3304 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

de Macedo viria aqui dar o seu indispensável e valioso testemunho de quem viveu, generosa e proficientemente, ontem como Ministro e hoje como alto dirigente, os problemas da previdência, que sugeri outros viessem desenvolver o ligeiro apontamento que eu não poderia nem sabia tornar mais longo. Começa o Sr. Deputado Veiga de Macedo por alinhar elementos demográficos importantes, denunciando as causas do envelhecimento populacional e afirmando nitidamente «a necessidade da definição de uma política integral de protecção na velhice que se estenda não apenas às pessoas da terceira idade, mas também àquelas que antes de entrarem no final da vida podem c instituir elementos válidos para a sociedade, se as suas capacidades forem detectadas e aproveitadas e se as instâncias oficiais, as instituições de previdência e as empresa:; se dispuserem a enfrentar os numerosos e complexos problemas da população idosa.
E ao longo das duas intervenções, que é impossível sumariar, no seu denso e aprofundado estudo, desenvolve as linhas dessa política que preconiza no campo do trabalho, no emprego e no amparo dos velhos trabalhadores em Portugal, historiando e analisando pormenorizadamente a actuação da segurança geral noutros países e da previdência no nosso, sobretudo quanto à aposentação e ao cor junto das suas obras sociais em evolução e nas perspectivas que apresentam em relação ao futuro.
O engenhei-o Rui Vieira, a quem já me referi, encima o seu trabalho com um trecho do general Mac Arthur, em que o grande soldado define com impressionante grandeza o que é a velhice - encarada com fé e esperança.
A velhice não tem apenas aspectos económdco-sociais e sanitários - diz o engenheiro Rui Vieira -, mas também os seus altos expoentes individuais onde a humanidade pode beber grandes ensinamentos e preciosos exemplos de virtude e sabedoria.
Glosando muitos dos capítulos tratados pelo Deputado avisante num pormenorizado estudo demográfico, insurge-se contra os asilos, insiste na assistência domiciliária, considera utilíssima a sugestão de Eduarda de Almeida para a criação de dispensários gerontológicos. Advoga a constituição da um grupo de trabalho (comissão de estudo do problema da velhice) que poderia ser nomeado pelo Conselho Social a que se refere a Lei n.º 2115.
O Sr. Deputado Armando Cândido entende, e bem, que o problema de velhice apresenta também aspectos imponderáveis e superiores que nos leva - diz, textualmente - «a inundar tudo isso de espírito de humanidade vibrante e incansável, como se enchêssemos já à sombra de padrões erguidos pela engenharia da lógica com materiais do seu laboratório». Refere e comenta a situação demográfica dos Açores e o sentido ultramarino a tomar pela emigração, acabando por citar grandes obras de arte cujos autores as produziram em plena velhice.
O Sr. Deputado Pinto de Mesquita completou numa brevíssima mas judiciosa intervenção o estudo de certas questões jurídicas que era pena não serem tratadas - e foram-no cone mão de mestre.
Sr. Presidente: Vou terminar.
Uma dupla finalidade me levou a correr o risco de tão breve e pàlidamente comentar e referir aspectos do pensamento de cada um dos oradores que intervieram neste aviso prévio em breves pinceladas de síntese, como porventura diria no seu requintado estilo o Sr. Conselheiro Armando Cândido.

Quis ilustrar com o testemunho da lógica nas ideias e da beleza nas palavras que abundaram nos meus companheiros de tribuna o meu próprio testemunho.
E assim a moção que dentro de momentos vai ter a honra de enviar para a mesa da presidência não carece de melhor justificação.
Ela decorre limpidamente das intervenções de todos os que aqui vieram com generosidade de coração e pureza de intenções bater-se pelo que de profundamente humano pretende essa moção concretizar e resumir com simplicidade.
Possa o Governo dar forma ao que se sugere dentro da hierarquia legítima dos problemas nacionais, mas dando o devido valor a um problema também nacional que pela primeira vez a Assembleia porá através da referida moção que vou submeter à sua apreciação.
Não termino, todavia, Sr. Presidente, sem reproduzir um período de um dos mais belos artigos jornalísticos - e foram vários - que este aviso prévio provocou: «... o estudo do problema necessita de urgência, pois eles, os homens válidos, envelhecem todos os dias inexoravelmente.» Hão-de dizer certos jovens que já sabem tudo, que a Nação é o futuro, e o futuro é a juventude. Logo, o problema dos velhos ... Os velhos são o passado, é bem exacto.
Mas existe alguma nação no Mundo, uma autêntica nação, que não tenha passado, que não necessite mesmo para ser nação, desse passado?
E concluo, Sr. Presidente, como há dias comecei:
É tempo de consciencializar o País acerca da problemática da gente da terceira idade ... cuidar da profilaxia, da velhice e sua invalidez; da recuperação tantas vezes possível dessa invalidez ...

Há que fazê-la viver com paz, segurança e dignidade longe dos seus inimigos: a solidão, a inactividade, a dependência económica ou a miséria.
Os velhos, repito, os velhos não têm tempo para esperar, porque têm pouco tempo para viver.
E termino, Sr. Presidente, enviando com a mais elevada consideração à Mesa da Presidência a moção que antes vou ler:

Moção

Considerando a acentuação do fenómeno geral do envelhecimento populacional e a importância das suas incidências na população portuguesa;
Considerando à luz do debate produzido a necessidade de se definirem as linhas gerais de uma política integral da velhice;
Considerando que a execução dessa política deve envolver a coordenação, a actualização e o aperfeiçoamento do que já existe e o seu enquadramento em estruturas a definir e a planificar;
Considerando que a política da velhice deve procurar manter a pessoa idosa tanto, quanto possível em ambiente familiar;
Considerando desejável que a previdência assuma papel cada vez mais relevante na estruturação da mesma política;
A Assembleia Nacional emite o seguinte voto:

Que seja constituída uma comissão que estude o problema da velhice e proponha as providências adequadas à sua solução dentro das possibilidades nacionais.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior - Henrique Veiga de Macedo - José Fernandes Nunes Barata - Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.