedidos quando se considerarem com capacidade para exercer a sua profissão - quando vemos isto não podemos deixar de pensar que é tempo de reflectir-se e depois agir-se quanto atestes, problemas em Portugal. Nada se pede senão que se estude para coordenar o que existe e evitar que se disperse sem que se defina, oriente ou planifique o que se queira ou possa vir a fazer no nosso país.
Sem dúvida, como diz o engenheiro Bui Vieira, a problemática da velhice inclui problemas espirituais, e não apenas aspectos de ordem económica ou social. Se ainda nesse capítulo se pode prever e sugerir linhas de rumo e técnicas de orientação - é, sem dúvida, o largo campo que ficará aberto ao apostolado de quantos indivíduos, instituições ou movimentos colectivos se dirijam à grande cruzada do amor do próximo, porque este se situa mais alto que os gigantescos mecanismos, de todas as seguranças e de todas as grandes construções de assistência. Porque o amor dos outros - e, portanto, o amor dos velhos -, por amor do Cristo, estará sempre acima das fichas e dos números!
O Sr. Deputado Castro Salazar referiu-se às causas de envelhecimento, às carências da gente idosa em Portugal e à instituição anacrónica que constitui o asilo, preconizando a criação de um instituto de gerontologia e geriatria com largas funções, a promoção do trabalho condicionado e outras medidas fundamentais de protecção à gente idosa, referindo-se ao Centro de Profilaxia da Velhice, em Lisboa, instituição infelizmente pouco conhecida,- congénere dos clubes ingleses.
O Sr. Deputado Braz Regueiro afirmou a sua preocupação em face das incógnitas que levantam os problemas da velhice e em relação à desigualdade da duração média da vida consoante o grau de subdesenvolvimento ou progresso social de cada país. Referiu-se ao «terceiro mundo» dos velhos reformados e aos filósofos, políticos e artistas, que- atingiram o apogeu na terceira idade. E pergunta: a integração social da velhice ou a segregação? Qual dessas atitudes triunfará? Terminou por preconizar um grupo de soluções coincidentes com as do Deputado avisante para a protecção da velhice no nosso país.
O Sr. Deputado Henriques Mouta analisou à luz da história, da moral cristã e da cultura ocidental as perspectivas humanas da velhice no sentido da valorização
desta. Salientou o conjunto dos seus legítimos direitos e afirmou:
Se o século XIX foi o século da criança, o século XX é o século dos velhos, pela atenção que se lhes vem dispensando e pelo seu número crescente.
Referindo-se à posição do homem idoso perante a morte, acrescentou:
Um homem gasta um terço da existência a preparar-se para viver outros dois terços. Mas estes são apenas uma hipótese. E pô-los em causa seria destroçar as esperanças da juventude e fazer da vida um Inverno sem Primavera.
O Sr. Deputado Salazar Leite salientou a importância do estudo do período da evolução da vida humana que é a velhice, indissociável da observação em conjunto dos problemas criados pelo crescente aumento da população do Mundo e pela sua desigual distribuição. Daí diferenciar os países com tendência ao rejuvenescimento ou ao envelhecimento, fazendo uma breve referência ao seu círculo de Cabo Verde, de população excepcionalmente jovem. Refere a posição actual de inferioridade, do idoso, numa população que envelhece, em face das outras gerações (e que é tanto maior quanto mais impera o materialismo), situação agravada pelo isolamento e depressão psíquica que acarreta. E para combater e atenuar o inexorável, que é a velhice, com a insuficiente aposentação, insiste como outros oradores no trabalho condicionado.
E acrescenta:
É absolutamente necessário que a geriatria passe a ser considerada nos programas das cadeiras de Patologia, Clínica e Psiquiatria, principalmente; talvez não se justifique um estudo separado. Termina apoiando a constituição de uma comissão de estudo.
Na intervenção da Deputada Sr.ª D. Maria de Lourdes Albuquerque valoriza-se a importância do trabalho para a gente idosa e a utilidade do velho na família e para a família. Insiste-se no valor dos grupos e organizações de voluntários, na assistência domiciliária à velhice e na necessidade de uma política habitacional que a favoreça. Frisam-se alguns aspectos ultramarinos do problema, mal conhecidos.
Afirma o Sr. Deputado Augusto Simões que a Assembleia Nacional, onde tantos problemas de interesse colectivo têm sido postos; saldou com este aviso prévio uma dívida para com a gente idosa do nosso país. «Nem todos os Portugueses - diz-nos - que dedicaram a sua vida à criação de riqueza para a Nação têm a garantia, mesmo precária, de uma reforma, pois raros sãos os da classe média que a possuem e os trabalhadores rurais ainda não a têm.»
Da narrativa de uma enternecedora lenda da sua terra tira eloquente lição quanto à caridade e respeito que nos deve merecer a velhice. Insiste na protecção à viuvez, na reorganização dos asilos e do sistema de alojamento que representam, na vantagem de fomentar as instituições privadas - devidamente reconduzidas - de assistência à velhice.
As duas valiosíssimas intervenções do Sr. Deputado Veiga de Macedo vieram documentar e enriquecer fundamentalmente um dos mais importantes capítulos do problema em debate e aquele porventura onde, por falta de elementos e de tempo para consciencioso estudo, o autor deste aviso prévio fora mais resumido. E não foi sem uma secreta esperança que o Sr. Deputado Veiga

28 DE FEVEREIRO DE 1969 3303juventude e da velhice. Mas quando o engenheiro Bui Vieira veio afirmar que nem 10 por cento das pessoas de mais de 70 anos têm aposentação, será de mais pedir que se estude a possibilidade de cuidar-se dignamente da cobertura económica de um maior número de velhos inválidos ou econòmicamente débeis?
Quando temos conhecimento de que em Washington, no próximo mês de Agosto, um grande Congresso Internacional de Gerontologia, sob o patrocínio da Federação Internacional de Gerontologia, a qual compreende trinta e quatro sociedades de vinte e oito países, vai reunir cerca de três mil congressistas vindos de todos os continentes para estudar os aspectos clínicos, biológicos e sociais da velhice e a investigação nestes sectores, não é de mais pedir-se que se comece a pensar como devem estruturar-se os inexistentes organismos de gerontologia e de geriatria em Portugal.
Quando sabemos que em Junho de 1968 foi posta em vigor nos Estados Unidos uma lei acerca de «The age discrimination in employment» proibindo a discriminação arbitrária nas idades quanto ao emprego, promovendo este emprego de trabalhadores idosos e dando aos homens de mais de 40 anos o direito a serem reclassificados ou a recorrerem à arbitragem se despedidos quando se considerarem com capacidade para exercer a sua profissão - quando vemos isto não podemos deixar de pensar que é tempo de reflectir-se e depois agir-se quanto atestes, problemas em Portugal. Nada se pede senão que se estude para coordenar o que existe e evitar que se disperse sem que se defina, oriente ou planifique o que se queira ou possa vir a fazer no nosso país.
Sem dúvida, como diz o engenheiro Bui Vieira, a problemática da velhice inclui problemas espirituais, e não apenas aspectos de ordem económica ou social. Se ainda nesse capítulo se pode prever e sugerir linhas de rumo e técnicas de orientação - é, sem dúvida, o largo campo que ficará aberto ao apostolado de quantos indivíduos, instituições ou movimentos colectivos se dirijam à grande cruzada do amor do próximo, porque este se situa mais alto que os gigantescos mecanismos, de todas as seguranças e de todas as grandes construções de assistência. Porque o amor dos outros - e, portanto, o amor dos velhos -, por amor do Cristo, estará sempre acima das fichas e dos números!
O Sr. Deputado Castro Salazar referiu-se às causas de envelhecimento, às carências da gente idosa em Portugal e à instituição anacrónica que constitui o asilo, preconizando a criação de um instituto de gerontologia e geriatria com largas funções, a promoção do trabalho condicionado e outras medidas fundamentais de protecção à gente idosa, referindo-se ao Centro de Profilaxia da Velhice, em Lisboa, instituição infelizmente pouco conhecida,- congénere dos clubes ingleses.
O Sr. Deputado Braz Regueiro afirmou a sua preocupação em face das incógnitas que levantam os problemas da velhice e em relação à desigualdade da duração média da vida consoante o grau de subdesenvolvimento ou progresso social de cada país. Referiu-se ao «terceiro mundo» dos velhos reformados e aos filósofos, políticos e artistas, que- atingiram o apogeu na terceira idade. E pergunta: a integração social da velhice ou a segregação? Qual dessas atitudes triunfará? Terminou por preconizar um grupo de soluções coincidentes com as do Deputado avisante para a protecção da velhice no nosso país.
O Sr. Deputado Henriques Mouta analisou à luz da história, da moral cristã e da cultura ocidental as perspectivas humanas da velhice no sentido da valorização
desta. Salientou o conjunto dos seus legítimos direitos e afirmou:
Se o século XIX foi o século da criança, o século XX é o século dos velhos, pela atenção que se lhes vem dispensando e pelo seu número crescente.
Referindo-se à posição do homem idoso perante a morte, acrescentou:
Um homem gasta um terço da existência a preparar-se para viver outros dois terços. Mas estes são apenas uma hipótese. E pô-los em causa seria destroçar as esperanças da juventude e fazer da vida um Inverno sem Primavera.
O Sr. Deputado Salazar Leite salientou a importância do estudo do período da evolução da vida humana que é a velhice, indissociável da observação em conjunto dos problemas criados pelo crescente aumento da população do Mundo e pela sua desigual distribuição. Daí diferenciar os países com tendência ao rejuvenescimento ou ao envelhecimento, fazendo uma breve referência ao seu círculo de Cabo Verde, de população excepcionalmente jovem. Refere a posição actual de inferioridade, do idoso, numa população que envelhece, em face das outras gerações (e que é tanto maior quanto mais impera o materialismo), situação agravada pelo isolamento e depressão psíquica que acarreta. E para combater e atenuar o inexorável, que é a velhice, com a insuficiente aposentação, insiste como outros oradores no trabalho condicionado.
E acrescenta:
É absolutamente necessário que a geriatria passe a ser considerada nos programas das cadeiras de Patologia, Clínica e Psiquiatria, principalmente; talvez não se justifique um estudo separado. Termina apoiando a constituição de uma comissão de estudo.
Na intervenção da Deputada Sr.ª D. Maria de Lourdes Albuquerque valoriza-se a importância do trabalho para a gente idosa e a utilidade do velho na família e para a família. Insiste-se no valor dos grupos e organizações de voluntários, na assistência domiciliária à velhice e na necessidade de uma política habitacional que a favoreça. Frisam-se alguns aspectos ultramarinos do problema, mal conhecidos.
Afirma o Sr. Deputado Augusto Simões que a Assembleia Nacional, onde tantos problemas de interesse colectivo têm sido postos; saldou com este aviso prévio uma dívida para com a gente idosa do nosso país. «Nem todos os Portugueses - diz-nos - que dedicaram a sua vida à criação de riqueza para a Nação têm a garantia, mesmo precária, de uma reforma, pois raros sãos os da classe média que a possuem e os trabalhadores rurais ainda não a têm.»
Da narrativa de uma enternecedora lenda da sua terra tira eloquente lição quanto à caridade e respeito que nos deve merecer a velhice. Insiste na protecção à viuvez, na reorganização dos asilos e do sistema de alojamento que representam, na vantagem de fomentar as instituições privadas - devidamente reconduzidas - de assistência à velhice.
As duas valiosíssimas intervenções do Sr. Deputado Veiga de Macedo vieram documentar e enriquecer fundamentalmente um dos mais importantes capítulos do problema em debate e aquele porventura onde, por falta de elementos e de tempo para consciencioso estudo, o autor deste aviso prévio fora mais resumido. E não foi sem uma secreta esperança que o Sr. Deputado Veiga

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