5 DE MARÇO DE 1969 3329

fazer um apontamento relativo à necessidade de se eleger novo 2.º Vice-Presidente e outro respeitante às consequências determinadas pelo aperto de tempo em que nos encontramos.
Quanto ao primeiro problema, resume-se em breves palavras.
Como VV. Exmas. sabem, o antigo Deputado Sr. Furtado dos Santos, que era nosso 2.º Vice-Presidente, foi nomeado procurador-geral da República e, por este facto, perdeu o mandato parlamentar.
Não pensei, então, em se eleger novo 2.º Vice-Presidente porque - quod volumus facile credimus - admiti que o nosso muito ilustre e muito querido Presidente poderia dar-nos a inexcedível alegria de retomar a superior direcção da Assembleia Nacional dentro de relativamente pouco tempo, bastante antes de se avizinhar o termo da sessão legislativa.
Deste modo, estando-se no final da Legislatura, parecia-me dispensável a aludida eleição.
A verdade, porém, é que, conforme o velho ditado (já hão-de ter notado que, vindo do povo e representando o povo, gosto de me inspirar na sabedoria popular), "o homem põe e Deus dispõe". E Deus dispôs em contrário da hipótese favorável que eu havia ilusoriamente posto no meu espírito e no meu coração. O Sr. Doutor Mário de Figueiredo, ainda que em plena convalescença e talvez até em vésperas ou antevésperas de deixar o seu quarto do hospital para regressar sem receio à acolhedora tranquilidade da sua casa, parece não poder chegar a dar-nos, ao menos numa regular continuidade, a consolação de o vermos presidir, com a natural superioridade do seu formoso espírito, às sessões finais da Legislatura.
Fica-nos assim, para assegurar a presidência das sessões, unicamente, além do modesto valimento do 1.º Vice-Presidente (que pode vir a estar impedido do exercício da função por eventual doença), o recurso ao digno 3.º Vice-Presidente, já que seria suplicante, em consideração da sua delicada saúde, ater-nos também ao mais velho dos Deputados, o nosso distinto e prestimoso colega Sr. Paulo Cancella de Abreu, que Deus guarde ainda por muitos anos.
Temos de convir que é uma situação precária, tendo em conta os dias carregados de trabalho que aí vêm.
Nestas condições, decerto todos concordarão em que, ao abrigo da lei da prudência, que é a rainha das virtudes, se proceda à eleição de novo 2.º Vice-Presidente.
Para este efeito marcarei a primeira parte da ordem do dia de amanhã.
No concernente à segunda questão, creio igualmente que todos a considerarão de real monta. Tentarei explicá-la o melhor que puder.
Estamos verdadeiramente entre Cila e Caríbdes. De um lado, não podemos prolongar a sessão legislativa para além de 24 de Março. De outro lado, não devemos eliminar da nossa carregada agenda de trabalhos nenhum dos seus números.
É impossível vencer as manifestas dificuldades desta situação se não se tomarem as precauções necessárias. Já adoptei uma e apontei para outra. Tomarei as demais que uma sã prudência mostre aconselháveis.
A precaução já adoptada foi a de marcar limite de duração do debate das contas públicas. Terminará, como oportunamente anunciei, no dia 11.
Apontei para outra: a realização de duas sessões por dia, de manhã e à tarde - o que representa, reconheço-o sem esforço, um penoso sacrifício, sobretudo para quem se dá ao cuidado de timbrar por uma perfeita assiduidade parlamentar.
Outras poderia mencionar: dar por finda a discussão, dia 11, com prejuízo dos oradores ainda eventualmente inscritos; ou sacrificar, ao menos em parte, o período de antes da ordem do dia. Mas a primeira destas providências seria sumamente desagradável a todos e, além disso, constituiria para mim próprio uma pesada violência. A segunda representaria uma espécie de derrogação do princípio, sempre por mim difundido, da especial utilidade política das intervenções, quando oportunas e bem dirigidas, no período de antes da ordem do dia.
Desejaria por isso, muito sinceramente, evitar a aplicação de ambas estas providências, como desejaria igualmente reduzir ao mínimo indispensável o número de dias com duas sessões.
Neste propósito, depois de muito reflectir, encontrei a possibilidade de nova precaução - que é reduzir o tempo concedido a cada discurso na presente ordem do dia, sem deixar de recomendar que VV. Ex.mas tenham também a preocupação de reduzir ao essencial as suas intervenções no período de antes da ordem do dia, de modo a não utilizarem, em regra, o tempo regimental de cada intervenção.
Pelo Regimento, VV. Ex.mas têm direito, na ordem do dia, a usar da palavra durante quarenta e cinco minutos e o Presidente dispõe da faculdade de conceder, em certos casos (que vêm sistematicamente sendo regra), mais quinze minutos. Pois bem, a partir de amanhã compreenderão VV. Ex.mas que eu não use desta faculdade. Os discursos terão a duração máxima de três quartos de hora, e faço votos por que, sempre que possível, tenham mesmo duração inferior, procurando cada orador não se perder em escusados pormenores e vincar sobretudo as linhas essenciais do pensamento que pretenda traduzir ou da crítica que deseje formular.
O sacrifício de cada um resultará, afinal, em benefício de todos. Por mim, absolvo-me da palavra dura de hoje (durus est hic sermo), agarrando-me a mais um ditado da sabedoria popular: "Quem nos avisa bem nos quer."

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Cunha Araújo.

O Sr. Cunha Araújo:-Sr. Presidente: De minimis non curat Practor. Foi assim que, volvidos quatro anos, para justificar-me de tão alto trazer um modesto anseio, iniciei a minha primeira intervenção parlamentar sobre o assunto que de novo trago a este pretório, onde se poderá julgar da inanidade de um esforço e indiferença por um patrocínio tão manifesta e tristemente incapaz de alcançar "os patamares do Poder"!
Sem esperanças de ser ouvido, falo por falar, mais para desobrigar-me da responsabilidade contraída do que para servir, já convencido de que, afinal, talvez tivesse razão aquele ilustre colega que no ano passado, compadecido do meu inglório esfalfamento, me dizia:

Deixe-se disso. Se quer arranjar alguma coisa, faça como eu, vá às direcções-gerais, dê-lhes uma palavra, pois eles gostam e não custa nada. Caso contrário, nunca mais anda a sua estrada.

Ora eu, Sr. Presidente, apesar do avisado conselho, talvez por feição, talvez por deformação profissional, talvez, até, por se tratar de uma questão de escolha dos "caminhos", não quero desviar-me dos que devo percorrer e por que mais gosto de andar no sempre cultivado respeito por mim e não menos pela minha função nesta Assembleia representativa, donde, gostem ou não, se fala, donde