13 DE MARÇO DE 1969 3471

problemas importantes, como já disse, para as comunicações internacionais, e fi-lo com uma dupla intenção: a primeira foi a de proporcionar aos nossos amigos daqueles três países um ambiente de trabalho fora do comum, como é este cenário precioso no qual nos encontramos - a Madeira; a segunda intenção foi a de chamar a atenção para os Madeirenses, para as grandes possibilidades que esta ilha tem, para nela se realizarem congressos e conferências deste e de mais alto nível, que podem e devem trazer para aqui muitos amigos de outros países e assim poder-se-á fomentar ainda mais o interesse pelas belezas desta linda terra.
Na realidade, a Madeira pode perfeitamente equiparar-se, em qualificação, a estâncias de recreio como Montreux, Lucarno, etc., que têm tradicionalmente sido escolhidas para a realização deste tipo de actividades no domínio da cooperação internacional.

Estas palavras indicam o caminho aos madeirenses para um tipo de turismo que muito importa à propaganda da ilha: o turismo das conferências, congressos, reuniões internacionais.
Mas a iniciativa do Ministro constitui um exemplo que a Madeira espera ver cultivado, com mais frequência do que até aqui, por outros departamentos do Estado, organismos ou individualidades que possam intervir no acolhimento e programação de congressos e outras reuniões internacionais que se realizem no nosso país.
Sr. Presidente: Não desejo que esta legislatura termine sem deixar aqui mais uma palavra - breve apontamento que seja - em prol do meu distrito e das soluções que se impõem para os seus problemas.
Esse apontamento será uma nota à margem da intervenção que há dias o Sr. Deputado Rui Vieira realizou nesta Assembleia, a qual constituiu uma interessante e actualizada síntese da problemática económica da Madeira, das suas perspectivas e soluções.
Tudo o que disse quanto às taxas cobradas na Alfândega do Funchal destinadas a entidades locais e onerando a entrada e saída de produtos e o que afirmou quanto aos sectores sacarino, vitícola, pecuário, de lacticínios, banana e turismo constituem um depoimento válido e pertinente acerca da situação económica do distrito, a qual exige estudos e providências específicas e imediatas, sem o que as suas condições no presente e o seu desenvolvimento no futuro podem correr graves riscos.
Na realidade, a Madeira, com o duplo condicionamento da sua insularização e pletora populacional, não compensável por suficientes perspectivas de industrialização, constitui uma unidade regional, cujas características económico-geográficas a colocam numa posição de excepcional prioridade para um estudo de conjunto da sua situação sócio-económica.
Pode um dos objectivos desse estudo - o de curto prazo - localizar-se naqueles aspectos que podem, quanto a realizações, ser abrangidos pela segunda fase do actual Plano de Fomento.
Há, todavia, um objectivo mais profundo, embora menos imediato: o estudo multissectorial das suas actividades, de cuja coordenação resulte o planeamento integral desta região, donde possa partir-se para realizações de conjunto, racionais, dimensionais e eficientes.
Distrito autónomo, com órgãos privativos dotados de receitas próprias, constitui uma pequena unidade económica bem definida, a braços com problemas específicos como os dos seus bordados, dos seus vinhos, do seu turismo, alguns dos quais nada têm de comum com o resto da metrópole.
Assim, será pouco pertinente qualquer preocupação de afinar o ritmo desses estudos e desse planeamento pelo das outras regiões metropolitanas, sob pretexto de uma hipotética imparcialidade em relação a todas.
A agudeza de certos problemas da Madeira, como o da agricultura, da emigração, do turismo, etc., impõe que se a ajude a conduzir o seu integral planeamento regional em ordem a poder racionalmente aplicar, escalonados no tempo, as receitas e o potencial dos seus diversos sectores.
Há dois pontos da intervenção do Sr. Deputado Rui Vieira que desejo apoiar veementemente. O primeiro refere-se à uniformização de preços do cimento e do ferro em relação ao continente, como providência imediata à crise grave da construção civil que se desenha nitidamente na ilha.
Se os preços da gasolina e dos óleos para abastecimento da navegação são praticamente uniformes para toda a metrópole, se a Madeira, em 1967, com as 84 372 t de consumo de cimento, absorve, em relação a 1 814 093 t que consumiu toda a metrópole, 1,9 por cento do consumo total (16 739 contos e 955 554 contos, respectivamente;, é de pôr-se esta medida como apoio de emergência paralelo ao que outros sectores do País têm obtido em circunstâncias similares. Escandaloso assim que o cimento custe mais 80 por cento à venda ao público na Madeira do que no continente.
O outro ponto é o aceleramento do estudo sobre a livre circulação de mercadorias entre o continente e as ilhas, enquadrável no conceito do espaço comum português e preâmbulo da velha aspiração madeirense do porto franco.
Não se ignora que as receitas cobradas na Alfândega do Funchal têm de obter compensação, pela cobrança doutras, de idêntico valor, sob forma diferente, como não se ignora que alguma repercussão possam estas medidas ter sobre a organização administrativa da ilha; desapareceria todavia a barreira alfandegária, como lá se diz, e a oneração directa dos produtos de importação e exportação. Interessava, por múltiplas razões, que estes dois problemas entrassem em franca solução ainda no corrente ano.
E se passar de relance sobre cada sector económico, eu direi que se impõe a organização da viticultura paralelamente ao que se fez em relação aos lacticínios, o estudo da simplificação do circuito comercial da banana, por forma que se reduza a saliente distância entre o seu custo junto do produtor e aquele a que chega ao público no continente, e ainda que ao lado da banana ultramarina seja coordenada a sua colocação nos mercados de exportação, em ordem a prevenir-se erradas concorrências ou futuras crises de qualquer dos dois sectores.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Acrescente-se a isto o estudo comparativo dos factores que oneram na origem os dois produtos, entre os quais os encargos com a previdência em relação à Madeira.
A floricultura, que já se representou em 1967 na exportação expressivamente, pode atingir maiores volumes, estimulando-se e programando-se simultaneamente a sua produção em cultura doméstica e industrializada e fomentando-se mais a sua expansão pêlo melhor conhecimento dos mercados e mais larga utilização do transporte aéreo.
Na pecuária e nos lacticínios há que aguardar os resultados das excepcionais e benéficas medidas de fomento